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Serra tem escolta 3 vezes maior que antecessor – Amorim diz que abstenção na ONU foi correta – Dilma arma equipe mais política do que técnica – Criado em 2003, Turismo é campeão de emendas – ‘Gosto do Padilha, nunca faria nada para prejudicá-lo’ – Esquema de emendas a fantasmas leva governo a agir e constrange ministro – Racha da bancada pode tirar petista da presidência da Câmara –
Governo fará campanha para nova nota de real…
O GLOBO
Rio: TCE devolve R$ 25 milhões ao Estado
A ocupação no Complexo do Alemão deve ganhar um reforço do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta segunda-feira, o presidente do TCE, José Maurício Nolasco, vai entregar ao governador Sérgio Cabral R$ 25 milhões, que poderão ser usados na construção de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nos complexos da Penha e do Alemão.
A verba é resultado da redução dos gastos de custeio do tribunal. Caberá ao governador determinar qual será a destinação do dinheiro, mas o presidente TCE sugere que ele seja aplicado nas UPPs e em projetos de educação nas comunidades pacificadas. Essa será a terceira vez que o TCE devolve verba ao estado. Ano passado, foram R$ 20 milhões, usados em obras nas UPPs. Em 2008, o TCE entregou ao governo do estado R$ 12 milhões, que ajudaram as vítimas de enchentes na região noroeste do estado no fim daquele ano.
Para economizar, o TCE investiu em redução de desperdícios, reutilização de materiais e aumento da eficiência em seu sistema de compras, com a utilização dos pregões presenciais e eletrônicos. Em nota, Nolasco afirmou: “Como órgão fiscalizador, temos que dar o exemplo a todos os outros”. Procurados pelo GLOBO, tanto o gabinete do governador quanto a Secretaria de Segurança disseram que não iriam se manifestar antes da cerimônia oficial da entrega do cheque.
Governo fará campanha para nova nota de real
A mudança das cédulas do real vai ser acompanhada por uma intensa campanha de marketing educativo, que estará nas ruas já na próxima quinta-feira, três dias depois do lançamento oficial da segunda família do real, conforme antecipado na quinta-feira pelo GLOBO. Para tanto, o Banco Central (BC) está investindo R$ 10 milhões, para propagandas na TV, rádio, jornais, revistas e internet.
Isso porque, já na segunda-feira, será colocado em circulação em todo o país o primeiro lote das novas notas: serão 42 milhões de cédulas de R$ 50 e outros 24 milhões de R$ 100, dando início ao processo de substituição. As novas notas de R$ 20 e R$ 10 deverão entrar em circulação em meados de 2011 e, na terceira e última etapa, o início da circulação das novas notas de R$ 5 e R$ 2 será um ano depois.
Há um mês o BC começou a distribuir para suas sedes regionais as cédulas de maior valor. Em seguida, encaminhou-as aos bancos comerciais para que sejam introduzidas no mercado. A autoridade monetária também já fez todos os testes em terminais de autoatendimento nos bancos para que recebam as novas cédulas. No início do ano, como adiantou O GLOBO em sua edição de 24 de janeiro, o BC divulgou que estava trocando as notas, criando a segunda família do real, com o objetivo de combater a falsificação e facilitar a vida dos usuários.
As novas notas trarão inéditos e importantes elementos de segurança. No caso das de R$ 100 e R$ 50, elas receberão hologramas que ficarão no lado esquerdo, uma novidade, já que as cédulas atuais desses valores não possuem esse recurso.
Prefeito de Jandira, SP, era alvo de investigação do MP
O prefeito de Jandira Walderi Braz Paschoalin (PSDB), morto a tiros nesta sexta-feira, é alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. Segundo o MP, Paschoalin, um ex-secretário dele e cinco vereadores estariam envolvidos em um suposto mensalão na cidade. O promotor Roberto Porto ainda aguarda a chegada de extratos bancários dos acusados. Ele suspeita que o esquema de corrupção tenha ligação com a morte de Walderi Braz Paschoalin.
De acordo com a Polícia Civil, o prefeito foi executado e não vítima de um crime político. Quatro pessoas foram presas suspeitas de ligação com o assassinato e a polícia deve pedir a prisão preventiva de todos. Nas mãos de dois suspeitos, foram encontrados vestígios de pólvora.
A investigação, que é sigilosa, apura o pagamento de propina aos vereadores para aprovar projetos de interesse de Paschoalin. Segundo o MP, um ex-secretário do prefeito assassinado teria dado R$ 200 mil em espécie para ser dividido entre os parlamentares. A negociação teria sido flagrada por escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Os promotores de Justiça ainda apuram o envolvimento no esquema de assessores de Paschoalin, além de disputas por poder e rateio de cargos na Câmara Municipal de Jandira, município da Grande São Paulo.
Amorim lamenta que Sakineh não esteja livre
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ter ficado decepcionado com a notícia de que a iraniana Sakineh não está realmente livre e reiterou que a oferta de asilo no Brasil continuava de pé. Amorim afirmou que o Brasil continuará se esforçando para ajudar a resolver a questão.
– Eu fiquei meio decepcionado. Ontem [quinta-feira], fiquei esperançoso. O presidente Lula fez um apelo e o assunto foi tratado diversas vezes com as autoridades do Irã. Acho que ajudamos um pouco. O apedrejamento foi afastado, mas seguem outras preocupações. O presidente já disse que [ela] seria recebida no Brasil, se isso ajudar. Essa proposta continua de pé – disse o ministro.
Ele afirmou que o Brasil não deve intervir nos procedimentos do Estado iraniano, mas asseverou que o país tem plena consciência da preocupação brasileira com Sakineh. – Eles sabem tão bem do nosso interesse nesse assunto, que o presidente Ahmadinejad levantou o assunto comigo – disse Amorim, em referência a um encontro durante a Assembléia Geral da ONU em setembro.
China critica o ‘teatro político’ do Nobel da Paz
O ministério das Relações Exteriores da China criticou nesta sexta-feira o “teatro político” da entrega simbólica do Prêmio Nobel da Paz ao dissidente chinês Liu Xiaobo, que cumpre uma pena de 11 anos de prisão. O presidente do comitê do Prêmio Nobel da Paz, Thorbjorn Jagland, depositou sobre uma cadeira vazia o diploma e a medalha ao ganhador da láurea deste ano. Para o regime comunista, o Nobel é uma “farsa política que nunca quebrará a resolução e confiança do povo chinês”.
“A decisão do Comitê Nobel Norueguês não representa o desejo da maioria dos povos do mundo, especialmente aqueles países em desenvolvimento”, diz um comunicado assinado pela porta-voz da Chancelaria Jiang Yu e divulgado logo após a premiação em Oslo.
“Esse tipo de teatro político jamais fará vacilar a determinação do povo chinês no caminho do socialismo com características chinesas. Jiang acrescentou que a China seguirá firme “contra as tentativas de qualquer país ou indivíduo de usar o Prêmio Nobel da Paz para interferir nos assuntos internos e infringir a soberania judicial chinesa”.
O ESTADO DE S. PAULO
PT de Minas quer Dilma longe de Aécio
O PT de Minas espera que o governo da presidente eleita Dilma Rousseff adote uma postura menos amistosa em relação ao ex-governador e senador eleito Aécio Neves (PSDB) e a gestão tucana no Estado. Em meio a um processo de mea culpa e reflexão sobre sua divisão interna, o PT mineiro quer que o diretório nacional e o futuro governo endossem a estratégia do diretório estadual, definida em resolução aprovada no fim de semana passado.
“O que Minas quer construir, pactuado com a direção nacional, é que nós já escolhemos nosso adversário. Nosso adversário é o modelo que o Aécio está implantando em Minas com o (governador reeleito) Antonio Anastasia”, disse ontem o presidente do PT mineiro, deputado Reginaldo Lopes. No documento que trata das eleições deste ano e do futuro da legenda em Minas, o PT afirma que Aécio “se consolida como porta-voz do PSDB e líder da oposição neoliberal”, cabendo ao diretório estadual o “contraponto primordial a esse projeto tucano”. E ressalta: “Cabe ao DN (diretório nacional) e ao nosso governo federal o reconhecimento dessa condição estratégia de nosso Estado.”
Para Lopes, desde a eleição de Lula não está clara a posição do governo Lula em relação a Aécio. Antes de tomar posse, o presidente prometeu tratar o tucano como um “governador do PT” e manteve com ele uma relação cordial. Em 2008, na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte, o ex-prefeito Fernando Pimentel – que será o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – firmou, com a bênção de Lula, uma polêmica aliança com Aécio para a eleição de Márcio Lacerda (PSB).
“Achamos que desde 2002 a relação não está clara, o que pensa o governo federal e o que pensa o PT nacional em relação aos nossos adversários em Minas. Por isso nós queremos deixar com muita transparência, com muita clareza, qual é o nosso norte.” O recado seria dado nesta sexta-feira, 10, ao presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, durante seminário do diretório estadual em Belo Horizonte. Mas Dutra não compareceu, gerando certo desconforto entre os presentes.
Partido quer 1ª vice-presidência do Senado
A pedido da presidente eleita, Dilma Rousseff, a bancada do PT no Senado decidiu pleitear a primeira vice-presidência da Casa. Com essa escolha, os petistas esperam impedir que o comando do Senado fique nas mãos da oposição, todas as vezes que o presidente da Casa for obrigado a se afastar. Depois da escolha de Garibaldi Alves (PMDB-RN) para o Ministério da Previdência no futuro governo, o cenário político hoje é favorável à reeleição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em 1.º de fevereiro.
O estado de saúde do presidente do Congresso preocupa o Palácio do Planalto, que não quer correr o risco de ver o Congresso nas mãos da oposição, na eventualidade de uma licença do titular. Terceiro na linha de sucessão do Planalto, Sarney tem 80 anos e apresenta um quadro de arritmia cardíaca e revela cansaço. Nas primeiras conversas em torno da partilha dos cargos da Mesa Diretora do Senado, o PT demonstrou interesse pela primeira secretaria, uma espécie de prefeitura da Casa responsável pelo polpudo orçamento de R$ 2,7 bilhões, em 2010. Mas, depois do alerta de Dilma, os petistas avisaram que vão escolher a primeira vice-presidência.
Na condição de segunda maior bancada, os petistas têm o direito à segunda escolha entre os sete cargos de direção da Casa, logo depois do PMDB que, sendo a bancada majoritária, indica o candidato a presidente. A terceira escolha cabe aos tucanos. “O PSDB não gosta da ideia de ficar com a primeira secretaria. Nós preferimos a primeira vice-presidência”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).
Racha da bancada pode tirar petista da presidência da Câmara
Em meio a uma disputa acirrada, a bancada do PT está rachada na definição do nome do partido para a presidência da Câmara. Antes considerado favorito, o líder do governo, Candido Vaccarezza, corre o risco de ser derrotado, na terça-feira, na reunião da bancada marcada para escolher o candidato do partido à sucessão de Michel Temer (PMDB). Os dois outros concorrentes, Arlindo Chinaglia, ex-presidente da Câmara, e Marco Maia, vice-presidente da Casa, articularam um pacto de apoio entre os dois contra Vaccarezza.
O partido terá o desafio de superar a divisão e manter unidade na bancada em torno do nome escolhido. Os petistas convivem com o fantasma da derrota, em 2005, para o deputado Severino Cavalcanti (PP), depois de uma atrapalhada escolha partidária e a traição de petistas que trabalharam por um nome alternativo para derrotar o indicado oficial na época, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP). Na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo à bancada para evitar a divisão e uma “severinada”.
Chinaglia e Maia vão avaliar na segunda-feira o que cada uma das candidaturas conseguiu avançar e traçar a estratégia para a reunião da bancada no dia seguinte. Uma das alternativas será levar a disputa interna para o segundo turno ou a renúncia de um dos dois em favor do que estiver melhor colocado entre eles, juntando os dois grupos.
A montagem do ministério da presidente eleita, Dilma Rousseff, se mistura na disputa na bancada. Petistas cobram de Vaccarezza um empenho maior para emplacar os nomes indicados pelos deputados no primeiro escalão do futuro governo. A insatisfação é transferida também para o presidente do partido, José Eduardo Dutra. Os grupos de Maia e de Chinaglia acusam Dutra de não manter a imparcialidade na escolha interna e de articular a vitória de Vaccarezza, como se fosse o desejo de Dilma.
Esquema de emendas a fantasmas leva governo a agir e constrange ministro
A revelação de que o Ministério do Turismo se tornou alvo de uma avalanche de emendas parlamentares que alimentam esquema de repasse de verbas federais a entidades fantasmas levou o governo a cancelar de imediato ontem convênios de R$ 3,1 milhões com o Instituto Brasil de Arte, Cultura e Lazer(Inbrasil).
Conforme revelou o Estado na edição de ontem, o caso agora coloca o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), cotado para permanecer no primeiro escalão da presidente eleita, Dilma Rousseff, em situação delicada. A assinatura de Padilha consta em documento que endossou o funcionamento do instituto, que só existe no papel. Em entrevista coletiva, nesta sexta-feira, o ministro voltou a afirmar que não assinou a declaração e que ela se trata de uma montagem. O documento atesta a “idoneidade” da entidade, permitindo, assim, a liberação da verba.
“Estou indignado em relação ao documento. Sou a pessoa mais interessada em esclarecer esse episódio”, afirmou. Ele transferiu ainda a responsabilidade sobre a fiscalização do convênio ao Turismo. Nos bastidores, o governo mantém a confiança em Padilha, mas quer apurar os responsáveis pelo fato, já que no documento consta o selo digital da Presidência da República. Foi a partir da gestão de Walfrido dos Mares Guia na pasta do Turismo que parlamentares foram incentivados a apresentar emendas para obter mais recursos.
‘Gosto do Padilha, nunca faria nada para prejudicá-lo’
Em entrevista ao Estado, Crisley Lins, ex-assessora do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu detalhes de sua relação profissional com o petista e contou como pediu a ele o atestado de funcionamento do Inbrasil, instituto fantasma que recebeu R$ 3,1 milhões do governo em 2010 e foi criado para turbinar os negócios de uma empresa de marketing.
“Gosto muito do Padilha e ele confia muito em mim”, disse, em conversa gravada na última quinta-feira. Ela hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ), que também destinou emendas ao Inbrasil. Durante a entrevista, Crisley recebeu o relato do Estado de que o ministro havia negado a autoria da assinatura. Em seguida, ela falou com Padilha por telefone.
Você conversou com o ministro após esse episódio (a revelação, pelo Estado, de que o ministro havia negado a autoria da assinatura)?
Sim. Ele me disse: ‘Cris, eu juro que não assinei isso.’ Eu falei para ele que veio de lá. Ele falou para mim que não assinou e eu lembrei que falei com ele. É aquela história: eu gosto muito do Padilha e ele confia muito em mim. Ele sabe que eu nunca iria fazer nada para prejudicá-lo e ele nunca iria me prejudicar em nada. Querendo ou não, no final disso tudo, está parecendo que eu falsifiquei um documento.
Eu conheço muito o Padilha e ficaria muito chateada de ele ter me feito um favor e ser prejudicado por isso. Tenho certeza de que o Padilha não faz essas falcatruas porque trabalhei com ele muitos anos.
Você trabalhou quanto tempo com o ministro Padilha?
Não foi menos de três anos. Quando ele foi promovido, eu o acompanhei.
Como foi a conversa sobre o documento do Inbrasil?
Eu estou achando que ele não está lembrando. Porque era época de eleição, pré-campanha. Eles estavam fazendo reunião. E ele sempre naquele desespero. No dia eu liguei e falei: ‘Doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse: ‘Manda para a assessoria, que resolve.’ Eu redigi e enviei para a assessoria. Eu recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico. Ele disse que o timbre e alguns dados dele estão errados… Quem fez errado foi a assessoria, porque não tenho os dados dele.
E agora, como resolver isso? Eu preciso descobrir qual o assessor que fez. Por eu já ter trabalhado com ele, eles sabem que de forma alguma vou prejudicá-lo. Eu tenho espaço aberto com todo mundo. Eles pensam: ‘Se a Cris mandou é porque está autorizado.’
Criado em 2003, Turismo é campeão de emendas
Desmembrada do ministério dos Esportes para alocar aliados políticos, a pasta do Turismo se tornou o eldorado das emendas individuais de deputados e senadores e alvo de irregularidades no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De 2006 a 2010, o montante em emendas destinada ao turismo saltou de R$ 292,8 milhões para R$ 1,7 bilhão. Neste ano, a aplicação foi tão grande que desbancou a pasta da Educação, que tinha a previsão de recebimento de R$ 1,4 bilhão em emendas.
Mas a avalanche de recursos não contribuiu com o crescimento expressivo de turistas estrangeiros no País. Em 2009, 4,8 milhões visitaram o Brasil, o que representa uma redução de 4,9% em relação a 2008. Para 2010, o Ministério do Turismo espera uma recuperação. A previsão é de o País receber 5,1 milhões de turistas até dezembro.
Criado em 2003, o Ministério do Turismo foi entregue ao mineiro Walfrido Mares Guia (na época no PTB). Sem muito dinheiro para administrar, o ex-ministro recorreu às emendas individuais de parlamentares para alavancar recursos para o segmento. Para isso, ampliou às possibilidades para o uso de emendas individuais. Porém, o interesse dos parlamentares pelo Turismo passou a ser mais evidente a partir de 2007, quando Marta Suplicy assumiu o ministério. A lista de ações que poderiam receber emendas, já vasta, foi novamente estendida.
Além de construção de museus e teatros, pórticos, teleféricos e mirantes, a praças e parques de exposição, rodeios, aeroportos, os parlamentares também poderiam transferir recursos “eventos” e “turismo”. Nessa ação, o dinheiro era liberado sem licitação e em até dois meses depois de autorizado o pagamento da emenda ao parlamentar. A partir daí, começou a farra das emendas. Antes de 2006, esse tipo de liberação da verba era restrito a municípios turísticos.
Dilma arma equipe mais política do que técnica
Embora esteja montando um ministério muito parecido com o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente eleita, Dilma Rousseff, deu preferência a nomes mais políticos do que técnicos, com ampla predominância do PT entre os já confirmados. Ela também abriu mão do convite a empresários ou representantes deles, um hábito que Lula se impôs desde o primeiro governo (2003/2006). Com Dilma, pela primeira vez em oito anos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) será tocado por um político, o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT), amigo da presidente eleita desde os tempos da luta armada contra a ditadura.
Ao compor seu ministério em 2002, Lula chamou para o cargo o empresário Luiz Fernando Furlan. E completou a cota do setor com o professor Roberto Rodrigues, a quem entregou o Ministério da Agricultura. As duas pastas conseguiram sair ilesas do escândalo do mensalão, surgido em junho de 2005. No segundo governo, Lula levou para o MDIC o jornalista Miguel Jorge, que havia anos trabalhava no meio empresarial. A Agricultura foi entregue a Reinhold Stephanes, do PMDB, partido que se juntou ao governo Lula ainda em 2004 e que no governo Dilma continuará dono da pasta, com a recondução do ex-deputado Wagner Rossi.
Afora a falta de empresários no governo, o ministério de Dilma Rousseff mantém grande semelhança com o de Lula. O PMDB tem o mesmo espaço – seis ministérios – embora menos verbas para investimentos. Com Dilma, no entanto, a oligarquia do presidente do Senado, José Sarney (AP), ficou mais forte. Além do senador Edison Lobão no Ministério de Minas e Energia, o clã conseguiu pôr também o deputado Pedro Novais (MA) no Ministério do Turismo.
Amorim diz que abstenção na ONU foi correta
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse nesta sexta-feira, 10, que nunca conversou com a presidente eleita, Dilma Rousseff, a respeito da abstenção do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) em votações sobre a condenação de mulheres ao apedrejamento e o desrespeito a direitos humanos no Irã. “Eu não vou comentar a política externa da presidente Dilma, ela terá o chanceler dela, que vai assessorá-la nesse aspecto”, disse Amorim, após ser homenageado em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “Se ela pedir minha opinião, vou explicar o que explicamos várias vezes: não se trata de não condenar várias ações, trata-se de saber a melhor maneira de ajudar em situações concretas.”
Em entrevista ao jornal The Washington Post, no fim de semana passado, Dilma mostrou que não teria a mesma posição de Lula nas votações de resoluções de direitos humanos na ONU. “Não concordo com o modo como o Brasil votou. Não é a minha posição”, afirmou Dilma, que vinha evitando fazer comentários sobre a decisão do Itamaraty.
O Brasil absteve-se na votação do documento que condenava medidas como amputações, chibatadas e apedrejamentos no Irã. Na entrevista, Dilma criticou as práticas “medievais que são aplicadas quando se trata de mulheres”. “Não sou a presidente do Brasil (hoje), mas ficaria desconfortável, como uma mulher eleita presidente, em não me manifestar contra o apedrejamento.”
Amorim afirmou que “há uma falsa percepção de que o Brasil procurou ter uma relação estreita com o Irã”. “O Brasil tem uma relação boa com o Irã, como tem com muitos outros países, o Irã é um país grande, importante, que tem influência no Oriente Médio”, disse. “O que nós fizemos foi absolutamente correto eu faria tudo de novo o que eu fiz.”
Ele também comentou a sucessão no Itamaraty. “A presidente eleita teve a delicadeza de me telefonar antes de convidar (Antonio Patriota para ser chanceler), dizendo que ia convidá-lo”. Amorim e Patriota são bastante próximos. O ministro disse ter ficado “decepcionado” com a notícia de que a iraniana Sakineh Ashtiani não foi libertada pelo governo do Irã, como foi informado na quinta-feira por organizações não-governamentais (ONGs). “Fiquei decepcionado tinha ficado muito esperançoso”, afirmou o chanceler.
Serra tem escolta 3 vezes maior que antecessor
O ex-governador José Sera (PSDB) tem à disposição 30 homens da Casa Militar (CM) de São Paulo. O número é um pouco mais do que o triplo do contingente de policiais que servem os ex-governadores Geraldo Alckmin (PSDB) e Claudio Lembo (DEM). Quem conta essa história é Lembo. “Ele tem 30 homens. Esse é um número público”, disse. O Estado procurou Serra por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta. O senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), que foi seu secretário-chefe da Casa Civil, afirmou que quem fixa os efetivos da escolta é a Casa Militar. “O governador não diz quantos soldados devem compor sua escolta.”
Segundo ele, o que define o número de PMs são critérios técnicos. “Não é o capricho do governador. Isso é definido segundo as características de cada governador. O chefe da Casa Militar fixa o efetivo necessário. Não sei quantos, e ela (CM) não divulga por razões de segurança.”
O aumento da escolta teria ocorrido enquanto Serra ainda era governador. Depois que deixou o Palácio dos Bandeirantes, ele manteve a segurança, a exemplo dos ex-governadores, com base no decreto 48.526, de 2004. Este define que ex-ocupantes do cargo têm direito a escolta no período do mandato subsequente ao seu, mas não diz o tamanho da proteção – ex-presidentes da República têm o mesmo direito.
Alckmin manteve à sua disposição quatro soldados e um capitão e Lembo, um oficial e oito soldados. Atual secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de São Paulo, Lembo governou o Estado em 2006, quando assumiu o cargo em substituição a Alckmin, que se afastara para concorrer à Presidência da República. Congresso em Foco
