Prazo para requerer isenção do IPTU termina no dia 30 de dezembro

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A Prefeitura oferece desconto e isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023 para contribuintes de baixa renda. O prazo para requerer a isenção vai até a próxima sexta-feira (30), último dia útil do ano. Para pedir o benefício, é necessário agendar um horário para avaliação pelo telefone 3174-2900 ou diretamente pela Secretaria de Fazenda, na Rua Pará, 264.

O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Candido, explica que essa isenção está prevista na Lei Municipal 953 para proprietários de imóveis em situação de vulnerabilidade econômica. “Essa isenção pode ser total ou parcial, ou seja, 70%, 50% ou 30%. O percentual dessa isenção vai depender da situação econômica atual do contribuinte, que é analisada através de um laudo da assistente social tributária”, acrescenta. 

Cândido detalha que diversos critérios são levados em consideração ao liberar a isenção. “O contribuinte só pode ter um imóvel no seu nome, a lei traz essa exigência. Ele também tem que residir no imóvel há pelo menos um ano. Além disso, outros fatores podem influenciar na concessão do benefício, como, por exemplo, ter acima de 60 anos, ser aposentado, ter uma deficiência física ou uma doença grave. Mas só esses fatores não são suficientes para conceder a isenção, o contribuinte tem que ter um desses critérios, mas também passar pela avaliação da assistente social”, destaca.  

Também é importante lembrar que uma vez que o contribuinte consegue a isenção do IPTU, a entrevista com a assistente social precisará ocorrer anualmente. “Como a situação econômica do contribuinte muda a cada ano, ele precisa fazer essa nova avaliação periodicamente”, finaliza.