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Segundo o governador Beto Richa, cerca de 40 grupos empresariais já procuraram o Paraná neste ano para conhecer os incentivos oferecidos pelo governo. “Houve uma mudança no conceito de governança e uma nova postura de governo, com diálogo e respeito. Isso está sendo percebido pelos investidores, que também procuram segurança jurídica”, afirmou Richa na solenidade realizada na Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL).
Richa destacou que a nova política fiscal é moderna, leva em conta os interesses do Estado na concessão de benefícios e torna mais flexível a negociação com os investidores. “Vamos analisar caso a caso. Todos os pedidos de incentivos vão passar por trêss comitês, um técnico, um consultivo e um decisório. Eles é que vão estabelecer o tipo de apoio fiscal possível, de acordo com critérios como o tipo do investimento, impacto econômico e grau de inovação”, explicou.
A nova política fiscal altera também o percentual do ICMS a ser diferido. Antes os valores eram fixos e estabelecidos de acordo com as regiões do Estado. A partir de agora o benefício vai variar de 10% a 90%, inclusive para cidades que não possuíam o benefício, como Curitiba, São José dos Pinhais e Araucária. O índice a ser aplicado será definido nos comitês formados por técnicos e secretários de Estado. Além disso, haverá um conselho consultivo formado por entidades representativas da indústria, comércio, agricultura, transporte e das cooperativas.
PRAZO – A mudança no prazo de dilação do ICMS é outra novidade. Fixado por decreto, o tempo de dilação era de quatro anos, mais quatro para pagamento. Com a nova política o período foi flexibilizado e varia de dois a oito anos, e até oito anos para recolhimento.
O imposto que incide sobre energia elétrica acompanha a mesma lógica. Além disso, o mesmo benefício poderá ser concedido para o tributo incidente sobre o uso do gás natural. “Outra alteração inovadora é a possibilidade de beneficiar com dilação de ICMS indústrias que estejam em recuperação judicial”, informou o secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros.
Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o programa de incentivos vai ajudar a recuperar o tempo perdido em relação ao crescimento econômico do Paraná. Ele lembrou que de 2003 a 2009 a participação paranaense no PIB nacional caiu de 6,4% para 5,9%, e a participação nas exportações encolheu de 9,8% para 7%. “Perdemos ritmo e ficamos para trás neste início de século, que foi um tempo de expansão da economia em todos os níveis”, avalia.
O PROGRAMA – O lançamento da nova política fiscal é a primeira etapa do programa Paraná Competitivo e se enquadra na linha de ação denominada Fomento, Incentivos e Crédito. Além dessa há mais três: qualificação e capacitação da mão de obra; infraestrutura e internacionalização, incluindo atração de investimentos, e comércio exterior.
Além das secretarias de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul e da Fazenda, também participam da elaboração do Paraná Competitivo as secretarias de Assuntos Estratégicos, Planejamento, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Infraestrutura e Logística, a Agência de Fomento, BRDE, Copel, Compagás, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Lactec, Ipardes. A formatação fiscal contou ainda com sugestões do setor produtivo e dos municípios.
Link para acessar tabela com as principais mudanças na política fiscal.
