A Receita Federal anunciou que, a partir de 2026, os contribuintes deverão informar os ganhos obtidos em apostas esportivas e plataformas de jogos online no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa nova exigência busca uma maior transparência e controle sobre os rendimentos provenientes dessas atividades.
Detalhes da Declaração
Os contribuintes que receberam mais de R$ 28.467,20 em prêmios durante o ano de 2025 serão obrigados a declarar esses valores. Além disso, o saldo mantido nas contas dessas plataformas até o final do ano também deve ser informado, caso ultrapasse R$ 5 mil.
Novidades do IRPF 2026
Entre as mudanças introduzidas para o IRPF 2026, destaca-se a criação de campos específicos para a declaração desses rendimentos. As plataformas de apostas deverão fornecer um documento chamado “ComprovaBet” para facilitar o preenchimento das informações.
Tributação Aplicada
O imposto será calculado sobre o ganho líquido anual, isto é, a diferença entre os prêmios recebidos e os valores gastos nas apostas. Caso esse lucro ultrapasse o limite de R$ 28.467,20, a alíquota aplicada será de 15% sobre o valor excedente.
Outras Alterações
Além da inclusão dos ganhos com apostas, o IRPF 2026 traz outras mudanças como a ampliação da declaração pré-preenchida, pagamento de restituições em quatro lotes, e a possibilidade de informar o nome social diretamente na declaração.
Prazo de Envio
O prazo para envio das declarações vai de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento estará disponível a partir de 20 de março, e as transmissões iniciam em 23 de março às 8h. É importante destacar que declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas a multas, variando de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.
