O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro André Mendonça, decidiu que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 26 de outubro.
Entenda o Caso
José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli foram convocados pela CPI para esclarecer transações financeiras entre a empresa Maridt Participações e um fundo de investimentos relacionado ao Banco Master. A empresa é de propriedade familiar e já foi dona do resort Tayayá, no Paraná.
Decisão do STF
A decisão do ministro André Mendonça atendeu a um pedido da defesa dos irmãos, que alegou que eles foram tratados como investigados pela CPI. Mendonça ressaltou que, conforme a jurisprudência do STF, investigados têm o direito de não produzir provas contra si mesmos, tornando o depoimento opcional.
Contexto Adicional
O senador Alessandro Vieira, relator da CPI, indicou suspeitas de que a Maridt poderia atuar como empresa de fachada para lavagem de dinheiro. A defesa dos irmãos argumentou, em petição ao STF, que a CPI não pode obrigá-los a depor, citando possíveis ameaças de responsabilização penal durante a audiência.
