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Representantes da comunidade, técnicos da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina (FAUEL) e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cambé, junto com conselheiros municipais do meio ambiente participaram da última audiência do plano que deverá estabelecer diretrizes e políticas para o abastecimento de água potável, a rede de esgotos, a drenagem e a limpeza urbana e a gestão de resíduos sólidos no município.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é determinado pela Constituição Federal. O processo de elaboração, desde a fase de diagnóstico da situação até à versão final, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo executivo, deve ter a participação da população. O procedimento é também uma exigência da Constituição do Brasil e de suas legislações reguladoras.
Em Cambé, segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente Claudiney Gloor e o técnico Paulo César de Gódoy, “o processo de elaboração do plano foi iniciado nos primeiros meses deste ano, inclusive com a realização de audiências públicas preparatórias nas áreas de abrangência das bacias hidrográficas em regiões distintas do município”. Nesses eventos foram colhidas propostas apresentadas pela comunidade. O diagnóstico da situação foi elaborado por técnicos da FAUEL.
O documento final, já com alterações introduzidas após a última audiência, realizada em novembro de 2012, será entregue ao prefeito João Pavinato, que como chefe do executivo deverá encaminhar o Plano de Saneamento Básico para apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores.
De acordo com Claudiney Gloor e Paulo César, o plano deverá estabelecer ações emergenciais e a curto, médio e longo prazos. “Seus principais pontos devem visar a melhoria da cobertura de água e esgoto no município, além da drenagem e da limpeza urbana e a gestão de resíduos sólidos. Em seu contexto a meta é a universalização dos serviços de saneamento básico, de forma que 100% da população seja atendida”, acrescentam.
