A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) reforçou nesta terça-feira (20) a importância de que pais e responsáveis intensifiquem a supervisão de crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas digitais. O alerta foi feito pela diretora Miriam Wimmer, durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU), que discutiu a proteção de menores no ambiente online.
Segundo Miriam, a nova legislação conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) determina que provedores de serviços digitais disponibilizem gratuitamente mecanismos de supervisão parental acessíveis. A diretora destacou que, apesar dos avanços legais, o papel das famílias é fundamental para garantir a segurança dos jovens na internet.
Durante o evento, Miriam comparou a navegação desassistida de crianças na internet a deixá-las sozinhas em uma rua perigosa. Ela ressaltou que, além das ferramentas tecnológicas, o diálogo e o acompanhamento dos adultos são essenciais para prevenir o acesso a conteúdos inadequados e para definir limites de uso de telas.
A diretora lembrou ainda que o ECA Digital foi construído com a participação de diferentes setores da sociedade e amplia as responsabilidades do Estado, das empresas e dos próprios responsáveis. Entre as novidades, está a exigência de que contas de menores de 16 anos sejam vinculadas às de seus responsáveis legais, facilitando o monitoramento e a proteção dos dados dos jovens usuários.
Miriam também alertou para a necessidade de mecanismos de controle que respeitem a privacidade e evitem a coleta excessiva de informações pessoais. Ela explicou que a simples autodeclaração de idade não é suficiente para garantir a segurança dos menores e que as plataformas devem adotar sistemas mais eficazes de verificação.
Além disso, o ECA Digital estabelece regras para coibir práticas manipulativas e o uso compulsivo de serviços digitais por crianças e adolescentes. A ANPD será responsável por fiscalizar o cumprimento dessas normas a partir de 2027, conforme cronograma já divulgado.
No mesmo evento, Cristina Carvalho Pinto, da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), chamou atenção para o aumento dos casos de cyberbullying, que já afeta cerca de 16 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, segundo estimativas da entidade.
O debate reforça a necessidade de um esforço conjunto entre famílias, empresas e poder público para garantir um ambiente digital mais seguro e saudável para as novas gerações.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
