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O deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, protocolou, nesta quarta-feira, representação do seu partido no Ministério Público Eleitoral, pedindo a abertura de inquérito para investigar ato do presidente Lula.
O partido acusa o presidente de desobedecer a Lei Eleitoral (Lei 9504/97) ao realizar reunião de campanha do segundo turno presidencial dentro do Palácio do Alvorada. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira. Entre os presentes, estavam governadores, senadores e deputados da base do governo.
De acordo com o deputado Raul Jungmann, o presidente da República infringiu o artigo 73 da Lei Eleitoral, no inciso que proíbe a utilização de bens imóveis públicos em benefício de candidatos nos pleitos eleitorais.
“O Código Eleitoral, a lei 9504 é absolutamente clara. No seu artigo 73, inciso I, que veda o uso de imóvel público para fins eleitorais. O presidente da República, ao reunir governadores e parlamentares no Palácio do Alvorada, que é imóvel funcional, violou esta lei ao tornar esta reunião um ato público. Então, está claramente infringindo a lei.”
Mas para o líder do governo na Câmara, o deputado do PT de São Paulo Cândido Vaccarezza, a reunião não representa ato ilícito. Vaccarezza destaca que o próprio PPS já participou de reunião política no palácio oficial do governo paulista.
“O presidente Lula mora no Palácio do Alvorada. Então, ele pode receber quem ele quiser no Palácio do Alvorada. Diferente da reunião do PPS, PSDB, DEM e José Serra, no Palácio dos Bandeirantes, que lá é o escritório político e a sede política do governo, funciona como o Palácio do Planalto. Então, essa ação do PPS, além de ser incorreta, fala contra eles. Tem vários precedentes de reunião na residência oficial do presidente, reuniões de natureza política. Em todos os governos na história da República.”
A representação do PPS com pedido de abertura de inquérito contra o presidente Lula foi enderaçada ao procurador-geral eleitoral Roberto Gurgel. O Ministério Público Eleitoral vai iniciar as investigações, mas ainda não há data para a apresentação do parecer.
De Brasília, Felipe Néri.
Rádio Câmara
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