A Emenda Constitucional nº 141, promulgada nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional, determina o fim da escala de trabalho 6×1 em todo o país. A partir de 15 de dezembro de 2026, trabalhadores brasileiros passam a ter direito a duas folgas semanais, adotando a escala 5×2, após um período de transição de 60 dias.
Além da mudança na escala, a emenda prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, já será obrigatória a redução para 42 horas semanais, com a jornada de 40 horas entrando em vigor após 14 meses.
Como será a transição para a nova jornada
Durante o período de transição, as duas horas a menos de trabalho semanal deverão ser distribuídas entre os cinco dias úteis. Isso significa que, nesse intervalo, o trabalhador cumprirá cerca de 8 horas e 24 minutos por dia. Após 14 meses, a jornada máxima será de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais.
Exceções e acordos coletivos
A legislação permite que, mediante acordo coletivo, empresas possam adotar escalas diferentes da 5×2, como a 6×1. Nesses casos, o trabalhador terá direito à compensação das folgas dentro do mesmo mês, garantindo, em média, duas folgas remuneradas por semana.
Regras para terceirizados e salários elevados
Para trabalhadores terceirizados que atuam em serviços públicos, o prazo para a transição é maior: 12 meses, visando evitar prejuízos na prestação de serviços essenciais. Já para profissionais com diploma superior e salários acima de R$ 21 mil, a redução da jornada só será aplicada se houver acordo coletivo ou decisão do empregador, mas a escala 5×2 também deverá ser respeitada.
Contexto e impacto para os trabalhadores
A mudança atende a uma antiga reivindicação dos trabalhadores, que esperam mais tempo para o convívio familiar e para cuidar da saúde. A expectativa é que a nova regra traga mais qualidade de vida e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
