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O Ministério Público do Paraná apresentou nesta terça-feira (20) uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) e o vereador Mauro Bertoli (PTB), ambos de Apucarana. Eles são acusados de terem autorizado diversos pagamentos irregulares de diárias para vereadores e servidores daCâmara Municipal entre 2005 e 2009. Na ocasião, Oliveira era vereador.
Na denúncia, o Ministério Público afirma que após a concessão das diárias, não era exigida a concessão de documentos que demonstrassem os deslocamentos dos vereadores ou servidores. Também não era justificado o interesse público da verba concedida.
Segundo informações enviadas pela assessoria de imprensa do MP, uma eventual condenação pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público, devolução dos valores pagos como forma de diárias concedidas no período. A promotoria pediu liminarmente a indisponibilidade dos bens dos requeridos.
A reportagem ligou para a assessoria de imprensa da Prefeitura de Apucarana, mas ninguém atendeu as ligações.
Fonte: JL