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Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo – Acredite, subimos de classe social – Segredos de Estado no cofre – Sim, o PMDB é prioritário – Mapa do aluguel em Brasília mostra variação de 14.200% – Orçamento de estádio da Copa não inclui grama – 10,5 milhões vivem com até R$ 39 por mês – Metrô e trens com prazo de validade vencido – O projeto da Câmara traz risco à segurança nacional? -Ociosidade ainda é crime, mas artigo é um dos que não servem para nada…
O GLOBO
Brasil faz 18 leis por dia, e a maioria vai para o lixo
“Dá-me os fatos e te darei as leis”, diz amáxima sobre o trabalho de um juiz. Pois os juízes brasileiros tiveram de lidar com muitas na última década: de 2000 a 2010, o país criou 75.517 leis, somando legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais. Isso dá 6.865 leis por ano —o que significa que foram criadas 18 leis a cada dia, desde 2000. Mas, em vez de contribuir para a aplicação do Direito, boa parte dessa produção só serviu para agravar os problemas da máquina judiciária. A maioria das leis é considerada inconstitucional e acaba ocupando ainda mais os tribunais coma rotina de descartá-las. Outras, mesmo legítimas, viram letra morta, pois o juiz as desconhece ou prefere simplesmente ignorá-las. E outras têm arelevância de, por exemplo, criar o Dia da Joia Folheada ou a Semana do Bebê. Embora as mazelas da Justiça sejam, muitas vezes, associadas à falta de leis apropriadas, é justamente o excesso delas um dos fatores que emperram o Judiciário. Outro motivo seria a baixa qualidade da produção legislativa — uma lei que não se liga à realidade social, ou outra que não se baseia em princípios constitucionais.
Há ainda os problemas enfrentados pelo Judiciário no seu trabalho, ao lado da própria falta de compreensão da sociedade sobreaJustiça. O GLOBO discute essas questões numa série de reportagens que começa hoje, sobre oseguinte tema: por que uma lei não pega no Brasil?
Das 75.517 leis criadas entre 2000 e 2010, 68.956 são estaduais e 6.561, federais.Minas Gerais foi omaior legislador do período: criou 6.038 leis. Em seguida, Bahia, criadora de 4.467 leis; Rio Grande do Sul, com 4.281; Santa Catarina, com 4.114; e São Paulo, com 4.111. ORio de Janeiro criou 2.554 leis nesse período. Esse total de 75mil leis nem leva em conta as municipais — o que faria subir consideravelmente esse número, já que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios, existem atualmente no país 5.500 Câmaras municipais e 55 mil vereadores.
A inconstitucionalidade é um dos principais problemas na qualidade das leis, sobretudo as estaduais e municipais; uma lei tem sua constitucionalidade questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). De 2000 a 2010, oSupremo Tribunal Federal (STF) julgou 2.752 Adins, relativas a leis federais e estaduais; de 1988 até agora, 20,5% dessas foram julgadas inconstitucionais. Nos estados, só o Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, julgou, em 2010, 338 Adins questionando leis estaduais e municipais. Da lei que institui oDia do Motoboy no estado à que exige times femininos jogando nas preliminares das rodadas decisivas do campeonato estadual de futebol, 80% das leis que chegam para a sanção do governador Sérgio Cabral são consideradas inconstitucionais pela Procuradoria Geral do Estado. Especialistas estimam que esse percentual médio se repita em outros estados.
Ociosidade ainda é crime, mas artigo é um dos que não servem para nada
Por erros de origem, algumas leis já nascem mortas. Outras, outrora importantes, vão perdendo o propósito com a evolução dos costumes sociais e deixam de ser aplicadas, mesmo sem sair de cena. Um dos casos clássicos é a Lei das Contravenções Penais, de 1941, que está em vigor, mas mantém artigos que hoje chegam a arrancar risadas daqueles que deveriam aplicá-los.
Pretexto da polícia, no passado, para levar à prisão suspeitos de crimes de difícil comprovação, o artigo 59 prevê prisão simples, de 15 dias a quatro meses, para os que se entregarem “habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”.
— Como não havia prisão preventiva, a polícia usava esse artigo para preencher a lacuna. Era uma coisa absurda punir por ociosidade num país
com problema de desemprego— recorda-se o desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.
Lula cobra unidade do PT para ajudar Dilma
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem de petistas mais unidade e pediu que a bancada federal do partido concilie suas divergências para não prejudicar o governo da presidente Dilma Rousseff. No Encontrodas Macrorregiões do PT de São Paulo,
em Sumaré, a 120 quilômetros da capital paulista, Lula, falando a cerca de 2 mil militantes do partido, citou o ex-ministro José Dirceu, o deputado João Paulo Cunha (SP), ex-presidente da Câmara, e o deputado Ricardo Berzoini (SP), ex-presidente nacional do partido.
—Qualquer fissura na bancada do PT e não faltará partido para colocar uma cunha para essa fissura aumentar .A unidade do PT é condição básica para que a companheira Dilma tenha tranquilidade para governar . Em tom de pito, brincou: — Se os companheiros tiverem divergência, o Rui Falcão (presidente nacional do partido) convoca odiretório nacional e coloca os deputados com divergência e “tarraca-lhe” o cacete dentro de uma sala fechada.
‘Divergências têm que ser resolvidas dentro do partido’
O ex-presidente Lula falou também da estratégia de seu governo de privilegiar os pequenos veículos de comunicação do interior do país, as chamadas mídias regionais, para se comunicar com o eleitorado.
— Consegui criar outra forma de conversar além dos grandes meios de comunicação, passando afalar nas rádios e jornaizinhos locais. Essa gente (do interior) não lê os grandes jornais. O que vale é a imprensa local, a rádio local—disse Lula.
O ex-ministro José Dirceu também discursou no encontro do PT em Sumaré e disse que hoje a mídia “faz o papel da oposição” no país. Dirceu
também participou do II Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas e cobrou unidade do partido. Disse que as divergências devem ser tratadas dentro do partido e não publicamente ou em discussões apenas na bancada.
‘Com sigilo, democracia fica bastante capenga’, diz Miro Teixeira
Na última semana, a discussão sobre o sigilo de documentos ultrassecretos causou polêmica no país. E a sinalização da presidente Dilma Rousseff em favor do segredo constrangeu a Câmara, que aprovou projeto no sentido oposto. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que a disputa serve para “enterrar no Senado” a proposta de uma Lei de Acesso à Informação Pública. E que “beira o ridículo” sustentar que a divulgação de documentos é institucionalizar o WikiLeaks no país, como disseram os senadores e ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor.
Qual a implicação de escolher documentos que poderão ficar para sempre escondidos?
MIRO TEIXEIRA: A preocupação é com o silêncio. O poder do silêncio é brutal. Aqueles que detêm o conhecimento exclusivo dos fatos passam a exercer o poder sobre um conjunto enorme de pessoas. E, aí, a democracia fica bastante capenga.
Acha que isso é uma cortina de fumaça para retardar uma Lei de Acesso à Informação?
MIRO: Sim. Que interessa àqueles contrários à aprovação da nova lei. Não existem documentos absolutamente secretos. Não vejo razão de natureza pública e democrática que sustente a tentativa de ocultação dos fatos.
O projeto da Câmara traz risco à segurança nacional?
MIRO: Ele é um bom texto, não é perfeito, mas protege a sociedade. A classificação de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, a obrigação de definir quem faz a classificação e tornar isso público protege a sociedade. O que o Senado pretende introduzir é altamente nocivo. A argumentação beira as raias do ridículo.
Equipes procuram vítimas da queda de helicóptero na Bahia
Três das vítimas do acidente com o helicóptero que matou quatro pessoas no Sul da Bahia, ainda não foram localizadas pelas equipes de busca. A namorada do filho do governador Sérgio Cabral está desaparecida.
Metrô e trens com prazo de validade vencido
Coberto por grafite e com os sinais do tempo à mostra, um trem da SuperVia que circula no ramal de Saracuruna está há meio século em operação e é um dos mais velhos de uma frota cuja idade média é de 35 anos. Padrões internacionais recomendam 25 a 30 anos. No metrô, os trens têm 33 anos e são os mesmos desde a inauguração.
O ESTADO DE S. PAULO
BC vê inflação menor com crescimento
O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, marca seus primeiros seis meses de gestão recorrendo constantemente ao verbo moderar e suas variações. E é assim, com moderação, que ele afirma ter certeza de que é possível controlar a inflação e, ao mesmo tempo, permitir o crescimento econômico. Dessa forma, pontua uma discussão que, no governo passado, causou sérias crises entre o BC de Henrique Meirelles e o Ministério da Fazenda de Guido Mantega.
“O Banco Central reconhece que é possível trazer a inflação para a meta crescendo”, afirmou. “Isso tem acontecido e acontecerá. Levaremos a inflação de volta à meta de 4,5% em 2012 com a economia brasileira crescendo.”
Em entrevista concedida sexta-feira à tarde ao Estado, à Agência Estado e à rádio Estadão ESPN, o presidente do BC deixou claro que a área econômica do governo Dilma Rousseff trabalha em sintonia. O que não significa uma ameaça à autonomia operacional da instituição.
“A presidente dá o comando. E o comando dela tem sido muito claro no sentido de que as políticas do governo sejam adotadas, ajustadas, para assegurar a estabilidade monetária, a inflação na meta”, disse. O IPCA, índice que serve de referência para o sistema de metas no País, acumula alta de 6,55% em 12 meses, acima do teto estabelecido pelo governo, que é de 6,50% (o centro é de 4,50%).
Durante uma hora de conversa, Tombini frisou que “o BC não está sozinho” na tarefa de combater a inflação. “Temos hoje uma estratégia de governo, consistente e abrangente, de moderação do crédito e de ajuste fiscal e monetário.” A propósito especificamente do crédito, o presidente do BC descartou a existência de uma bolha no Brasil, hipótese que foi recentemente levantada por alguns analistas internacionais. “Trabalhamos cotidianamente para que não ocorram excessos que levem a um risco sistêmico, a uma bolha que estoure lá na frente.”
A luta de D. Paulo contra a tortura
No auge da violência promovida pelo governo militar, parte da Igreja e centenas de líderes religiosos no Brasil passaram a ser alvo da repressão. Documentos guardados há décadas em Genebra obtidos pelo Estado revelam como o cardeal d. Paulo Evaristo Arns liderou um lobby internacional, coletou fundos de forma sigilosa e manteve encontros com líderes no exterior para alertar sobre as violações aos direitos humanos no Brasil.
A atuação do arcebispo de São Paulo mobilizou uma rede de informantes, financiadores e apoiadores secretos pelo mundo. Dentro do País, os documentos mostram que ele e seus aliados organizaram manifestações, incentivaram líderes operários e pagaram despesas das famílias dos grevistas no ABC em 1980.
Relatórios, testemunhos, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na terça-feira, para que possam ser estudados e eventualmente, como espera a ONU, sirvam de base para processos contra autores de crimes contra a humanidade. Os documentos originais foram mantidos no Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra. O Estado teve acesso às mais de 3 mil páginas e, nos próximos dias, publicará parte do conteúdo que está nas caixas entregues à Justiça no Brasil.
A máquina de tortura instalada no Estado não havia poupado nem sacerdotes. Em dezembro de 1978, o Centro Ecumênico de Documentação e Informação, no Rio, coletaria vasto material sobre a repressão sofrida pela Igreja naquela década.
O texto de introdução do levantamento deixa claro que o material havia sido encomendado por d. Paulo, que já tentava organizar um dossiê que compilasse as violações aos direitos humanos e pudesse ser usado em algum momento pela Justiça.
10,5 milhões vivem com até R$ 39 por mês
Uma população estimada em 10,5 milhões de brasileiros – equivalente ao Estado do Paraná – vive em domicílios com renda familiar de até R$ 39 mensais por pessoa. São os mais miseráveis entre 16,267 milhões de miseráveis – quase a população do Chile – contabilizados pelo governo federal na elaboração do programa Brasil sem Miséria. Lançado no dia 3 de maio como principal vitrine política do governo Dilma Rousseff, o programa visa à erradicação da miséria ao longo de quatro anos.
Dados do Censo 2010 recém-divulgados pelo IBGE que municiaram a formatação do programa federal oferecem uma radiografia detalhada da população que vive abaixo da linha de pobreza extrema, ou seja, com renda familiar de até R$ 70 mensais por pessoa – que representam 8,5% dos 190 milhões de brasileiros.
A estimativa dos que sobrevivem com até R$ 39 mensais per capita é a soma dos 4,8 milhões de miseráveis que moram em domicílios sem renda alguma e 5,7 milhões de moradores em domicílios com rendimento de R$ 1 a R$ 39 mensais. Estima-se que outros de 5,7 milhões vivem com renda entre R$ 40 e R$ 70 mensais por pessoa da família.
Lula cobra apoio do PT a Dilma
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem da bancada do PT no Congresso maior unidade em defesa do governo de sua sucessora, Dilma Rousseff. “Essa unidade é essencial para Dilma governar”, afirmou o ex-presidente.
Em encontro de representantes petistas das macrorregiões de São Paulo, organizado pelo diretório estadual e realizado ontem no município de Sumaré, Lula disse que tem recebido pedidos de diversas áreas do partido para que interceda e se reúna com a bancada no Congresso, com o objetivo de garantir sua unidade. Ele disse que não fará isso, por enquanto, mas conclamou os deputados a atuarem de maneira conjunta. “A Dilma precisa saber todos os dias que a bancada está unida.”
O ex-presidente observou que a primeira e mais dramática crise política de seu governo, que resultou no escândalo do mensalão, em 2005, teve início num momento em que a bancada não estava unida. “Nós temos 88 parlamentares num conjunto de 513”, ressaltou. “Quando ocorre qualquer fissura na bancada não faltam partidos para colocar cunhas com o objetivo de aumentar a divisão.”
Mundial tem orçamentos fictícios
A conta da Copa do Mundo de 2014 é uma fantasia, um “chutômetro” calculado a partir de projetos básicos incompletos, mal feitos ou ambas as coisas. Essa precariedade, como se não bastasse, ainda serve para justificar estouros orçamentários. O projeto básico deve ter uma descrição suficientemente detalhada para caracterizar a obra ou serviço.
O caso de Brasília é emblemático do “voo cego”. O governo do Distrito Federal alega que o novo Mané Garrincha vai custar R$ 671 milhões. Mas desse orçamento não constam cobertura, assentos, catracas e, pasmem, gramado e trave. “O preço final desse estádio é uma grande interrogação, que ninguém sabe responder”, criticou o promotor Ivaldo Lemos Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
“Se fez licitação e excluiu o assento, iluminação e gramado, não pode atribuir à Fifa a responsabilidade, porque a Fifa estabeleceu que tem de ter iluminação, gramado, assento. Se alguém eventualmente fracionar a licitação por conveniência, que assuma a responsabilidade”, disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.
Orçamento de estádio da Copa não inclui grama
Ao justificar as deficiências encontradas nos projetos dos estádios, os governos do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Cuiabá, Amazonas e Bahia apelaram até para a Fifa.
A Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) disse que o projeto executivo contempla 2.173 plantas, contra as 37 apresentadas no básico. A Emop garantiu que instalações elétricas, acústica, fundações e telecomunicações – que não constavam no projeto básico – já foram entregues.
O governo do Distrito Federal alega que a fragmentação das licitações serve para preservar os cofres públicos. “O projeto não está incompleto, ele foi feito de forma que o Estado não pagasse mais”, disse o coordenador do comitê local, Sérgio Graça.
Questionado sobre a falta de catracas no estádio Mané Garrincha, respondeu: “Não vou botar agora no projeto uma catraca que estará defasada daqui a dois, três anos. Se você comprar hoje o iPad, o modelo vai estar defasado depois”. De acordo com ele, o gramado não está contemplado no projeto porque a Fifa não teria especificado o tipo que deveria ser usado.
CORREIO BRAZILIENSE
Mapa do aluguel em Brasília mostra variação de 14.200%
Levantamento exclusivo do Correio, com base em imóveis anunciados no mercado, aponta preços díspares não só entre as cidades do Distrito Federal, mas também nas mesmas localidades. Em Taguatinga, por exemplo, o valor para um apartamento de três quartos começa em R$ 850 e pode passar dos R$ 1.500. No Sudoeste, o abismo é ainda maior: de R$ 2.300 a R$ 8 mil. O aumento médio do preço, no entanto, segue entre os menores do país, bem abaixo da inflação: 2,46% nos últimos 12 meses.
Governo conta os dias para o recesso
Temas polêmicos como os royalties do petróleo e o piso para os militares devem ficar para depois das férias dos parlamentares. Com isso, o Planalto espera ganhar tempo para arrumar a casa e reagrupar aliados.
Sim, o PMDB é prioritário
Presidente do PT reforça o mantra de que a aliança entre os dois partidos é essencial e deve se repetir em 2012. Para ele, a disputa por cargos e poder dentro da base faz parte do jogo
No meio da briga acirrada entre PT e PMDB pelos cargos no segundo escalão do governo federal, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, reafirmou, em entrevista ao Correio, que os peemedebistas devem ser os “parceiros prioritários” nas eleições municipais de 2012. Para Falcão, é natural que os partidos disputem espaço no governo federal por serem as duas maiores legendas de apoio à presidente Dilma Rousseff. Mas ele acredita que ambos não abrirão mão do princípio fundamental da aliança: “O importante é que a gente não perca a dimensão de um projeto maior, que é o governo da presidente Dilma”.
Falcão está com uma agenda repleta de viagens para construir as alianças municipais. Ele nega que a legenda tenha saído “chamuscada” após a crise que culminou na queda dos ex-ministros Antonio Palocci e Luiz Sérgio. E ressaltou que reconhecer o papel de Fernando Henrique Cardoso no processo de estabilização econômica do país não significa exaltação ao modelo de administração tucano.
Segredos de Estado no cofre
Todo país guarda segredos. Nem todos, porém, para sempre. Durante a semana, a presidente Dilma Rousseff enfrentou duras críticas pelo recuo na proposta da Lei de Acesso à Informação, em tramitação no Senado, muitas provenientes de seu próprio partido, o PT. A isso somaram-se queixas de ativistas políticos por conta de outro tema que lhes é caro: a lei que anistia os crimes comuns praticados por agentes do Estado durante a Ditadura Militar (leia texto abaixo). A Advocacia -Geral da União (AGU) endossou a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o caso fechado. O conteúdo do parecer da AGU foi revelado pelo Correio em primeira mão, antes de o STF ser comunicado.
No caso dos documentos secretos, a presidente cedeu à pressão dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), ex-presidentes da República. Ambos querem manter a possibilidade de sigilo eterno em documentos públicos. Argumentam que a divulgação de definição de fronteiras, especialmente na compra do Acre, poderia causar prejuízos nas relações internacionais do Brasil. O argumento é rechaçado por juristas e parlamentares.
Acredite, subimos de classe social
Os benefícios da estabilidade econômica não favoreceram apenas as camadas mais pobres da sociedade. Em apenas 14 anos, 73% das famílias brasileiras tiveram ascensão econômica.
Clipping congresso em foco
