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2023 é marcado como o ano em que as bet esportivas no Brasil passam a ser reguladas pelo governo federal. Agora temos uma medida legal que cria uma série de exigências que devem ser cumpridas pelas casas de apostas.
A atuação do governo foi necessária diante da popularidade gigantesca das casas de bet esportivas no Brasil. Em menos de 5 anos, essas empresas estavam movimentando centenas de milhões de reais e patrocinando os principais clubes de futebol brasileiro. Mas o pagamento do imposto não estava acontecendo, vamos explicar os detalhes a seguir. Você vai ler sobre:
- Como era a situação das bet apostas desportivas
- Como é a atual regulamentação das bet apostas desportivas
- A relação entre a regulamentação das bet no Brasil e Portugal
- A opinião dos especialistas
- E muito mais
As casas de apostas desportivas entre 2018 e 2023
As bet esportivas foram legalizadas no Brasil no final de 2018 pelo presidente Michel Temer. Na prática, elas foram autorizadas, mas não havia uma legislação clara sobre elas. A ideia era cuidar disso depois.
Dessa forma, as casas de bet esportivas se instalaram de forma legal, mas não estavam pagando impostos simplesmente porque não havia uma exigência para isso.
Essas empresas passaram a movimentar centenas de milhões de reais anualmente, o que se tornou uma oportunidade enorme de arrecadação para o governo federal. É claro, ninguém esperava que elas continuassem operando sem o pagamento de imposto por muito tempo. E a tributação veio em 2023.
A regulamentação do jogo
Note que coisas como alavancagem apostas desportivas previsões eram totalmente legais, mesmo sem a regulamentação. A regulamentação veio para arrecadar impostos e tornar o setor muito mais transparente.
Na prática, a regulamentação diz que 18% da renda das casas de bet vai para os impostos. Esse valor é cobrado após o pagamento de prêmios. No caso dos prêmios para os apostadores, haverá 30% de imposto respeitando uma isenção de R$ 2.112.
Dos 18% que o governo vai arrecadar diretamente das casas de bet, tal valor é dividido entre: ações de combate à lavagem de dinheiro, educação básica, esportes e etc. Isto é, o dinheiro arrecadado vai ser usado para melhorar o país.
A legislação brasileira, sobre as bet esportivas, é similar à regulamentação do sector em Portugal. Em Portugal, a regulamentação que começou em 2012 exige 20% de pagamento de imposto sobre a receita bruta.
Os desdobramentos da regulamentação das bet esportivas no Brasil
Agora, o Brasil tem mais dinheiro para projetos importantes, como os projetos de educação básica e etc. No mundo das bets, coisas como alavancagem apostas desportivas previsões ficarão mais comuns pois serão práticas de um setor legalizado.
Agora, os apostadores brasileiros vão estar lidando com empresas que estão sob o olhar do Governo Federal. Essas empresas são obrigadas a serem transparentes com suas atividades. Isso cria um ambiente muito mais saudável para os apostadores.
As bet esportivas não são mais um segmento obscuro. São uma atividade de lazer comum, dentro da lei e perfeitamente ok para qualquer brasileiro maior de idade. Dessa forma, as casas de bet saem ganhando, os apostadores saem ganhando e o governo federal sai ganhando.
A opinião dos especialistas sobre o tema
Há vários benefícios na regulamentação das bet esportivas. Entretanto, há alguns problemas nisso tudo, segundo alguns especialistas. É o que aponta Luiza Lima, nossa especialista em bet convidada para opinar neste artigo.
Segundo ela, a regulamentação vai impulsionar o mercado de apostas. Isso pode piorar os aspectos negativos em torno dos jogos de azar no Brasil. Coisas como o vício e pessoas perdendo muito dinheiro, também vão aumentar agora que temos uma regulamentação.
Será necessário investimentos em ações defensivas, a fim de impedir comportamentos nocivos por parte dos apostadores.
A regulamentação das apostas no Brasil, que entrou em vigor em 2023, é sem dúvida um desenvolvimento positivo. Traz para o domínio jurídico uma indústria paralela que prosperou no país durante muitos anos. Esta medida permitirá ao Estado arrecadar receitas fiscais, que poderão ser direcionadas para o desenvolvimento do desporto e do desporto de elite. Além disso, a regulamentação das apostas protegerá os jogadores contra fraudes e outras atividades ilegais.
Para o usuário final, o entusiasta das apostas, no final não importa muito, pois as condições do jogo não mudaram para ele. As casas de apostas ainda oferecem bônus generosos e há escolha. Neste artigo você verá tudo sobre os bônus de apostas esportivas, basta clicar no link e saber mais. De qualquer forma, a regulamentação das apostas cria condições mais transparentes e seguras para o jogo, o que pode ser benéfico para todos os participantes do mercado.
