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Dráuzio Varella é cotado para assumir a Saúde – Palocci é confirmado na Casa Civil? – Dilma quer pasta forte ou secretaria só para cuidar de aeroportos e portos – CNJ cria pente-fino para processos parados – Governo já estuda corte de R$45 bi em 2011 – O dia D da guerra ao tráfico…
O Globo
O dia D da guerra ao tráfico
Seis blindados do Corpo de Fuzileiros Navais, da Marinha, transportando militares e policiais do Bope, fizeram a diferença ontem em operação policial histórica que retomou o principal bunker do tráfico, na Vila Cruzeiro, na Penha. O comboio foi aplaudido pelas pessoas nas ruas. Numa semelhança simbólica com o desembarque das tropas aliadas na Normandia – que abriu as portas para a derrota da Alemanha nazista -, a ação no Rio foi o Dia D do combate ao tráfico que, desde domingo, realiza ataques em várias áreas da Região Metropolitana.
Para escolher novos nomes, Dilma espera Lula e o PT
No último formato desenhado para o primeiro escalão de seu governo, a presidente eleita, Dilma Rousseff, definiu o futuro do atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo: cotado inicialmente para ocupar um cargo no Palácio do Planalto, ele deverá comandar o Ministério das Comunicações, para tocar o Plano Nacional de Banda Larga, o programa de universalização de acesso à internet em alta velocidade. E fará também a mediação do governo com as empresas de mídia. Para a definição de outros ministérios importantes, como o da Defesa e o da Educação, Dilma ainda precisa chegar a um entendimento com o presidente Lula e com seu partido, o PT.
‘O torturador está sendo torturado’
Em discurso para agricultores e gestores de programa de agricultura familiar, o presidente Lula pediu que os movimentos sociais apoiem sua sucessora, Dilma Rousseff. Lula comentou a tortura sofrida por ela durante a ditadura militar:
– O torturador pensou que tinha acabado com a vida política dela. Agora deve estar sendo torturado por dentro. Se Dilma tomou choque, o choque que esse cara deve estar tomando por dentro… ver aquela menina virar presidente, sem o ódio que ele tinha, sem querer vingança, mas apenas construir e consolidar a melhoria de vida do povo deste país.
Governo já estuda corte de R$45 bi em 2011
O governo de Dilma Rousseff terá que apertar muito o cinto se quiser pôr em prática o discurso de austeridade fiscal pregado por sua equipe econômica. Embora o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já fale publicamente em cortar R$20 bilhões no Orçamento, os cálculos dos técnicos indicam que esse valor terá que ser muito maior – pelo menos R$45 bilhões – para que o governo feche as contas em 2011. Essa meta, de um esforço fiscal de cerca de R$45 bilhões, foi discutida ontem, em reunião da atual e futura equipes com representantes do Congresso responsáveis pela elaboração do Orçamento.
No Congresso, pressão para gastar mais
Mesmo com todas as medidas pensadas pela equipe econômica, o desafio de fechar a equação das contas públicas permanece. O governo terá que fazer um superávit primário (economia de dinheiro para o pagamento dos juros da dívida pública) equivalente a 3% em 2011. Levando-se em conta o atual cenário, será preciso cortar muito para cumprir essa meta.
Este ano, a equipe econômica teve que fazer uma manobra fiscal inédita para turbinar as receitas. Usou a operação de capitalização da Petrobras para obter R$32 bilhões. Sem ela, o superávit primário estaria em 2,1% do PIB: a meta de 2010 é de 3,1%. Em 2011, a manobra não poderá mais ser feita. Por isso, para fechar a conta dos R$45 bilhões, em fevereiro ou março será feito mais um corte no Orçamento de pelo menos mais R$20 bilhões.
Franklin critica Ministério das Comunicações
Em seminário promovido pela TV Cultura, o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, afirmou que o Ministério das Comunicações precisa passar por uma grande reformulação, para voltar a formular políticas para o setor:
– O Ministério das Comunicações precisa ser refundado neste país, para voltar a ser o formulador das políticas de comunicação – disse Franklin.
Ele firmou não ter planos de integrar a equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), a partir de 2011, mas disse que deixará um anteprojeto para a sucessora de Lula.
Em seguida, durante entrevista, afirmou que também deixará para Dilma um projeto de lei para o marco legal da internet.
Após discurso de Cunha, deputados do Rio pedem apuração de denúncias
O pronunciamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que ontem assumiu ter tido contatos pessoais e profissionais com o empresário Ricardo Magro, alvo principal de inquérito sobre fraude no setor de combustíveis, mobilizou a bancada do Rio. O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) protocolou ontem mesmo pedido à Procuradoria Geral da República para investigar o caso. Ele argumenta temer que “os ladrões públicos, de atuação em âmbito nacional, com ramificações na Agência Nacional de Petróleo e no Parlamento brasileiro, apaguem as pegadas e dificultem a persecução criminal”.
Um outro grupo de deputados decidiu encaminhar ofício à Corregedoria da Câmara para que requisite informações à Justiça do Rio sobre o inquérito.
– O Legislativo, mais uma vez atingido, precisa agir em defesa própria, independentemente dos complexos e morosos processos no Judiciário – disse Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos que apresentou o ofício.
CNJ cria pente-fino para processos parados
Numa tentativa de coibir a impunidade no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu criar uma comissão especial para monitorar a tramitação de 200 processos judiciais de forte repercussão social que, por diversos motivos, estão parados na prateleira de alguma vara cível ou criminal. Entre os alvos do CNJ, está uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito José Camilo Zito, de Duque de Caxias.
Segundo informações repassadas pelo Ministério Público Estadual ao CNJ, a Justiça local demorou mais de seis anos para notificar o prefeito à apresentar defesa prévia. Um dos promotores que está à frente do levantamento entende que a citação do réu poderia ter demorado, no máximo, um mês.
O Estado de S. Paulo
Dilma quer pasta forte ou secretaria só para cuidar de aeroportos e portos
Preocupada com o risco de colapso dos aeroportos na Copa de 2014 e o potencial de escândalo de obras bilionárias conduzidas pela Infraero, a presidente eleita, Dilma Rousseff, estuda a criação de uma pasta específica para cuidar do setor, cuja administração está subordinada atualmente ao Ministério da Defesa.
Um dos desenhos em análise pela equipe de transição coloca toda a área de aviação civil numa secretaria ligada diretamente à Presidência da República. Alternativamente, portos e aeroportos poderiam estar sob os cuidados de um novo ministério.
Atualmente existe uma Secretaria Especial de Portos, ocupada pelo PT. A administração de aeroportos é responsabilidade a Empresa Brasileira de Infraestrutura Portuária (Infraero), ligada ao Ministério da Defesa.
Palocci é confirmado na Casa Civil
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci será o chefe da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Coordenador da equipe de transição, Palocci foi convidado pela presidente eleita, na quarta-feira, a assumir a pasta que já foi comandada por ela. Resistiu um pouco, pois preferia um ministério de menor visibilidade, mas aceitou a tarefa após longa conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao assumir a Casa Civil, ministério responsável pela coordenação do governo, Palocci será definitivamente reabilitado na cena política. Fiador do rumo econômico no primeiro mandato de Lula, o então comandante da Fazenda foi abatido em março de 2006, no rastro do escândalo da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, revelado pelo Estado. No ano passado, porém, Palocci foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dilma havia planejado desidratar totalmente a Casa Civil – alvo de sucessivas crises nos últimos anos – mas mudou de ideia. Embora mais enxuta e sem projetos vistosos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que serão transferidos para o Ministério do Planejamento, a Casa Civil continuará forte e seu titular, o capitão do time.
Dráuzio Varella é cotado para assumir a Saúde
Nem petista nem peemedebista. A presidente eleita, Dilma Rousseff, quer um expoente da área técnica que possa dar projeção a uma gestão competente e profissional no Ministério da Saúde. “Ela procura um Jatene”, comparou um petista ligado ao governo de transição e à cúpula do PT. O nome mais cotado é o do médico Dráuzio Varella.
As conversas para a composição do chamado ministério político se intensificaram após o anúncio da formação da equipe econômica do próximo governo, na quarta-feira.
Médico respeitado e conhecido internacionalmente, o nome de Adib Jatene, ex-ministro da Saúde no governo Fernando Henrique Cardoso, passou a ser usado como sinônimo de ministro que impõe prestígio à pasta ao mesmo tempo em que dá visibilidade ao cargo.
FHC critica disputas regionais no PSDB
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou ontem as disputas entre setores regionais do PSDB pelo comando do partido e a antecipação do debate sobre as próximas eleições presidenciais. “Não se pode raciocinar em termos do PSDB de São Paulo ou de Minas”, afirmou. “Tem que ser o PSDB do Brasil.”
Para Fernando Henrique, antes de pensar em nomes para a futura eleição, o tucanato deveria definir o que pretende dizer. Referindo-se a um possível candidato mineiro ou paulista, afirmou: “Da minha parte pode ser mineiro, cearense, carioca, paulista. Essa não é a questão. O que é preciso fazer em primeiro lugar é definir a conversa com o País, saber o que o País quer.”
Para ele, o partido também deve mudar. “Tem que se abrir mais, usar mais a internet. Tem muita gente jovem que nem entende o que estamos falando, assim como muitos de nós não entendem o que jovens falam.”
Franklin propõe ‘refundar’ ministério
A 36 dias de deixar a Secretaria de Comunicações, o ministro Franklin Martins afirmou ontem que o Ministério das Comunicações “precisa ser refundado no Brasil” e que “o governo Lula ficou devendo nessa área”. A frase foi dita na palestra que o ministro fez ontem de manhã na abertura do Seminário Cultura / Liberdade de Imprensa, promovido pela TV Cultura, em São Paulo.
O ministro respondia a uma pergunta do articulista Ethevaldo Siqueira, do Estado, sobre o alijamento do ministério das grandes questões do setor, como a volta da Telebrás e a Nova Lei de Comunicação Eletrônica. “Você está me metendo numa fria”, disse. “Vou responder o que acho que é a essência (da pergunta).” Segundo ele, no Ministério das Comunicações, tocado durante a maior parte do governo Lula pelo candidato derrotado ao governo de Minas, Hélio Costa (PMDB), “precisa se passar, grosso modo, o que se passou com o Ministério de Minas e Energia no primeiro mandato. Tem de ser refundado”.
AIB é multada em R$ 30 milhões por doações ilegais
O juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, multou a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em R$ 30,8 milhões por doações ilegais a candidatos e partidos na campanha eleitoral de 2008. Trata-se de uma das multas mais elevadas já aplicadas pela Justiça Eleitoral brasileira. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A AIB representa os interesses do mercado imobiliário – entre seus associados estão algumas das maiores incorporadoras do País, como Agra, Cyrella e Coelho da Fonseca. Nas eleições de 2008, a entidade desembolsou R$ 6,1 milhões para financiar as campanhas de candidatos a prefeito e vereador em São Paulo. Os comitês eleitorais de PSDB, PT, PV e PSC também receberam repasses.
TJ manda arquivar ação penal contra Paulo Preto
A 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, 25, o trancamento da ação penal contra o engenheiro Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Em junho, ele foi preso em flagrante no Shopping Iguatemi sob a acusação de receptar um bracelete de brilhantes em ouro branco 18 quilates.
O número de série da joia constava de um inventário de objetos furtados de um depósito da marca Gucci, em maio. Souza permaneceu preso por 72 horas até ser solto por ordem da Justiça.
Em votação unânime, os desembargadores entenderam que não há fato criminoso a ser imputado a ele. O próprio Ministério Público Estadual, em seu parecer, se manifestou pelo trancamento do processo que tramitava perante a 26.ª Vara Criminal de São Paulo.
STF dá aval para Receita acessar sigilo de investigados
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu o aval para que a Receita Federal tenha acesso ao sigilo bancário de contribuintes investigados sem prévia autorização judicial. Por 6 votos a 4, os ministros do STF derrubaram uma liminar que tinha sido concedida em 2003 a uma empresa do Paraná ameaçada de ter o seu sigilo quebrado pelo Fisco. A maioria dos ministros reconheceu a validade de uma legislação de 2001 que garante à Receita o direito de ter acesso aos dados bancários.
O ministro Carlos Ayres Britto disse que, assim como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), a Receita Federal é um órgão de controle e deve poder ter os dados rapidamente e sem necessidade de autorização judicial. De acordo com Ayres Britto, o que não pode ocorrer é o vazamento dos dados.
Projeto no Senado restringe pesquisa
O Senado está discutindo um projeto que impõe restrições ao trabalhos dos institutos que fazem pesquisas eleitorais. O projeto, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e terá ainda de ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de passar pelo crivo do plenário.
A proposta diz, por exemplo, que as pesquisas feitas no último mês da campanha terão obrigatoriamente de ouvir 0.01% do eleitorado – o correspondente a cerca de 13 mil eleitores. Hoje, as maiores pesquisa eleitorais costumam ouvir cerca de 4 mil pessoas. O projeto também obriga os institutos a terem seu plano de amostra aprovado previamente por pelo menos dois terços dos candidatos que estiverem na disputa eleitoral.
Correio Braziliense
Cenas de uma guerra real
Nas filas de banco, nas salas de espera dos consultórios, nos bares, em todos os lugares do Rio o assunto é um só: a onda de violência na cidade e, sobretudo, o confronto entre policiais e traficantes. A TV transmitiu em tempo real a invasão liderada pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) à Vila Cruzeiro, favela da Penha, Zona Norte do Rio — principal reduto do tráfico de drogas ao lado do Complexo do Alemão atualmente. Esses são locais em que a polícia não entrava há tempos. A população se juntou em torno das televisões espalhadas pelos estabelecimentos da cidade para assistir, estupefata, à batalha.
R$ 10 bi a mais no Orçamento
Uma nova reestimativa de receita do Orçamento da União para o próximo ano, no valor aproximado de R$ 10 bilhões, será usada para distribuir ainda mais recursos para emendas parlamentares e atender demandas da equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT). Esta é a segunda análise da comissão. No início do mês, os parlamentares aprovaram parecer que calculava aumento de R$ 18,4 bilhões na arrecadação, em relação à proposta original enviada pelo Executivo, de R$ 968 bi.
A partilha da verba inclui a previsão orçamentária para o Ministério da Micro e Pequena Empresa, promessa da petista durante a campanha eleitoral. A pasta deve ser — pelo menos nos primeiros meses de 2011 — a única criação do novo governo. Pelos cálculos, a saúde deve ganhar mais R$ 2 bilhões, atendendo aos apelos do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da Frente Parlamentar da Saúde.
O sim de Palocci e as novas costuras
O aceite do deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) para comandar a Casa Civil a partir de janeiro praticamente definiu o desenho dos ministros palacianos no governo Dilma Rousseff. O convite havia sido feito na semana passada, mas só ganhou a concordância de Palocci ontem. Sob a sua gestão, a pasta será remodelada e não vai cuidar de obras ou projetos específicos — terá caráter mais político. Com o lugar do coordenador da transição definido, o atual chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, deve ir para a Secretaria-Geral e Alexandre Padilha, permanecer onde está, na pasta de Relações Institucionais, responsável pelo dia a dia do Congresso. O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem a nomeação quase pronta para a Previdência Social.
Integração mais perto do “emergente” PSB
A presidente eleita, Dilma Rousseff, está decidida a tirar a Integração Nacional da cota de ministérios do PMDB. E já encontrou até uma explicação política para a mudança: o partido perdeu quase todo o espaço de poder na Região Nordeste, onde o ministério tem mais ações e projetos — inclusive um dos mais importantes, a transposição do Rio São Francisco, obra de R$ 4,5 bilhões, formatada nos tempos em que a pasta era conduzida por Ciro Gomes, do PSB.
Mudam nomes, não a política
Representantes de grupos de sem-terra e da agricultura familiar pressionam por mudanças na condução da política agrária da presidente eleita, Dilma Rousseff, e cobram um choque no setor. A previsão, no entanto, é de não haver nenhuma ruptura no modelo de funcionamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os cotados para assumir os cargos são alinhados com as atuais gestões.
Reforma na base do “desleixo”
“Aquilo não tinha a organização de uma obra.” A frase é de Carlos Magalhães, representante do escritório do arquiteto Oscar Niemeyer em Brasília. A equipe do homem que desenhou a Esplanada dos Ministérios é responsável pelo projeto da reforma do Palácio do Planalto, que demorou mais de um ano para ficar pronta e custou cerca de R$ 103 milhões aos cofres públicos. Uma matéria publicada ontem no Correio mostrou que, entregue há três meses, o espaço já tem infiltrações em paredes e tetos, poças acumuladas nas garagens e esquadrias com vazamento. De acordo com Magalhães, integrantes do governo federal foram alertados várias vezes sobre problemas na restauração do prédio, mas os avisos teriam sido ignorados.
Congresso em foco
