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Todos os anos, os microempreendedores individuais têm que declarar seus rendimentos, que não devem ultrapassar R$ 60 mil por ano. Para fazer a DASN o microempreendedor deve trazer todo o faturamento mensal do ano anterior, referente às vendas de mercadorias e serviços com ou sem nota fiscal anotado, seus documentos pessoais (RG e CPF) e o CNPJ da empresa. A DASN é um documento fiscal obrigatório, caso não seja entregue o microempreendedor estará sujeito às sanções da Receita Federal, como multa, suspensão dos benefícios e até a exclusão do Simples Nacional.
A secretaria de desenvolvimento econômico, Lourdes Maçolla, adverte que a DASN é um dos principais documentos do MEI e por isso é importante não deixar a declaração para a última hora. “Temos em nosso municipio mais de 3.000 micro empreendedores registrados e todos terão que fazer a declaração. Estamos disponibilizando esse serviço para auxiliar esses empreendedores que direta ou indiretamente ajudam da construção de nossa cidade”, complementa ela.
Além do mutirão de atendimento da DASN, quem for até a sala do empreendedor também poderá receber orientações sobre gestão das empresas, formalização para se tornar um microempreendedor individual e também tirar dúvidas sobre pequenos negócios.