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Gastos com segurança diminuem – Terceiro turno no tapetão – Desenvolvimento nas mãos de Pimentel – Pacote amigo do Nordeste – Lula abre mão de consolidar leis sociais – CNJ vai discutir ”farra das propinas” de Dourados – Corrupção custa R$ 130 bi por ano ao País – Projeto está congelado há oito meses – PT discute ministério de olho em 2012 – Pasta é o ”sonho de consumo” de políticos por resposta eleitoral …
O Globo
Prefeitura tem megaprojeto de reconstrução da Vila Cruzeiro
O símbolo da retomada territorial do tráfico, a Vila Cruzeiro e as demais favelas da Penha serão objeto de um amplo projeto de intervenção urbanística e social da Prefeitura do Rio. Já nesta semana começa um processo de licitação da versão do programa Morar Carioca para a região. Será a maior de todas e a previsão de investimentos é de R$ 400 milhões. A primeira intervenção será de R$ 144,2 milhões, informa Ruben Berta. Vai ser a urbanização de uma área de 317 mil metros quadrados, conhecida como Parque Proletário da Penha, e começará em cerca de dois meses. Ao longo da Avenida Nossa Senhora da Penha – por onde a polícia invadiu o complexo, com o apoio de blindados da Marinha -, serão construídos um mercado popular com 47 lojas e dois quiosques, e uma praça com espaço voltado para a inclusão digital, com lan house pública, cinema e cursos de capacitação. A área atualmente é tomada por ambulantes e lojas degradadas. A estrada por onde traficantes foram flagrados pela TV fugindo, durante a ação da polícia, vai ganhar uma Clínica da Família.
Minha Casa, Minha Vida é alvo de fraude
Morador da Barra da Tijuca, no Rio, J.X.P, de 29 anos, trabalha no mercado imobiliário e tem renda familiar mensal acima dos R$4.900. Na hora de comprar um imóvel para investir, ele resolveu analisar as ofertas do programa Minha Casa Minha Vida, destinado à pessoas de baixa renda, e acabou financiando uma unidade na Barra, perto do Autódromo. Como ele, outras pessoas que não se enquadram nos pré-requisitos do programa – que exige que o comprador não seja proprietário de imóvel e não tenha renda superior a R$4.900 – estão fraudando o Minha Casa, apresentando apenas os rendimentos de uma conta bancária ou não entregando a declaração de que já são proprietários de imóvel.
Com as Olimpíadas, Barra valorizada
Desde que o Comitê Olímpico Brasileiro (COI) anunciou, em outubro de 2009, que o Rio seria sede dos Jogos Olímpicos de 2016, os imóveis ao redor de onde os equipamentos serão construídos têm valorizado. Na região do condomínio Minha Praia, na Avenida Salvador Allende, perto do Autódromo, segundo pesquisa realizada pelo setor de inteligência de mercado da Lopes Rio e divulgada pela Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário), o m que, em 2008, valia R$3 mil, hoje custa R$3.900. Jacarepaguá, que fica na fronteira com a Barra, também está em alta: o m passou de R$2.325, em 2007, para R$3.500.
Para mulheres, metade do orçamento necessário: cenário que espera Dilma
A primeira mulher presidente do país vai encontrar políticas de gênero que têm menos da metade dos recursos de que necessitam. A proposta orçamentária de 2011 prevê R$55 milhões para a Secretaria de Políticas para as Mulheres – mas a própria secretaria diz que precisaria de pelo menos R$225 milhões. Além de faltar recursos, os que chegam para as ações do setor enfrentam a baixa execução do dinheiro – o que é efetivamente pago daquilo que foi autorizado.
Dos R$35,5 milhões autorizados nos orçamentos de 2008, 2009 e 2010 para atenção integral à saúde da mulher, por exemplo, só 55% foram efetivamente gastos e liquidados. A pouca verba – e o que de fato é gasto dela – é a face monetária dos problemas enfrentados pelas ações de gênero, que avançaram em áreas como o combate à violência contra a mulher, mas ainda deixam a desejar em setores como a presença das mulheres no mercado de trabalho.
Influência de Lula é determinante na formação da equipe de Dilma
Após quatro semanas de transição, o que mais chama atenção de integrantes das equipes do atual e do próximo governo é a influência total do presidente Lula, não só na condução política com os aliados, mas, principalmente, na escolha dos nomes do Ministério de Dilma Rousseff. Todos os nomes confirmados, e até os que já foram convidados, são da cota pessoal do presidente, o que tem deixado Dilma engessada.
Um ministro demonstrou surpresa com a fidelidade excessiva de Dilma a Lula. Já no PT há o reconhecimento de que a equipe do governo Dilma terá cara, coração e alma do presidente Lula, acrescentou esse ministro. Segundo outro interlocutor do presidente, ele estaria fazendo, com a equipe de Dilma, o que gostaria de ter feito em sua gestão. Dilma não faz nada sem consultá-lo.
Presidente levou sucessora a ficar com Mantega
Os nomes do governo Dilma Rousseff, até agora, são todos ligados ao próprio presidente Lula, ou sugeridos por ele. Até mesmo em pastas que Dilma gostaria de ter influência, ela seguiu o conselho do seu padrinho político. O caso mais emblemático foi a decisão de manter no cargo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dilma já tinha manifestado preferência de deslocar para a função o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Dilma também sempre disse que promoveria o secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, para o Ministério do Planejamento. Mas também neste caso aceitou o conselho de Lula e nomeou Míriam Belchior, amiga do presidente. Coutinho e Barbosa, embora já estejam no governo, são nomes mais próximos de Dilma.
Manuela defende Esporte sob controle do PCdoB
A deputada federal Manuela D”Ávila (PCdoB-RS) diz que a posição de seu partido, já anunciada ao governo de transição, é permanecer no comando do Ministério do Esporte. Segundo a deputada, a pasta tem hoje maior projeção graças à situação econômica e política do país, que pode sediar grandes eventos esportivos.
Manuela afirma que o trabalho realizado pelo PCdoB nos oito anos do governo Lula – inicialmente com Agnelo Queiroz (atual governador eleito do Distrito Federal pelo PT) e agora com o ministro Orlando Silva – ajudou a aumentar a importância do ministério:
– A gente sente orgulho, porque, desde a criação do ministério, está à frente da pasta. Se temos hoje o que mostrar, nós do PCdoB também somos responsáveis por isso. É evidente que o Brasil vive uma situação melhor e, por isso, atrai eventos, mas (o destaque do ministério) também é fruto do trabalho de líderes do PCdoB – disse Manuela, que é uma das candidatas ao cargo.
O império de Magro, o czar dos combustíveis
Um império que floresceu nos últimos dez anos cerca o empresário Ricardo Andrade Magro, apontado como chefe de uma quadrilha de fraudadores de ICMS. Discreto, Magro, uma espécie de czar dos combustíveis no país, tem hoje, em seu nome, oito empresas – cinco delas distribuidoras do setor. O empresário é um dos controladores da refinaria de Manguinhos. Em 2007, o empresário, que é também advogado, abriu uma consultoria jurídica em São Paulo, chamada Ricardo Andrade Magro Advogados Associados. A empresa é uma das 17 que tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrado por decisão da juíza Maria Elisa Lubanco, da 20ª Vara Criminal, na investigação sobre a quadrilha.
O Estado de S. Paulo
Polícia amplia ação no Rio e prende família de traficantes
A polícia do Rio ampliou o cerco aos traficantes do Rio, prendendo mulheres e parentes de chefes do Comando Vermelho. Viviane Sampaio, de 32 anos, casada com Alexander Mendes da Silva, o Polegar, que está escondido no Complexo do Alemão, foi presa na manhã de ontem, num condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste. Ao todo, quatro mulheres de criminosos foram presas. Entre elas Márcia Gama dos Santos Nepomuceno, casada com Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como o mandante da onda de ataques que tomam conta do Rio há uma semana. Ele cumpre pena em presídio federal e a suspeita é que tenha passado a ordem em visita íntima.
Os parentes são acusados de lavagem de dinheiro e associação para o tráfico. “Esse dinheiro ilícito é repassado para a família. Geralmente, em visitas íntimas essas mulheres são usadas como pombo-correio do tráfico. Já que não podemos gravar as visitas íntimas esse é um meio de evitar que informações sejam passadas”, afirmou o chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski.
Ministros de Dilma poderão nomear 7 mil sem concurso
Se existisse uma cidade chamada Cargolândia, habitada por ocupantes de cargos de livre nomeação à disposição do governo Dilma Rousseff, ela teria cerca de 7 mil moradores, população superior à de 1.967 municípios brasileiros.
Durante a campanha presidencial, o tucano José Serra atacou em diversos momentos o loteamento político da administração federal – em debate com a adversária Dilma, citou o número de 21 mil cargos, “a maior parte voltada a partido, a companheiro”.
Levantamento feito pelo Estado, porém, revela que são pouco mais de 7.060 os funcionários que os futuros ministros poderão nomear sem a necessidade de concursos públicos. Se todos esses cargos forem ocupados, os salários consumirão cerca de R$ 34 milhões por mês dos cofres públicos.
O número citado por Serra é o total dos chamados DAS, cargos comissionados exercidos por quem tem função de chefia ou direção e pela elite dos assessores de ministros e secretários. Em julho passado, o governo abrigava exatamente 21.623 funcionários com DAS. Mas um decreto assinado em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva determina que a maioria desses cargos seja preenchida por servidores públicos concursados – em tese, isso reduz a influência política nas nomeações.
Serviço público se profissionaliza, afirma governo
O Ministério do Planejamento afirma que o governo federal desenvolve uma política de profissionalização do serviço público, o que faz com que servidores de carreira ocupem cada vez mais os cargos de confiança – mesmo os de DAS 5 e 6, com remuneração mais elevada.
O último Boletim Estatístico de Pessoal, publicação que mapeia os servidores do Executivo, apontava a existência de 21.623 pessoas em cargos de confiança. Desse total, 70% eram servidores efetivos da administração direta ou requisitados de autarquias, fundações ou outros órgãos.
Para ilustrar o que chama de profissionalização do setor público, o Planejamento apontou a si próprio como exemplo: das sete secretarias da pasta, cinco são ocupadas por servidores de carreira ou requisitados de outro órgãos federais.
Agências reguladoras têm mais 1.200 vagas de livre nomeação
As agências reguladoras do governo, alvo de denúncias de loteamento político nos últimos anos, concentram, em conjunto, cerca de 1.200 cargos que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo com o serviço público – ou seja, não concursadas.
Enquanto nos ministérios e secretarias do governo central apenas os ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) podem ser de fora do quadro estável de servidores, nas agências até os cargos de assessoria e de assistência são de livre nomeação.
Disputa por Cidades complica xadrez
O “pote de ouro” da Esplanada, que se transformou em maior ponto de discórdia entre os aliados e ameaça rachar até o PMDB, chama-se Ministério das Cidades. Com R$ 5 bilhões para investimentos no Orçamento de 2011, além dos R$ 12,9 bilhões do programa de construção de habitações populares Minha Casa Minha Vida, a pasta é cobiçada por quatro partidos governistas: PMDB, PT, PSB e PP.
Pelo cronograma da presidente eleita Dilma Rousseff, uma vez definidos os nomes da equipe econômica e do núcleo político do Palácio do Planalto, vai começar o verdadeiro desafio, que é acomodar os representantes dos partidos governistas nos ministérios da infraestrutura.
Pasta é o ”sonho de consumo” de políticos por resposta eleitoral
São múltiplas as razões que explicam porque o Ministério das Cidades é o objeto de desejo de petistas, peemedebistas, pepistas e socialistas.
Na visão dos líderes mais experientes do Congresso, ele é o “verdadeiro ministério social”. Mais social que o do Combate à Fome com seu Bolsa-Família. Os políticos têm a resposta na ponta da língua para esse desejo: “Porque o dinheiro é um benefício efêmero, que acaba na primeira visita ao supermercado, e a casa é um bem para uma vida, assim como o asfaltamento da rua onde se mora.”
Eleita deve trocar os comandos das três Forças
No governo da presidente Dilma Rousseff os atuais comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não deverão permanecer nos cargos. Em recentes reuniões de Alto Comando, o general Enzo Peri (do Exército) e o brigadeiro Juniti Saito (Aeronáutica) defenderam a renovação dos quadros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os comandantes pelo critério de antiguidade, mas Dilma pode adotar uma regra nova.
O almirante Júlio de Moura Neto (Marinha) alimenta a esperança de permanecer no comando da Força, mas os assessores de campanha de Dilma lembraram ao Estado a proximidade da presidente eleita, enquanto estava na Casa Civil, com o almirante Marcos Martins Torres. Apesar dessa proximidade, a pronta disponibilidade da Marinha para enfrentar o narcotráfico no Rio vai pesar em favor de Moura Neto na decisão final de Dilma.
PT discute ministério de olho em 2012
O PT concluiu ontem em Guarulhos (SP), a portas fechadas, o seminário “O partido que muda o Brasil”, oficialmente para uma pauta sobre a perspectiva política e eleitoral para 2012, mas não perdeu a oportunidade de debater e articular, ainda que em conversas informais, a corrida para ocupação de cargos em ministérios, autarquias e secretarias no governo Dilma Rousseff. “É mais nas conversas paralelas”, disse o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente do partido. “Obviamente, no corredor o assunto composição do governo sempre está presente.”
Para Berzoini “é cedo avaliar se tem nó para desatar porque Dilma apresentou simplesmente os cargos mais próximos, área econômica e Palácio”. Ele disse que sua experiência o faz crer que o processo de formação de toda a administração leva “às vezes de 3 a 4 meses para ser concluído”.
”Dilmistas” terão mais tempo na TV
Nas batalhas eleitorais de 2012 e 2014, os partidos da base do futuro governo sairão em vantagem: quase todos ganharam vagas na Câmara dos Deputados e, com isso, mais tempo na propaganda eleitoral de rádio e televisão.
As legendas que estiveram coligadas na campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), ganharam, em conjunto, 14% a mais de tempo com o resultado da eleição para a Câmara. Já os partidos que apoiaram José Serra (PSDB) tiveram, juntos, uma perda de 24%, segundo cálculos feitos pelo Estado.
O cálculo se refere à parte do horário eleitoral (dois terços do total de 50 minutos por dia) que é dividida de acordo com o tamanho das bancadas de cada partido na Câmara. Outra parte é distribuída de forma igualitária entre todas as legendas que lançam candidatos.
Projeto está congelado há oito meses
A proposta de Consolidação das Leis Sociais (CLS) começou a ser formatada pelo governo com a criação, no dia 26 de janeiro, de um grupo de trabalho interministerial. Além de ter a Secretaria-Geral da Presidência na coordenação dos trabalhos, participaram da elaboração do texto a Casa Civil, os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Planejamento e da Justiça. Também participaram da discussão a Advocacia Geral da União (AGU) e a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.
Em março, a proposta foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu seu aval. A partir daí, a CLS foi colocada em banho-maria, aguardando a autorização política do presidente para ser levada adiante. A ordem não foi dada até hoje.
Corrupção custa R$ 130 bi por ano ao País
A proposta do delegado anticorrupção da PF Josélio Azevedo de Souza na reunião da Enccla é de adoção de procedimentos uniformes nas apurações em curso, consolidação dos dados estatísticos, tanto de operações quanto de inquéritos, criação de canais próprios de comunicação com outras corporações e um mergulho na identificação dos métodos de organizações criminosas.
Ele sustenta que estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que o Brasil perde 5% do PIB a cada ano por causa da corrupção pública, o que equivale a R$ 130 bilhões. “O País deixa de crescer cerca de 2% ao ano por conta desse mal”, adverte.
“Por isso, a PF defende a criação de delegacias especializadas no combate ao desvio de recursos públicos. Está sendo estudada a criação de um nicho específico. O importante é que se instale nos Estados, onde ocorre a execução das ações. O que se pretende é criar a delegacia em cada uma das 27 superintendências da PF, com efetivo e expertise próprios”, diz.
CNJ vai discutir ”farra das propinas” de Dourados
A corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, e 30 membros do órgão participam de evento em Campo Grande esta semana para analisar e debater as denúncias sobre propinas para autoridades do Tribunal de Justiça do Estado e para o governador reeleito André Puccinelli (PMDB).
As denúncias sobre a “farra das propinas” surgiram em setembro deste ano, quando foi desencadeada a Operação Uragano da Polícia Federal e 30 pessoas foram presas, entre elas o prefeito de Dourados, Ari Artusi (sem partido), 11 dos 12 vereadores da Câmara Municipal de Dourados, o vice-prefeito, o presidente e o vice-presidente da Câmara. Atualmente 69 pessoas estão indiciadas como réus nas ações encaminhadas pelo Ministério Público Estadual à Justiça.
Correio Braziliense
Cidade sob fogo cruzado
O Rio de Janeiro viveu mais um dia tenso. Depois de troca de tiros entre policiais e bandidos e uma negociação intermediada por um emissário – José Junior, do Afroreggae -, alguns dos traficantes no Complexo do Alemão se entregaram, sem armas, à polícia. No entanto, até a noite, o comando da PM mantinha a ameaça de invadir o morro se não houvesse um número expressivo de rendições. Oitocentos militares da tropa de elite do Exército e a Polícia Militar (PM) fluminense – com suporte de policiais federais e apoio de helicópteros da Aeronáutica e da Polícia Civil – se prepararam para entrar no conjunto de favelas que é tido como o mais violento e importante para o narcotráfico no Rio. Durante o dia, soldados do Exército fizeram inspeção em ruas e vielas que cruzam a Estrada do Itararé.
Lula abre mão de consolidar leis sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa para a sucessora, Dilma Rousseff (PT), a institucionalização dos programas sociais. Segundo interlocutores do Planalto, o anteprojeto da Consolidação das Leis Sociais (CLS), elaborado pela Presidência da República, deve ser encaminhado no início do ano pela presidente eleita ao Congresso Nacional para reforçar o caráter de continuidade do legado de Lula. A proposta segue o modelo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), concebida pelo presidente Getúlio Vargas na década de 1940, e transforma em política de Estado os programas sociais do governo. O presidente discute ainda esta semana o destino da CLS.
O projeto de lei está pronto. Inicialmente, Lula iria encaminhá-lo até o fim do primeiro semestre deste ano. Porém, o período eleitoral atrapalhou seus planos. Em 12 de agosto, Lula anunciou ter desistido de enviar ao Congresso a matéria.
Pacote amigo do Nordeste
Eleita com 75% dos votos do Nordeste, a futura presidente Dilma Rousseff prepara um plano especial para os nove estados da região. No pacote, a profissionalização da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Banco do Nordeste, da companhia Vale do São Francisco (Codevasf) e ainda do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). Todos esses órgãos estão vinculados ao Ministério da Integração, uma das joias da coroa mais cobiçadas pelos partidos.
Pelas contas da equipe de transição, os investimentos das duas fases do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a cargo desse setor representam R$ 16 bilhões para os próximos anos. Do PAC 1, ficarão quase R$ 4 bilhões para serem executados no governo Dilma. E do PAC II, os investimentos serão da ordem de R$ 12 bilhões. Só para 2011 são R$ 2,7 bilhões do PAC.
Desenvolvimento nas mãos de Pimentel
O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O convite foi feito pela presidente eleita Dilma Rousseff na última quinta-feira. Com isso, concluem-se as indicações das pastas da área econômica. Já foram anunciados os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Miriam Belchior, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, que precisa ser confirmado pelo Senado.
A principal tarefa será ajudar a formular a política industrial do governo Dilma num cenário de dificuldades no setor exportador por conta da valorização do real frente ao dólar e ao euro. Pimentel assume uma pasta provavelmente sem a responsabilidade de pensar em projetos de estímulo às micro e pequenas empresas. A presidente eleita deverá criar um ministério específico para cuidar dessa área.
De 2002, só restou Dilma
No fim de outubro de 2002, um time de técnicos e especialistas foi reunido pelo PT e aliados para radiografar em detalhes o Brasil que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixava para Lula. Faziam parte dele o então prefeito de Ribeirão Preto (SP), Antonio Palocci, o ex-deputado federal Luiz Gushiken, os professores José Graziano e Matilde Ribeiro, os economistas Sérgio Gabrielli e Dilma Rousseff , o médico Humberto Costa, entre outros. Terminada a missão, a maioria que integrou a equipe de transição de Lula seguiu para o Poder Executivo.
A trajetória de cada um deles tomou rumos diversos, e até surpreendentes, ao longo dos últimos oito anos. Entre os nomeados para cargos de ministro, somente a economista Dilma Rousseff, hoje presidente eleita, sobreviveu ao primeiro mandato de Lula e a boa parte do segundo. Ela começou à frente do Ministério de Minas e Energia, seguiu para a Casa Civil e, nela, ganhou a musculatura e a visibilidade para ser a candidata governista na eleição presidencial.
Terceiro turno no tapetão
As eleições terminaram em outubro, mas há um terceiro turno à vista em pelo menos cinco estados. Recém-eleitos ou reeleitos, governadores podem iniciar o mandato a partir de 1º de janeiro já com processos de cassação por irregularidades durante a campanha. Vencedores nas urnas, Roseana Sarney (PMDB-MA), Marcelo Déda (PT-SE), Tião Viana (PT-AC), Omar Aziz (PMN-AM) e Silval Barbosa (PMDB-MT) são investigados pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público por um leque de acusações que vão de abuso de poder econômico e político até a compra de votos e captação de recursos.
Dos governadores eleitos em 2006, três foram retirados dos mandatos pela Justiça, depois de serem condenados por irregularidades durante as eleições: Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Jackson Lago (PDT-MA). Agora, pelo menos dois futuros governadores já têm processos abertos nos tribunais regionais estaduais e outros três são investigados, dois com denúncias consideradas graves.
Gastos com segurança diminuem
O governo do Rio de Janeiro gasta com segurança pública o equivalente a 7,8% de todas as despesas governamentais na unidade federativa. Há 10 anos, em 2001, essa proporção era de 13,6%. Isso significa que, mesmo com o aumento da arrecadação no estado e com a ampliação dos recursos para ações de segurança, diminuiu quase pela metade a proporção de gastos com ações voltadas para a proteção dos fluminenses. Até agosto deste ano, o governo do Rio investiu R$ 2,3 bilhões na área, ou 7,8% de todos os gastos. Foram R$ 3,2 bilhões em todo o ano passado. Em 2001, os gastos somaram R$ 2,4 bilhões (13,6% do total).
O estado do Rio passou a depender mais dos repasses da União para ações de segurança pública, mesmo sendo essa uma responsabilidade prioritariamente estadual. Os repasses ficaram maiores a partir de 2008, como mostram dados do Portal da Transparência, atualizados pela Controladoria-Geral da União (CGU). Naquele ano, o governo do Rio contou com um suporte extra do governo federal de R$ 624,4 milhões, dinheiro a ser utilizado exclusivamente em programas de segurança pública. Neste ano, até agora, os repasses somam R$ 326,5 milhões. O município do Rio de Janeiro também vem recebendo dinheiro da União. O recorde foi atingido neste ano: R$ 65,7 milhões. Congresso em Foco
