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Lançado há seis anos, o site Mapa de Feiras Orgânicas, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), facilita a vida de quem procura alimentos mais saudáveis para o dia a dia. Além da versão para a web, também há aplicativos para Android e IOS.
O site traz um mapa colaborativo de feiras orgânicas ou agroecológicas em todo o Brasil, onde consumidores podem comprar diretamente do produtor, com preços mais acessíveis. Também há grupos de consumo responsável, iniciativas de consumidores para facilitar a comercialização, como a compra de cestas de alimentos orgânicos ou do financiamento dos produtores, e uma lista de comércios parceiros.
No aplicativo, outras facilidades. A localização das feiras é georreferenciada, identificando os pontos de venda próximos ao local em que o usuário está e permitindo traçar rotas até a feira escolhida. O app também reúne receitas saudáveis e sustentáveis com alimentos regionais, entre outras facilidades.
“A atualização dos dados do mapa é feita de forma colaborativa. Produtores e consumidores podem cadastrar novas feiras ou atualizar informações dos locais já existentes para nos ajudar a manter as informações sempre em dia”, informa Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec.
Restrição da comercialização
Tradicional nas feiras, a comercialização de orgânicos pode sofrer modificações em breve. O Projeto de Lei 4.576/2016, recém-aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, tem causado polêmica.
O projeto prevê que a venda de produtos orgânicos diretamente do produtor ao consumidor seja feita apenas pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e entidades do setor, como a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), criticam a proposta. O principal argumento é que, da forma como está, o texto restringe a comercialização de orgânicos, já que há definição em lei sobre quem é “agricultor familiar”, criando uma espécie de exclusividade para esse tipo específico em detrimento de pequenos produtores não enquadrados nessa categoria.
“Isso não tem o menor sentido, qualquer produtor orgânico que esteja regularizado pode vender da forma que quiser”, disse Rogério Dias, vice-presidente para o Centro-Oeste da ABA-Agroecologia. Ele esteve reunido nesta quinta-feira com o autor do projeto, o ex-deputado Edinho Bez, que teria reconhecido os problemas no texto.
Dias informou que o projeto deve ser discutido em agosto em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Agricultura Orgânica do Ministério da Agricultura. A ideia, segundo ele, é apontar sugestões para que o texto que tramita na Câmara seja melhorado. O PL 4576/16, aprovado na Comissão de Agricultura em sua forma original, ainda será analisado pelo Plenário.
Outro trecho do projeto que merece alteração, segundo Dias, é a parte que restringe a venda direta do produtor para o consumidor somente em “propriedades particulares” ou feiras livres em espaços públicos. “Essa medida impede a entrega de produtos em domicílio e a comercialização feita pelo agricultor familiar com o governo, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos [PAA] e do Programa Nacional de Alimentação Escolar [Pnae], algo meio absurdo”, ressaltou.
Para o dirigente da ABA-Agroecologia, “é clara a intenção de ajudar o setor, só que infelizmente a redação do projeto não ficou boa e aí gerou esse conflito todo”. De qualquer forma, Dias avaliou que o debate em torno da proposta acaba sendo positivo para o setor, já que amplia a visibilidade sobre os produtos orgânicos.
A proposta, aprovada pela Comissão de Agricultura, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Mais agrotóxicos
Ao mesmo tempo, um projeto que tramita na Câmara dos Deputados prevê mudanças no registro, da fiscalização e do controle dos agrotóxicos no país, flexibilizando o uso desses produtos no território brasileiro.
Nesta quinta-feira (5), o ministro Blairo Maggi defendeu a iniciativa, dizendo que a proposta não tira poderes dos órgãos de controle ambiental e da área de saúde, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas acelera o prazo para registro de pesticidas com fórmulas menos prejudiciais do que as atualmente usadas no país.
Desde que o projeto avançou na Câmara, entidades ligadas à defesa do meio ambiente e à saúde têm alertado para o risco das regras propostas, incluindo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) e a Anvisa, ambos vinculados ao Ministério da Saúde, e o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente.
Esses órgãos se manifestaram publicamente contra o projeto, reforçando a posição dos ambientalistas, que prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a implementação da proposta, que foi aprovada em comissão especial da Câmara, na semana passada.
Segundo nota publicada no portal da Anvisa, a agência perderá a competência de realizar a reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. “A Anvisa vai continuar mantendo sua posição de mostrar os prejuízos e riscos que esse projeto, caso aprovado, trará para a saúde da população, até a última instância possível”, afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa.
O Inca alertou para os riscos à saúde das pessoas que trabalham com agrotóxicos e que consomem água ou produtos contaminados.
Por Paraná Portal
