A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) propõe, através do Projeto de Lei 111/23, tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres em funções ou cargos idênticos. A fiscalização da nova medida seria de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio do Ministério Público do Trabalho.
A proposta busca fortalecer a igualdade de gênero, já que a Constituição Federal proíbe a diferença de salários com base em motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Além disso, o Brasil também possui compromissos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mulheres trabalham, em média, três horas por semana a mais que os homens, mas ainda assim ganham apenas 76,5% do rendimento dos homens. A deputada afirma que o objetivo do projeto é efetivar o princípio constitucional da igualdade de gênero nas relações de trabalho e coibir práticas discriminatórias.
Além do PL 111/23, já existe outra proposta de lei aguardando votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1558/21, que prevê multas para combater a diferença de salários entre homens e mulheres no Brasil. O texto encontra-se em regime de urgência aguardando votação pelo Plenário
Com informações Agência Câmara de Notícias
