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Está em fase de conclusão a sindicância aberta pelo Município, em janeiro de 2018, por decreto do prefeito Marcelo Belinati, para detectar inconsistências no lançamento de IPTU no condomínio onde ele reside, o Village Premium.
Nesta quinta-feira (28), o procurador-geral João Luiz Esteves deu mais detalhes sobre a conclusão preliminar da sindicância, conduzida pela Corregedoria Geral do Município e a Controladoria-Geral. O resultado parcial da análise aponta que houve a repetição de um mesmo procedimento ocorrido nos anos de 2009 (gestão Barbosa Neto) e 2014 (gestão Alexandre Kireeff), durante a confecção de proposta de correção da Planta Genérica de Valores naqueles períodos: a não-inclusão de uma das faces do terreno do condomínio no descritivo da Planta de Imóveis, o que causou diferença no cálculo final.
A primeira hipótese levantada, quando a falha foi percebida pelo próprio prefeito, é de que houvesse ocorrido erro de digitação, possibilidade que já foi descartada pela averiguação dos auditores. Na semana que vem, a Corregedoria e a Controladoria devem apresentar e divulgar o relatório definitivo sobre as medidas administrativas tomadas para apurar e adequar estes procedimentos.
Segundo Esteves, a inconsistência apontada, e referente à Planta de Valores, já existia nos projetos de lei que foram encaminhados à Câmara Municipal tanto em 2009 como em 2014. Após a análise preliminar da sindicância, o valor do IPTU cobrado ao condomínio Village Premium já está readequado. “Especificamente no caso daquele condomínio, tratava-se de uma inadequação, uma questão técnica que foi se replicando ao longo dos anos, porque naquele local houve a necessidade da inserção de uma nova face da quadra do imóvel, antes de 2009. Neste caso, o valor do IPTU não foi readequado por falta de verificação das novas características urbanas acrescentadas ao imóvel”, explicou.
O procurador-geral disse que, a partir das apurações, existe um histórico a ser levantado e o relatório final da sindicância vai mostrar se é possível ou não saber o que foi feito antes de 2009, e o que ocasionou a repetição das inconsistências quanto ao condomínio em questão. “Temos a análise preliminar do Village Premium, que foi o primeiro a ser verificado a pedido do próprio prefeito para fiscalização e readequação. O restante da averiguação ainda não acabou, está em processo de sindicância, e existem mais análises a serem feitas com relação à situação de outros condomínios na cidade”, afirmou.
Esteves ainda frisou que a atual Planta de Valores, de 2017, está totalmente correta e não tem nenhuma relação com a situação do condomínio Village. Ele enfatizou que a Planta é legítima e constitucional. “Importante lembrar que, em todas as ações judiciais propostas contra a Prefeitura relativas a isso, o
Município saiu vencedor. Questões pontuais como a desse imóvel em si, e de outros similares, são tratadas administrativamente e corrigidas, caso identificadas inadequações. Temos hoje 236 mil cadastros imobiliários em Londrina, e podem ocorrer inconsistências em um ou outro. É preciso, sim, fazer a correção assim que detectados os erros, que são ínfimos no universo de imóveis, não implicando em revisão de planta e nem abalando a arrecadação de IPTU do Município”, completou.
Histórico – No dia 15 de janeiro, o prefeito estranhou o valor do IPTU embutido em sua taxa de condomínio e determinou que fosse aberto de ofício processo para verificar os lançamentos do Condomínio Village Premium (Processo 5506/2018). O reajuste havia sido de 57%, porém, como a localização do imóvel se valorizou nos últimos anos, o prefeito esperava que o reajuste fosse maior. No dia 16 de janeiro, o condomínio foi notificado por fiscais da Prefeitura e, no dia 19, foi vistoriado para processo de regularização.
No dia 7 de fevereiro, Marcelo Belinati instituiu uma Comissão Especial com a finalidade de verificar e avaliar a situação de todos os condomínios de Londrina quanto às individualizações do registro imobiliário (Jornal Oficial nº 3.454, de 7 de fevereiro de 2018). E, finalmente, no dia 8 de fevereiro, o prefeito também determinou à Controladoria-Geral do Município e à Corregedoria-Geral do Município a abertura de auditoria e sindicância visando apurar eventual responsabilidade pelos equívocos ocorridos no Village Premium.
Ações – Desde que assumiu a prefeitura, no ano passado, a atual administração trabalha pela modernização da arrecadação de tributos e pelo reforço à agilidade e transparência do setor. Várias medidas foram tomadas, além da revisão da Planta de Valores, que não era atualizada desde 2006.
Algumas delas são a criação de Cadastro Integrado entre as secretarias, de Obras e Fazenda, para que a tramitação dos processos possa ser acompanhada simultaneamente. Este procedimento está em andamento.
Outras ações, já concluídas, são a Portaria que disciplina, junto com a Secretaria Municipal de Obras, o procedimento para aprovação de projetos de subdivisão e de anexação de imóveis; Regulamentação das rotinas administrativas do Cadastro Imobiliário, visando a segurança das alterações de características dos imóveis, bem como dos cancelamentos por ordem judicial; Criação de rotinas administrativas na Fiscalização Imobiliária; Verificação dos condomínios – comissão especial, estabelecida pelo decreto nº 226/2018, para verificar e avaliar a situação de todos os condomínios na área urbana do município; e a contratação de cinco auditores fiscais aprovados em Concurso Público.
Em andamento, ainda há o processo de individualizações do registro imobiliário de condomínios não-desmembrados. Foram identificados 71 condomínios horizontais e verticais não-desmembrados. Já foram criadas 1.584 novas unidades imobiliárias a partir do desmembramento de 16 condomínios. Já está em fase de elaboração um Termo de Cooperação com o Núcleo Interdisciplinar de Gestão Pública para mapeamento de processos na Fazenda e análise cadastral.
