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A Prefeitura de Cambé, através da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana, intensificou as ações de limpeza em terrenos particulares para combater o mato alto na cidade. Na última semana, mutirões de limpeza foram realizados nos bairros Jardim Europa, Cidade Alta e Morada do Sol, áreas que concentram grande número de lotes sem construção. Além disso, mais de 100 pontos denunciados pela população em 2025 também foram atendidos pelas equipes.
Essas ações visam garantir o cumprimento do Artigo 133 do Código de Posturas do Município, que determina que proprietários, inquilinos e ocupantes de imóveis devem manter suas propriedades limpas, incluindo a roçagem regular do mato. Terrenos baldios com mato alto e entulhos representam riscos à saúde pública e à segurança, servindo como foco para proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, e como esconderijo para práticas ilícitas.
A legislação municipal prevê a notificação dos infratores, que têm até cinco dias úteis para regularizar a situação. Caso o prazo não seja cumprido, aplica-se multa de dois UFCs (Unidade Fiscal de Cambé), equivalente a R$ 435,40, além do custo do serviço de limpeza realizado pela Prefeitura, que chega a R$ 261 para terrenos de 300 m², e uma taxa administrativa de 30% (R$ 78,30). O valor total, em casos de descumprimento, pode chegar a R$ 774,70, enquanto em situações de reincidência, as penalidades podem atingir R$ 1.210,10.
O Secretário Municipal de Fiscalização Urbana, Diogo Sola, destacou a importância de intensificar os cuidados durante o verão, período de chuvas e altas temperaturas. “Dias chuvosos combinados com calor aceleram o crescimento do mato, que pode crescer de 5 a 10 cm por dia. Recomendamos que a roçagem seja feita mensalmente para garantir o bem-estar geral e evitar sanções”, afirmou Sola.
Criada no final de 2022, a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana centraliza cerca de 50% das demandas recebidas pela Ouvidoria Municipal. Em 2024, foram realizadas 1.189 notificações e autuações relacionadas à limpeza de terrenos particulares. A Secretaria também atua em casos de atividades sem alvará, ocupação irregular de passeio público e poluição sonora.
A população pode colaborar fazendo denúncias através dos canais da Ouvidoria Municipal: pelo telefone 156 ou (43) 3174-2771, pelo e-mail ouvidoria@cambe.pr.gov.br, ou presencialmente na sede da Ouvidoria, localizada na Rua Pará, 126. O objetivo é manter a cidade limpa, organizada e saudável para todos os moradores.
