O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-calendário de 2020 e pago em 2022, ainda está disponível para 399.975 brasileiros. Segundo dados de janeiro do Ministério do Trabalho, o montante di...
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) propõe, através do Projeto de Lei 111/23, tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres em funções ou cargos idênticos. A fiscalização da nova medida seria de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio do Ministério...
A consulta ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) está disponível aos trabalhadores desde o último domingo (5), mas diversos brasileiros estão enfrentando dificuldades para conferir se possuem direito ao ben...
O ano começa cheio de obrigações para a classe contábil e contribuintes, que têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) . A obrigação tem o objetivo de informar à Receita Federal os valores de Imposto de Renda (IR...
Estima-se que, no primeiro semestre de 2023, o STF julgue a ação sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muita polêmica e interpretações equivocadas têm surgido em torno de tal julgamento, com o entendimento de que será o fim da demissão sem justa causa. No entanto, essa inter...
O pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terá algumas mudanças para este ano. A primeira mudança está relacionada às datas de pagamento que não vão ocorrer como nos últimos anos, quando a primeira e segunda parc...
O prazo para aderir ao regime tributário do Simples Nacional terminou na última terça-feira (31). De acordo com a Receita Federal, até ontem, das 393.337 solicitações de opção, apenas 125.173 foram aprovadas. A grande maioria dos pedidos, 246.781, dependem de regularização ...
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A conta de luz está sem essas taxas desde o fim ...
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regular...
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou nesta terça-feira (24), durante uma reunião extraordinária, a proposta de reajuste e os novos valores do Salário Mínimo Regional, garantindo que o Paraná seguirá com o maior do País. No Paraná, são quatro faixas e haverá...
