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segunda-feira, novembro 18, 2024

Propaganda eleitoral gratuita termina nesta sexta-feira

É, também, o último dia para a realização de debate que não se estenda além da meia-noite.

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Esta sexta-feira (26) é o último dia para a divulgação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei 9.504/97, art. 47, caput) e para a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita (Lei 9.504/97. Art. 43). É, também, o último dia para a realização de debate que não se estenda além da meia-noite (Resolução-TSE nº 22,452/2006), informa o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná).

O calendário eleitoral também prevê que, desde as 8h desta sexta até as 17h deste sábado (27), poderá ser realizada a verificação da assinatura digital e dos resumos digitais (hash) do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral, observada a antecedência de cinco dias para o requerimento.

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