O Santos Futebol Clube e o governo federal assinaram nesta quinta-feira (1º) um acordo que regulariza o uso do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos (SP), encerrando uma disputa de décadas sobre a ocupação do espaço.
Pelo novo termo, o clube terá direito ao uso do imóvel por 20 anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. Em contrapartida, o Santos pagará mensalmente R$ 145.167,42, valor reajustado pelo IPCA, além de reconhecer uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao uso anterior do terreno, que será quitada em até 120 meses.
O CT Rei Pelé, pertencente à União e avaliado em cerca de R$ 79,76 milhões, ocupa uma área de 39 mil metros quadrados e é considerado referência na formação de atletas do clube. O acordo prevê que, ao longo dos primeiros 20 anos, a cessão gere cerca de R$ 34,84 milhões à União, sem contar a atualização monetária.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a solução foi construída pela Advocacia-Geral da União, em parceria com o Ministério da Gestão, e garante a continuidade das atividades esportivas, a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para o governo federal.
O Santos também se comprometeu a manter a conservação do imóvel e a cumprir todas as exigências administrativas, ambientais e tributárias. A Secretaria do Patrimônio da União seguirá fiscalizando o uso do espaço, que agora passa a ter uma relação formal e transparente entre clube e governo.
Historicamente, a ocupação do CT Rei Pelé era motivo de impasse entre o clube e a União, especialmente quanto às benfeitorias feitas pelo Santos e à possibilidade de venda do terreno. Com o novo acordo, a titularidade do imóvel segue com o governo federal, mas há previsão de reavaliação futura caso o interesse público na área mude.
O desfecho representa um avanço para o futebol da Baixada Santista, dando mais segurança jurídica ao clube e fortalecendo o compromisso com a formação de novos talentos esportivos.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
