A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) entregou nesta quarta-feira (30) uma carta pública aos candidatos à Presidência da República, pedindo maior participação dos municípios nas decisões nacionais. O documento reúne demandas consideradas urgentes pelos gestores locais, como reforma tributária, financiamento de cidades, saúde, transporte público, segurança e ações contra emergências climáticas.
Entre os principais pontos, a carta destaca a necessidade de cumprir a Emenda Constitucional 128, que proíbe repassar novas despesas aos municípios sem garantir os recursos necessários. Os prefeitos também pedem revisão dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), alegando que a atual divisão não atende à realidade da população, já que a maioria dos brasileiros vive em cidades com baixa receita per capita.
Outro tema abordado é o acompanhamento permanente da reforma tributária, para garantir que as cidades tenham voz nas decisões e possam ajustar o sistema conforme as necessidades locais. Na área da saúde, a FNP aponta que os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo exigido em 2025, mostrando o peso crescente dos governos locais no setor.
No transporte público, a entidade defende a implementação do Marco Legal e a participação contínua da União no financiamento do sistema. A carta também propõe fortalecer o federalismo climático, com revisão dos critérios de financiamento, mais estrutura para prevenção de desastres e consolidação de políticas ambientais.
Na segurança pública, os prefeitos cobram participação na gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública e apoio técnico e financeiro para as redes municipais de prevenção e atendimento a mulheres, especialmente no combate ao feminicídio.
O documento reforça que sem o envolvimento dos municípios não há pacto federativo efetivo, defendendo a presença de entidades municipais nas instâncias federativas para garantir diálogo entre os diferentes níveis de governo.
O movimento dos prefeitos evidencia a busca por maior autonomia e recursos para enfrentar desafios locais, mostrando a importância do fortalecimento da gestão municipal para o desenvolvimento do país.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
