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O Ministério Público Eleitoral ajuizou na tarde desta quarta-feira, 48 ações de impugnação ao registro de candidatura de candidatos que se habilitaram para disputar as eleições deste ano no Paraná. Entre os pedidos de candidaturas impugnados estão os do ex-governador Beto Richa (PSDB) e do deputado federal Ricardo Barros (PP).
Candidato ao Senado, o ex-governador Beto Richa foi impugnado pelo MPE que o considera inelegível por conta de sua condenação em segunda instância na Ação Popular nº 0006586-98.2015.8.16.0004. No último dia 7 de agosto, Richa foi condenado pela 4ª Câmara Cível do tribunal de Justiça do Paraná por ter utilizado recursos públicos para custear hospedagem em hotel de luxo em Paris, em 2015, quando governador do Estado.
No entendimento do Ministério Público, “Essa situação, configura ato doloso de improbidade administrativa que importa lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro), fazendo incidir a causa de inelegibilidade encartada pelo art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64/90”.
Ricardo Barros
O MPE também pede que o Tribunal Regional Eleitoral negue o registro de candidatura do deputado federal Ricardo Barros (PP), marido da governadora Cida Borghetti (PP). Ex-ministro da Saúde, Barros é considerado inelegível pelo MPE por conta de condenação por crime eleitoral em 2016, na qual foi reconhecida a realização de doação eleitoral acima do limite legal.
“No exercício de 2014, ano-calendário 2013, a sociedade empresária MBR Locação de Veículos LTDA, declarou à Receita Federal, a título de receita bruta, o valor de R$ 0,00. Contudo, no pleito eleitoral de 2014, houve doação, pela empresa, em favor da campanha eleitoral de Maria Victoria Borghetti Barros no valor estimado de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). Deste modo, os dirigentes da pessoa jurídica (entre eles Ricardo Barros) incidiram na causa de inelegibilidade prevista no do art. 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei Complementar nº 64/90”, explica o MPE.
A lista de candidatos impugnados pelo MPE conta com outros nomes conhecidos da política paranaense, como o deputado Nereu Moura (MDB) e os ex-deputados Roberto Aciolly e Barbosa Neto.
As impugnações serão julgadas pelo tribunal Regional Eleitoral, que decidirá pelo deferimento ou não dos registros das candidaturas questionadas pelo MPE.
A reportagem procurou os candidatos citados, que ainda não se manifestaram sobre a situação.
Veja a lista completa das candidaturas impugnadas
|
Nome do Candidato |
Número do Processo |
Cargo Pretendido |
Partido/Número |
|
Carlos Alberto Richa |
0601494-65.2018.6.16.0000 |
Senador |
PSDB / 456 |
|
Homero Barbosa Neto |
0601342-17.2018.6.16.0000 |
Deputado Federal |
PDT / 1212 |
|
Ricardo Antunes de Lara |
0601814-18.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
PCO / 29129 |
|
Marco Aurélio Ribeiro |
0601963-14.2018.6.16.0000 |
Deputado Federal |
PP / 1155 |
|
Rodrigo Aguiar da Silva |
0600811-28.2018.6.16.0000 |
Deputado Federal |
PPL / 5440 |
|
Paulo Roberto Colnaghi Ribeiro |
0600927-34.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
PV / 43007 |
|
José Roberto Aciolly dos Santos |
0600910-95.2018.6.16.0000 |
Deputado Federal |
PV / 4343 |
|
Alisson Anthony Wandscheer |
0601423-63.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
PMB / 35123 |
|
Nelson José Tureck |
0601409-79.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
PODE / 19151 |
|
Luis Raimundo Corti |
0601174-15.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
PSC / 20789 |
|
Emerson Miguel Petriv |
0601585-58.2018.6.16.0000 |
Deputado Federal |
PROS / 9000 |
|
Ricardo José Magalhães Barros |
0601615-93.2018.6.16.0000 |
Deputado Federal |
PP / 1151 |
|
Francisco Luís dos Santos |
0600895-29.2018.6.16.0000 |
Deputado Federal |
PV / 4321 |
|
Joãozinho Santana |
0601540-54.2018.6.16.0000 |
Senador (2º suplente) |
PT / 131 |
|
Flávio Deni Fonseca Nakad |
0601023-49.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
Avante / 70999 |
|
Reinado José da Costa |
0601193-21.2018.6.16.0000 |
Senador |
PSC / 20999 |
|
Gentil Paske de Faria |
0600896-14.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
PV / 43755 |
|
Adriano Azevedo |
0601420-11.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
PROS / 90100 |
|
Nereu Alves de Moura |
0600851-10.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
MDB / 15178 |
|
Admir Machado |
0601389-88.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
PODE / 19345 |
|
Luiz Carlos Gibson |
0601400-20.2018.6.16.0000 |
Deputado Estadual |
PODE / 19500 |
|
João Guilherme Ribas Martins |
0600905-73.2018.6.16.0000 |
Deputado Federal |
PV / 4334 |
|
Cathy Mary Quintas |
0601066-83.2018.6.16.0000 |
Deputada Federal |
PPS / 237 |
|
Silene Maria Burda |
0600997-51.2018.6.16.0000 |
Deputada Federal |
PRB / 1051 |
|
Andreia Ribeiro Daniel |
0601140-40.2018.6.16.0000 |
Deputada Estadual |
PSC / 20015 |
|
Maria Áurea da Silva |
Deputada Estadual |
PSC / 20010 |
|
|
Claudia dos Santos |
Deputada Estadual |
PRB / 10987 |
|
|
Roselia Carneiro da Silva |
Deputada Estadual |
PSD / 55369 |
|
|
Paula Santiago Gonçalves |
Deputada Federal |
MDB / 1535 |
|
|
Laisa Gabrielli da Silva |
Deputada Federal |
PCdoB / 6500 |
|
|
Isabela Fadel Gobbo |
Deputada Federal |
PCdoB / 6515 |
|
|
Ednéia Oribka |
Deputada Federal |
PT / 1377 |
|
|
Tonia Carla de Souza |
0601571-74.2018.6.16.0000 |
Deputada Estadual |
PT / 13010 |
|
Jéssica Magno |
0601539-69.2018.6.16.0000 |
Deputada Estadual |
PT / 13613 |
|
Silvana Gabardo |
0601942-38.2018.6.16.0000 |
Deputada Federal |
PSL / 1707 |
|
Patrícia Gimenes Ramos |
0601361-23.2018.6.16.0000 |
Deputada Federal |
PC do B / 6851 |
|
Natácia Regina Ferraz |
0601607-19.2018.6.16.0000 |
Deputada Federal |
PSB / 4011 |
|
Célia Regina |
0601515-41.2018.6.16.0000 |
Deputada Federal |
PT / 1335 |
