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Em Cambé, um compromisso de campanha fez, depois das eleições municipais e a posse do vencedor, estes verbos serem praticados. Cinco deles por parte da população e um pela administração municipal: agir.
Pela primeira vez na história do município funciona uma Ouvidoria na Prefeitura. Criado em 2009, no primeiro ano de governo o órgão realizou cerca de 800 atendimentos. Agora, em 2010, o número de registros até os 20 primeiros dias de julho fechou em 988 atendimentos.
A ouvidora Josiane Ribeiro Santos Brito, uma advogado especialista em direito constitucional e direito do Estado, comanda uma equipe de três funcionários e afirma que a Ouvidoria é a porta de entrada da participação popular na administração municipal.
“Não é só a população de Cambé que ganha com a existência de uma Ouvidoria para acolher reclamações, críticas, elogios, sugestões e denúncias envolvendo órgãos públicos. A administração municipal também ganha, porque a população ajuda a administrar”, acrescenta Josiane.
Segundo ela, a partir do momento em que o cidadão entra com um registro na Ouvidoria, ele é informado sobre todos os procedimentos. “Inclusive antes de concluir o processo, a pessoa é inteirada de todos os passos”.
A Ouvidoria da Prefeitura de Cambé atende todas as questões que envolvem os órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal. Mas os atendimentos não são vinculados somente aos serviços ou ocorrências envolvendo secretarias municipais ou estaduais, como também unidades vinculadas diretamente ao governo federal.
No caso do município, por exemplo, a Ouvidoria recebe inclusive queixas, sugestões ou elogios relacionados ao transporte coletivo e à empresa concessionária ou permissionária do sistema. Isto porque o serviço é de interesse da comunidade. Em relação ao Estado, a Ouvidoria da Prefeitura de Cambé faz atendimentos inclusive de casos relacionados à Copel e à Sanepar, como também às polícias Civil e Militar. No caso dos serviços federais, um dos exemplos é os Correios.
Já as questões relacionadas ao consumidor são excluídas dos atendimentos da Ouvidoria, pois há um órgão específico, o Procon, que cuida desta área. Brigas de vizinhos também não são atendidas, pois tratam-se de problemas a serem resolvidos pela Justiça.
Josiane Ribeiro explica que um convênio entre o município, o Estado e o governo federal agiliza os atendimentos de questão que estão vinculadas a órgãos públicos e empresas estaduais e federais. “Nós repassamos os registros para os governos do Estado e Federal e da mesma forma acompanhamos os procedimentos, informando o cidadão que entrou com as reclamações sobre o que está sendo feito. Da mesma forma eles nos repassam eventuais queixas feitas contra os órgãos públicos municipais de Cambé”.
Na maioria das reclamações as pessoas são identificadas, mas seus nomes são mantidos em sigilo absoluto, garante a ouvidora. Quando a pessoa evita se identificar e faz o registro como anônima surge um problema: ela não tem como acompanhar os procedimentos que são tomados.
As sugestões, queixas, elogios, denúncias ou reclamações podem ser feitas de quatro maneiras. Pessoalmente, na sala da Ouvidoria localizada no prédio da Prefeitura de Cambé (rua Otto Gaertner, 65); pelo telefone 156; pelo e-mail e pelo site da Prefeitura de Cambé. ouvidoria@cambe.pr.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Para registrar reclamação, queixa, elogio ou sugestão pelo site, a pessoa deve digitar na página da internet o endereço www.cambe.pr.gov.br. Na barra de menu deve clicar em Ouvidoria para acessar a janela onde devem ser preenchidas as informações do autor da solicitação de atendimento e o assunto.
O sistema gera um código no encerramento do registro pelo site, que deve ser anotado. Quando a pessoa quiser saber sobre o procedimento que está sendo tomado, ela deve acessar o mesmo site da Prefeitura de Cambé, clicar em Ouvidoria e clicar em Consulta Reivindicação.
Entre os casos solucionados pela Ouvidoria da Prefeitura de Cambé consta um que requereu o envolvimento do Ministério Público Estadual. Foi para combater a poluição visual feita por empresas de mototaxi, que pintaram postes, calçadas, orelhões de telefone público e outros espaços para anunciar o número de telefone.
Mototaxistas e empresas foram chamados para uma reunião no Ministério Público, que propôs e consolidou o fechamento de um Termo de Ajuste de Conduta com a categoria. A confiança da população na Ouvidoria, segundo Josiane Ribeiro, faz que ações sejam realizadas inclusive em parceria com as polícias civil e militar. A Ouvidoria tem sido procurada pela população para resolver questões relacionadas aos locais de consumo e venda de drogas.
“Às vezes as pessoas tem medo de terem suas identidades reveladas e preferem procurar a Ouvidoria, em vez da polícia”, afirma a Ouvidora. Alguns desses casos, informa Josiane, já resultaram em prisões. Ela atribuiu a credibilidade da Ouvidoria também à forma de ação do órgão: “Em alguns casos vamos às comunidades verificar pessoalmente as questões que nos são apresentadas”.
De janeiro a julho deste ano (dia 20 de julho), a Ouvidoria atendeu 23 denúncias, 649 reclamações, 283 solicitações, sete sugestões e 25 elogios, totalizando 988 atendimentos. Desse total, 19 registros foram feitos por carta/fax, 132 pela internet, 232 pessoalmente, 595 por telefone e 10 por e-mail.
O uso da internet, pelo link da Ouvidoria no site da Prefeitura de Cambé, pode agilizar o atendimento. As pessoas tem inclusive a possibilidade de utilizar computadores da Biblioteca Pública para registrar ocorrências. Por telefone existem apenas três linhas disponíveis e, em períodos de maior fluxo, as pessoas são obrigadas a esperar pelo atendimento.
O servidor público passa a contar com um canal exclusivo para as suas manifestações. Basta acessar a Área do Servidor, onde se encontra um link da Ouvidoria. A manutenção do sigilo é também garantida, afirma Josiane Ribeiro.
