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O Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) divulgou o resultado do teste seletivo simplificado para preencher 150 cargos em comissão de assessor de estabelecimento penal. Os selecionados serão convocados nos próximos dias para atuar na Defensoria Pública do Paraná, prestando assistência jurídica aos presos e internos dos estabelecimentos penais e cadeias públicas.
A Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos e a Defensoria Pública irão convocar 300 dos 1.465 candidatos classificados, formando uma espécie de cadastro de reserva para o caso de parte dos 150 primeiros colocados desistir do cargo. A convocação será realizada em edital a ser divulgado nos próximos dias nos sites dos dois órgãos.
As vagas a serem preenchidas pelos assessores serão distribuídas entre os estabelecimentos do sistema penitenciário do Paraná e cadeias públicas, proporcionalmente ao número de presos, nas regiões de Curitiba, Londrina, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Paranaguá, Laranjeiras do Sul, São Mateus do Sul, União da Vitória, Pato Branco, Umuarama, Paranavaí, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Campo Mourão, Apucarana, Telêmaco Borba e Toledo. O salário dos assessores será de R$ 2.520,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
A partir da nomeação os assessores passarão por treinamento na Escola de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça e receberão um manual de orientação. Todos os dados sobre o caso de cada preso serão encaminhados à Coordenação do Sistema Integrado de Informações, para sistematização e controle da situação executória penal. Os relatórios elaborados pelos assessores serão submetidos à chefia da Defensoria Pública para análise e providências jurídicas necessárias.
A Lei Complementar nº 136/2011, que regulamenta a Defensoria Pública no Paraná, foi sancionada em maio deste ano pelo governador Beto Richa, pondo fim a um período de mais de 20 anos de espera pela instalação do órgão. O Paraná era um dos últimos estados brasileiros que ainda não contava com assistência judiciária gratuita.
Com a contratação dos assessores, cada grupo de 200 presos contará com um profissional, tornando possível diagnosticar a situação de cada um dos 30 mil detentos que se encontram nas cadeias públicas e penitenciárias do Estado.
CONCURSO – A lista dos aprovados pode ser conferida nos sites www.nc.ufpr.br, www.pr.gov.br/seju e www.defensoriapublica.pr.gov.br .
Inscreveram-se para fazer o teste 1.843 bacharéis em Direito, dos quais 1.098 mulheres e 745 homens.O maior número de inscritos foi do Paraná, num total de 1.662, mas também vieram inscrições de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Ceará e Bahia.
