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O Vereador José Guilherme Trombetti Manoel protocolou na Câmara de Cambé, no dia 4 de maio, o Projeto de Lei 33/2020, o qual autoriza o Executivo a oferecer descontos de impostos municipais aos comerciantes que tiveram seus estabelecimentos fechados em cumprimento ao Decreto Municipal 169 de 20 de março, durante a pandemia do Coronavírus. “Os comerciantes em geral tiveram grande prejuízo, e se nada for feito agora para ajudá-los, certamente ocorrerá um grande número de falência desses negócios”, advertiu o Vereador.
Pelo Projeto apresentado por Zé Guilherme, os descontos serão de 25% concedidos sobre o patrimônio ( IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano) e também sobre o serviço ( ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) às empresas comerciais que foram obrigados a permanecerem fechadas durante o isolamento para evitar a contaminação pela Covid-19. Os descontos desses pagamentos terão vigência enquanto permanecerem as restrições impostas por essa pandemia, considerando o grande prejuízo que o comércio tem sofrido nesse período.
“O fechamento foi uma medida necessária, porém, os efeitos colaterais na economia das empresas e das famílias tem sido catastrófico. Muitas empresas suspenderam suas atividades e outras já decidiram pelo fechamento, o que vai elevar o número de desempregados e o agravamento da crise social. Estudo do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro da Fundação Getúlio Vargas) aponta que 12,3 milhões de trabalhadores serão afetados devido à crise do Covid-19, elevando para 23,8% a taxa de desemprego. Precisamos fazer tudo o que for possível para diminuir o impacto dessa crise econômica e social”, justificou Zé Guilherme.
