Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário recebe apenas a multa rescisória de 40%, enquanto o dinheiro depositado pelo empregador fica retido. O ministro criticou duramente a liberação anual do benefício, mas afirmou que as mudanças serão feitas em etapas.

A medida valerá para todos, inclusive para aqueles que fizeram empréstimos em bancos, dando como garantia o saque-aniversário. Marinho citou o exemplo de um trabalhador que tinha um saldo de R$ 50 mil de FGTS, pegou um empréstimo de R$ 14 mil, dando o saque-aniversário como garantia, e acabou sendo demitido. Como não podia sacar a diferença, ficou com uma dívida de R$ 22 mil.

O ministro afirmou que a garantia do banco é de R$ 22 mil e que não há necessidade de segurar todo o saldo de R$ 50 mil. Ele disse que a equipe técnica está trabalhando para que o trabalhador seja o agente que vai dizer ao banco qual é a regra, e não o contrário. O trabalhador poderá quitar o empréstimo de forma antecipada, com desconto nos juros, se tiver a possibilidade de sacar o saldo do FGTS.

A decisão final caberá ao Conselho Curador do FGTS, que se reunirá no dia 21 de março. O ministro admitiu que não é possível acabar imediatamente com o saque-aniversário, mas espera que algumas regras possam ser alteradas com o apoio da maioria do conselho.

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A medida facilita o acesso dos trabalhadores aos valores do Saque-Aniversário de seu FGTS, já que a solicitação pode ser feita diretamente no CAIXA Tem, sem precisar ir a uma agência. Os trabalhadores podem antecipar até três anos do Saque-Aniversário de forma totalmente digital, diretamente pelo aplicativo, com valor mínimo para contratação de R＄ 500.É preciso estar com o CAIXA Tem e o cadastro atualizados para solicitar a Antecipação. Não é exigida avaliação de risco de crédito, permitindo a contratação mesmo para clientes com restrição cadastral. A taxa de juros é de 1,49% ao mês.

Como solicitar a Antecipação:

O empréstimo é disponibilizado aos clientes que fizeram a adesão ao Saque-Aniversário do FGTS, de contas ativas ou inativas do Fundo. Também é preciso indicar a CAIXA como instituição financeira autorizada a oferecer a linha de Antecipação do Saque-Aniversário, procedimento que também pode ser feito diretamente pelo CAIXA Tem.

Os valores antecipados ficam disponíveis ao cliente no dia útil seguinte à contratação. O vencimento da operação ocorre na data do pagamento do Saque-Aniversário, sendo realizado o débito de forma automática na conta FGTS do trabalhador para liquidação da operação, sem impactar em sua capacidade de pagamento e na possibilidade de contratar outras linhas de crédito na CAIXA.

Clientes e não clientes podem solicitar a antecipação. Quem ainda não é cliente CAIXA Tem pode abrir uma conta de forma 100% digital e ter acesso ao empréstimo. Todas as informações da linha de Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS podem ser consultadas no site da CAIXA.

Abertura de conta digital no CAIXA Tem:

Completa e gratuita, a conta Poupança Digital do CAIXA Tem, pode ser aberta por qualquer cidadão adulto. Para isso, o cliente precisa apenas baixar o app nas principais lojas de aplicativos, enviar foto do documento de identificação (RG ou CNH), informar seus dados pessoais, renda e patrimônio e encaminhar uma selfie. Também é necessário ter uma conta de e-mail ativa para concluir a abertura.

A Poupança Digital é aberta exclusivamente pelo CAIXA Tem, onde a navegação foi totalmente planejada para tornar a jornada simples e intuitiva. Para quem já é cliente do aplicativo, a conta poupança social é transformada em Poupança Digital após a atualização cadastral.

Com informações: Bem Paraná