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Laboratórios, hospitais e clínicas odontológicas poderão ser obrigados a credenciar pelo menos três planos de saúde.
A medida está prevista em um projeto de lei (PL 7066/10) em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
Conforme a proposta, as empresas inadimplentes poderão ser descrendenciadas, mas os estabelecimentos deverão sempre manter o convênio com, no mínimo, três bandeiras de planos de saúde.
O objetivo é dar mais transparência ao atendimento por convênios e evitar prejuízos ao consumidor.
A funcionária pública Laura Patrícia da Cunha mora em Brasília, tem 39 anos e é usuária de plano de saúde desde 2005. Ela reclama da cobertura na área de pediatria.
“O único problema que tive recentemente foi em relação ao meu filho. Ele precisa fazer uma cirurgia, tem só 4 anos e hoje os cirurgiões não atendem no plano de saúde, especialidade pediátrica.”
Já o presidente da Associação Médica de Goiás, Ruy Gilberto Ferreira, afirma que, à primeira vista, a proposta parece ser bem intencionada, mas faz uma ressalva.
“A regulação de mercado por decreto, por lei, é complicado. Então, acredito que não seja a melhor opção de fazermos isso não. Eu tenho receio de ser mais uma lei que não será cumprida. Enfim, acho que essa coisa de forçar a iniciativa privada, forçar uma coisa que deve ser livremente negociada por um projeto de lei me parece complicado.”
Relator na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Roberto Britto (PP/BA) apresentou parecer favorável e destacou que os estabelecimentos devem ter um compromisso social.
“Ou você tem plano de saúde ou você é um segurado natural do SUS. Então, nós entendemos perfeitamente que é preciso que haja maior número, maior amplitude de convênios com a comunidade para que nosso povo possa ser atendido nas suas necessidades básicas de saúde.”
Depois de votado na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto que obriga os estabelecimentos a manter pelo menos três convênios com planos de saúde precisa ser aprovado em mais duas comissões, antes de seguir para apreciação no Senado.
De Brasília, Idhelene Macedo.
