O rigor da lei – Por Wilmar Marçal

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Desde a antiguidade o homem busca através de normas e leis estabelecer o equilíbrio na sociedade. Algumas vezes o bom-senso e a razão não são suficientes para sensibilizar pessoas e governantes. É preciso viver na prática a essência de atuar e agir em prol daqueles que esperam nas leis o cumprimento e a perfeita sinergia entre direitos e deveres. De modo destacado, o governo federal fez, e vem fazendo, vultosos investimentos em possibilitar que muitos brasileiros e brasileiras estudem Medicina em países de língua latina, especialmente em Cuba. Por outro lado, o sonho de praticar a profissão esbarra na vaidade de alguns professores e professoras que, revestidos de “deuses e deusas”, não convalidam os respectivos diplomas. São os conhecidos colegiados de cursos das universidades públicas, que, composto por “titulados seres” mostram-se inoperantes em tentar resolver o problema social da saúde pública. Seus membros se intitulam “juízes” e barram o procedimento de regularização dos diplomas conseguidos no exterior. Situação real e anacrônica. No momento em que vivemos a globalização, que permuta cientifica e cultural se fazem on-line, ainda há resquícios de alguns “doutores” em Universidades em querer a realidade longe do que seja plausível. Ora, o curso de medicina em Cuba é sim um modelo de prevenção muito interessante para os países como o Brasil, que vive o ressurgimento de doenças tropicais, algumas de caráter epidêmico, como tuberculose, dengue, febre amarela, sífilis e tantas outras. A negativa de algumas Universidades Públicas na convalidação dos diplomas aos recentes profissionais é muito mais uma insegurança profissional por parte dos que não querem a boa e importante competitividade. A medicina não pode ser um mercado e não deve permitir o corporativismo. Aos “médicos medrosos” que, por vezes, se vestem de beca e capelo, julgam a improcedência e a decência dos diplomas conseguidos em boas universidades fora do Brasil, resta somente aplicar a Lei, ou melhor, o rigor da lei. Por isso, este ato de convalidação dos diplomas obtidos no exterior, precisa ser motivado pelo legislativo, pois se deixarmos para o executivo jamais haverá avanço. Quando alguns seres humanos, de referida classe, mortais como todos, ainda insistem em prevaricar o bem-estar da população pela ganância em não dividir benefícios, está na hora de ações legais. A lei também serve para quem persiste no mau-senso.

 * Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr.