O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu nesta terça-feira (6) um parecer favorável à retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu a avaliação da PGR sobre o pedido feito pela defesa de Bolsonaro.
Segundo Gonet, não há justificativas para manter a restrição das visitas, já que não foram identificados novos fatos que indiquem descumprimento das condições impostas anteriormente. A Procuradoria-Geral da República, portanto, não se opôs à liberação do acesso de Flávio ao pai.
A defesa do ex-presidente argumentou que a suspensão das visitas, determinada por Moraes por 90 dias, perderá validade em 11 de outubro. Os advogados afirmaram que não há mais necessidade de manter o regime restritivo e que as visitas podem ser restabelecidas imediatamente.
Flávio Bolsonaro teve as visitas ao pai suspensas em julho, após divulgar nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro, o que descumpriu a restrição imposta ao ex-presidente de não utilizar a internet, nem mesmo por meio de terceiros. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe e, após cirurgia, passou a cumprir a pena em regime domiciliar. Atualmente, ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.
O caso chama atenção por envolver figuras de destaque nacional e por refletir os desdobramentos jurídicos de decisões recentes do STF, acompanhadas de perto pela sociedade brasileira.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
