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O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (07/03) a realização de concurso público para o preenchimento de 729 cargos na Defensoria Pública do Paraná. São 197 defensores públicos, 374 integrantes do grupo ocupacional de nível superior e 158 do grupo ocupacional de nível intermediário. Previsto para julho, o concurso garantirá a contratação de pessoal efetivo para a Defensoria e a interiorização do órgão, criado no ano passado depois de mais de 20 anos de espera.
O processo seletivo será o primeiro da Defensoria Pública do Paraná. O edital deverá ser publicado em até um mês em Diário Oficial. “Este é um momento histórico, que mostra o compromisso do nosso governo de proteger os direitos da população mais carente. As contratações irão garantir o pleno funcionamento da Defensoria paranaense, que tem uma das legislações mais avançadas e democráticas do Brasil”, disse o governador. Segundo ele, estimativas apontam que cerca de 90% das pessoas acusadas de crimes não têm condições financeiras para pagar um advogado.
Richa lembrou que o Paraná aguardava há mais de 20 anos por uma legislação estadual que regulamentasse a instalação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988. “Fizemos um esforço para que no começo de 2011 fosse efetivamente implantada a Defensoria paranaense, essencial para a efetivação do direito de defesa”, disse ele. O governador elogiou o trabalho da defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Lupion.
De acordo com a defensora pública-geral, a folha salarial dos contratados será de aproximadamente R$ 30 milhões e será custeada com recursos próprios da Defensoria. Os aprovados no concurso irão trabalhar em todas as comarcas do Paraná.
Josiane disse que a realização do concurso é um momento histórico, que contribuirá para o desenvolvimento pleno da democracia no Estado. “Com servidores efetivos teremos uma Defensoria mais atuante, em pleno funcionamento e com presença no interior do Estado. Essa é uma importante etapa que comprova a preocupação do governo com a população que não tem acesso a serviços de advocacia”, disse ela.
A defensora explicou que foi instituído um comitê para planejar o concurso público. O grupo será formado por representes da Defensoria Pública, Secretaria de Administração, Ordem dos Advogados, Conselho Nacional dos Defensores e Associação Nacional dos Defensores Públicos.
VAGAS – O concurso público para o preenchimento dos cargos da Defensoria deverá ser realizado em julho por um órgão que será selecionado pelo comitê. Os 197 defensores públicos serão contratados em 2012 e irão substituir os assessores jurídicos que foram contratados por processo simplificado.
Os 158 selecionados para as vagas de ensino médio serão chamados em 2012 e 2013. Serão técnicos em informática, técnicos administrativos, técnicos em redes de computadores e técnicos de recursos humanos.
Os 374 cargos para nível superior também serão preenchidos em 2012 e 2013. As vagas estão distribuídas nas áreas de administração, biblioteconomia, contabilidade, economia, informática, psicologia, serviço social, psiquiatria, medicina clínica, estatística, assessor jurídico, comunicação social, jornalismo, engenharia, sociologia e secretariado executivo.
APROVAÇÃO – A legislação que regulamentou a Defensoria Pública no Paraná foi sancionada pelo governador em maio de 2011. Ela prevê que o órgão seja autônomo, tenha orçamento próprio e possua ouvidoria externa, medida considerada exemplo para os estados do País.
A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, destaca que a legislação paranaense é uma das mais modernas do Brasil e que tem garantido avanços no acesso da população mais carente à Justiça. “A contratação dos funcionários irá garantir a interiorização plena do serviço”, afirmou ela.
De acordo com a secretária, os assessores jurídicos estão realizando um mapeamento da situação prisional nas delegacias e penitenciárias estaduais – trabalho que ajudou a reduzir de 16 mil para 12 mil o número de presos em delegacias no Paraná.
“Com certeza, o trabalho da Defensoria foi fundamental para a conquista desse avanço para os encarcerados”, disse ela. A secretária também destacou a contribuição do Ministério Público para a instalação do órgão.
O procurador geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior, destacou o fato de a instalação da Defensoria Pública ter sido precedida de debate com a sociedade. “Vários pontos da lei foram discutidos em audiências públicas. O Ministério Público trabalha em conjunto com a Defensoria para a garantia dos serviços públicos à população”, afirmou ele.
