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Por se tratar de um assunto que merece a atenção de todos os paranaenses – já que sua definição impactará em um contrato para os próximos 30 anos e envolve avanços estratégicos para o Paraná – o Crea-PR intensificou no início deste ano suas ações de posicionamento em relação ao tema, seguindo seu compromisso de valorizar o exercício ético das profissões que representa, priorizando, consequentemente, os princípios de desenvolvimento sustentável, em especial a segurança da população nas cidades e nas rodovias.
Também é de extrema importância ressaltar que o Crea-PR solicita – nesse momento em que se está discutindo a proposta do novo modelo – que haja uma prestação de contas para a sociedade paranaense no que diz respeito ao processo de pedágio que está se encerrando em novembro próximo. O Conselho entende que é fundamental termos, ao final dos contratos atuais, quais obras deveriam ter sido entregues com o dinheiro já pago pela sociedade e que não foram realizadas. Outro ponto importante é ter informações claras sobre como será revertido este investimento da sociedade para ações no modal rodoviário que não foram executadas. Para isso, o Crea-PR defende a contratação de auditoria independente na prestação de contas do atual pedágio.
Em relação ao novo modelo de concessão de rodovias proposto, o Crea-PR apoia seu posicionamento em cinco pilares, sendo que a questão da outorga é uma das mais relevantes em sua análise.
O Crea-PR é contra a forma como a outorga está proposta. O Conselho é favorável a um modelo de leilão de concessões que considere a liberação de redução das tarifas propostas, sem limites, desde que a ampliação dos descontos seja associada a um mecanismo de garantia de execução dos contratos, ajustado à redução proposta pelos licitantes, conforme previsto na nova lei de licitações – com garantias adicionais sem prejuízo das garantias exigíveis. As receitas geradas devam ser investidas nos próprios projetos. O modelo de outorga das concessionárias de energia é um bom referencial do que acreditamos para as concessões de rodovias no Paraná, que reverte ganhos de produtividade em redução da tarifa para os usuários. Para isso, voltamos à relevância do processo transparente, com indicadores de monitoramento da nova concessão.
Além deste ponto, o Conselho defende a atenção do governo e da sociedade a outros quatro pontos principais: que haja ampla transparência em todo o procedimento da concessão e execução do novo contrato, com efetiva participação da sociedade e abertura para inclusões das contribuições advindas do processo de discussão com a sociedade organizada do Paraná; o cumprimento integral do contrato deve ser um princípio fundamental do novo modelo de concessão; que o novo modelo seja aquele que considere a melhor técnica de execução de projetos, obras e serviços nas rodovias, e que seja o mais vantajoso para a sociedade paranaense; e finalmente que este modelo de concessão tenha profissionais habilitados pelo Crea-PR para as atividades de planejamento, desenvolvimento e acompanhamento das obras das concessionárias, assim como a fiscalização das atividades técnicas da concessão.
Este é um primeiro traçado de sugestões do Crea-PR, que se coloca à disposição para continuar a discussão de um modelo mais adequado, justo e que contribua de forma mais efetiva para o desenvolvimento sustentável de nosso estado. Para conhecer a proposta completa, acesse nosso site: https://www.crea-pr.org.br/ws/arquivos/35182
Assessoria de Imprensa CREA – PR
