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Titular terá que fazer concurso – As pesquisas secretas de Efraim – Após o vestibular, o diploma – Juízes exigem revisão do teto – Farra dos salários contamina Esplanada – Cartaxo critica decisão do Supremo – Mensaleiro também é beneficiado – Liminar do TSE determina diplomação de Maluf – Efeito cascata se espalha pelos estados – Alerj corre e também reajusta salários – Despesa com deputado vai a R$1,6 milhão ao ano …
O Estado de S. Paulo
A exemplo do Congresso, Assembleias correm para aprovar reajuste salarial
O exemplo do Congresso será seguido por praticamente todos os Legislativos estaduais que, na esteira do aumento de 62% autoconcedido aos parlamentares na quinta-feira, 16, apressaram-se para colocar na pauta, antes do fim do ano, projetos que garantam a remuneração de cerca de R$ 20 mil para os deputados estaduais.
Em Estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Norte os deputados estaduais já haviam se antecipado e aprovado, antes mesmo do Congresso, a regulamentação para que o subsídio seja equivalente a 75% do que ganham os parlamentares federais – que a partir de agora vão receber o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26,7 mil. Só nesta quinta-feira, 16, as Assembleias Legislativas do Pará, Ceará e Mato Grosso do Sul também garantiram o reajuste.
Na Bahia, Rio Grande do Sul e Pernambuco, a correria é para votar o reajuste na próxima semana, a última antes de encerrar os trabalhos legislativos do ano. Os deputados de Minas Gerais e Rio de Janeiro já tinham garantido, desde legislaturas passadas, o aumento automático vinculado à decisão do Congresso.
Por ‘cota’, eleita quer mulher no Esporte
A presidente eleita Dilma Rousseff deve anunciar hoje o nome da ex-prefeita de Olinda e deputada federal Luciana Santos (PC do B) para o Ministério do Esporte. Definida a cota do PC do B, a prioridade é fechar um acordo com o PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Como o deputado Ciro Gomes voltou à cena pedindo um dos dois ministérios reservados para o partido, o PSB quer mais uma pasta para apaziguar a bancada na Câmara.
Cardozo atrasa escolha e acirra disputa na PF
A demora na escolha do futuro diretor-geral da Polícia Federal acirrou o clima de disputa na corporação e ampliou o número de candidatos ao cargo. Os delegados Roberto Troncon Filho, diretor da Divisão de Combate ao Crime Organizado (Dcor), e Ildo Gasparetto, superintendente do órgão no Rio Grande do Sul, lideram a corrida pela sucessão. Mas o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se definiu e estendeu as sondagens.
Cardozo já se reuniu com o Ministério da Justiça e com a atual direção da PF. No momento, intensifica as consultas a entidades de classe, como a Associação dos Delegados da Polícia Federal (que representa os delegados) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (que congrega todos policiais).
Verbas indenizatórias não terão valor reduzido
Reivindicação antiga dos parlamentares, a equiparação do salário dos deputados federais e dos senadores com os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada sem o corte, inicialmente cogitado, na verba indenizatória. A proposta aprovada manteve a cota usada pelos parlamentares para pagar os gastos com o exercício do mandato em seus Estados.
Na Câmara, essa cota mensal varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50, para os de Roraima. O valor é diferenciado por causa do custo das passagens aéreas dos diferentes Estados a Brasília. Com a verba, os deputados e podem pagar as despesas com o escritório político, telefones, serviços postais e contratação de consultorias, por exemplo.
Lincoln deve inspirar Dilma na diplomação
O discurso que a presidente eleita, Dilma Rousseff, fará hoje na cerimônia em que ela e o vice, Michel Temer, serão diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral deverá inspirar-se no presidente Abraham Lincoln (1861-1865). Dilma acabou de ler uma biografia do cultuado líder norte-americano.
Como Lincoln, que em 19 de novembro de 1863 lançou a ideia de transformar os Estados Unidos numa grande nação, num discurso de apenas 272 palavras, o que Dilma fará no TSE também será muito curto. No cemitério da cidade de Gettysburg, onde ocorrera uma batalha com 7 mil mortos que definiria os rumos da Guerra da Secessão, Lincoln afirmou que os pais de todos os que estavam ali – vivos e mortos – tinham concebido uma nação consagrada ao princípio de que todos são iguais. Por aquele ideal tinham dado a vida para que a nação sobrevivesse.
Regulação ”não será atentado”, diz Franklin
A poucos dias de deixar o cargo de ministro da Secretaria de Comunicação Social, o jornalista Franklin Martins tentou reduzir a desconfiança provocada pela iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criar o marco regulatório da comunicação. O ministro disse que “não será um atentado à imprensa”, alegou que a regulação do conteúdo não pode ser entendida como censura e descartou o uso de medida provisória na adoção de normas para o setor. “Sou jornalista, filho de jornalista, me criei num ambiente de liberdade de imprensa. Para mim, a liberdade de imprensa não é questão de circunstância, vem da alma”, afirmou, na audiência pública promovida ontem pela manhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) sobre a necessidade de um novo marco legal para comunicação no País.
Expectativa positiva sobre Dilma é de 62%
Os brasileiros encerram este ano satisfeitos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e otimistas em relação ao governo Dilma Rousseff. Conforme pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem, a expectativa em relação à gestão da petista no Planalto é ótima ou boa para 62% dos entrevistados.
Apenas 9% estimam que o próximo governo será ruim ou péssimo, e 18% acreditam que Dilma será melhor do que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para 58% dos entrevistados, a próxima gestão se equivalerá à atual. Somados, esses dois índices aumentam a responsabilidade de Dilma, pois Lula, segundo o mesmo levantamento, atingiu neste mês novo recorde de aprovação: 80% avaliaram sua passagem pelo Planalto como ótima ou boa.
STJ afasta cúpula do Judiciário do Tocantins
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Willamara Leila, o vice-presidente, Carlos Souza, e o desembargador Liberato Póvoa, também vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram afastados de suas funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Há seis meses, por ordem do STJ, os três magistrados e mais seis advogados de Palmas e de Araguaína, no norte do Estado, vinham sendo investigados pela Polícia Federal, numa operação denominada Maet, que visa a combater a corrupção no Tocantins. Eles são suspeitos de participarem de um suposto esquema de venda de sentenças e de manipulação na autorização para o pagamento de precatórios.
Governador reeleito de RR é alvo de pedido de cassação
Derrotado no segundo turno das eleições por menos de 1% dos votos, o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) protocolou ontem no Tribunal Regional Eleitoral quatro ações de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do governador reeleito, José de Anchieta Júnior (PSDB), e de seu vice, Chico Rodrigues (DEM). Ele acusa o adversário de compra de votos, uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político e econômico.
As ações são embasadas em gravações feitas por pessoas que participaram de conversas com a primeira-dama, Sheridan de Anchieta, com o procurador-geral do Estado, Francisco das Chagas Batista, e com o irmão do governador, Janser José Teixeira. Nos áudios, eles oferecem dinheiro e vantagens a eleitores em troca de votos em favor de Anchieta.
Governadores do PSDB vão apoiar Dilma
Os governadores eleitos do PSDB afirmaram na quarta-feira, em Maceió (AL), que não farão oposição ao governo de Dilma Rousseff (PT). “Não existe governo contra governo”, resumiu o goiano Marconi Perillo. Os cofres dão razão aos tucanos.
É difícil para um governador declarar oposição a um presidente, não importa o partido, quando depende financeiramente da União. Juntos, os Estados representados na reunião do PSDB receberam, em 2010, R$ 26 bilhões em transferências federais. E o ano ainda não terminou.
Em 2009, os governos dos oito Estados levaram R$ 31 bilhões. Nesse ritmo, é provável que os tucanos recebam durante os quatro anos de governo pelo menos R$ 123 bilhões da União. São muitas razões para não declarar oposição.
O Globo
Depois do aborto, Cabral defende jogo livre no país
Depois de defender a legalização do aborto, o governador Sérgio Cabral voltou ontem a provocar polêmica ao se dizer a favor da liberação do jogo no Brasil. Ao entregar 16 veículos a instituições beneficentes devido a uma parceria da Loterj com o RioSolidário, o governador disse que o Brasil é o único país do Mercosul onde o jogo é proibido. Cabral lembrou também que Canadá, Estados Unidos, Europa e China têm o jogo liberado. Durante o discurso, o governador chegou a chamar de demagogia a proibição do jogo e afirmou que ele poderia ser liberado, se houvesse regras rígidas e controle.
– Chega de demagogia e hipocrisia. É isso que me deixa impressionado. Para ter o jogo é só estabelecer regras rígidas e controle. Essa verba arrecadada poderia beneficiar muita gente e gerar empregos.
Entidades contra o projeto reagem à declaração
Entidades formadas por integrantes do Ministério Público e por agentes da Polícia Federal contrárias ao projeto que legalizava as casas de bingo no país rechaçaram as declarações do governador Sérgio Cabral em defesa da legalização. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr. afirmou que o projeto derrubado na Câmara foi discutido às pressas, sem propostas de controle efetivo do jogo.
Bingo: 89 deputados mudaram de posição de uma votação para outra
O lobby a favor da legalização do bingo no Brasil foi “traído” por 89 deputados. Esse é o número de parlamentares que mudaram de voto nas duas sessões que trataram do projeto: foram a favor da urgência da votação da proposta, na semana passada, mas, no mérito, se posicionaram contra a legalização desse jogo na última terça. Ao todo, 282 deputados votaram nas duas sessões. Os “traidores” representam um terço do total de presentes nas duas votações. Na primeira votação, da urgência, o projeto do bingo recebeu apoio de 258 deputados, que votaram “sim”. Apenas 98 foram contra acelerar a apreciação dessa matéria. Uma semana depois, esse cenário se inverteu: 212 foram contra legalizar esse jogo no país e 144 foram a favor. O lobby do jogo viu minguar exatos 114 votos. A primeira vitória deixou nos parlamentares pró-bingo a sensação de que venceriam também a segunda e decisiva votação. O deputado José Aníbal (PSDB-SP), do grupo dos 89 que votou primeiro “sim” e depois “não”, afirmou que, no plenário, os defensores do jogo “cantavam de galo”.
Despesa com deputado vai a R$1,6 milhão ao ano
Com o aumento salarial aprovado pelos próprios parlamentares na quarta-feira, o custo de cada um dos 81 senadores já ultrapassa R$2 milhões, por ano. Já o gasto anual de se manter um deputado federal varia entre R$1,4 milhão e R$1,6 milhão. Na conta não entra apenas o novo subsídio – de R$26.703,10 -, mas também diversos benefícios e verbas indenizatórias. Além disso, os deputados recebem 15 salários por ano e, os senadores, 14, aumentando o valor final.
O número também leva em conta o parlamentar que usa integralmente todos os benefícios a que tem direito, como auxílio-moradia – pago àqueles que não ocupam os apartamentos funcionais – e verbas compensatórias, como ressarcimento para gastos nos escritórios políticos nos estados ou despesas de combustíveis.
Não entram no cálculo despesas que não têm valor estabelecido, como serviços de correio, assinaturas de jornais, revistas e TV por assinatura, além do uso da gráfica do Congresso.
Leia ainda: Congressista vai custar R$ 1,9 milhão por ano
Alerj corre e também reajusta salários
Um dia após os deputados federais e senadores reajustarem seus próprios salários, a Assembleia do Rio anunciou o mesmo presente de Natal para os 70 deputados estaduais. Não será necessário sequer votação de projeto para elevar os salários de R$ 12,3 mil para R$ 20 mil. Haverá apenas um ato normativo. O impacto do reajuste nos cofres da Alerj chegará a R$ 8 milhões por ano, já que os parlamentares recebem 15 salários anuais. Ontem, a Alerj também aprovou o reajuste dos salários do governador, do vice-governador e de secretários. Os vencimentos de Sérgio Cabral subirão de R$ 13,4 mil para R$ 17,2 mil. Foi aplicado o mesmo percentual de reajuste dos salários da presidente eleita, Dilma Rousseff, e dos ministros de Estado.
Efeito cascata se espalha pelos estados
O aumento de 61,8% nos salários dos deputados federais deve fazer o dos 94 deputados estaduais de São Paulo saltar de R$12.384,37 para R$20.042,34, num efeito cascata. O índice de reajuste é bem maior que a inflação desde abril de 2007 (quando houve o último aumento da remuneração dos deputados federais), já que o IPCA acumulado ficou em 19,9, segundo o IBGE. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária terça-feira, que o subsídio dos deputados estaduais continue a ser 75% do recebido pelos federais. O presidente da Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB-SP) não quis comentar o assunto. A Alesp não informou o impacto total de gastos, mas levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontou que o impacto, por ano, será de R$11,69 milhões na Casa, o maior entre as assembleias legislativas do país.
Liminar do TSE determina diplomação de Maluf
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) obteve ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma liminar que garante sua diplomação como deputado reeleito nas eleições deste ano. A decisão foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que determinou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) refaça a contagem de votos, levando em conta os 497.203 recebidos por Maluf, o que deverá modificar o quadro de eleitos por São Paulo para a Câmara dos Deputados. A diplomação de políticos considerados fichas-sujas provocou reações dos defensores da Lei da Ficha Limpa.
Maluf concorreu com o registro cassado, porque havia sido condenado por improbidade administrativa em abril e foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Marco Aurélio atendeu ao pedido de Maluf porque, no início desta semana, o Tribunal de Justiça do estado anulou a condenação do candidato.
Mensaleiro também é beneficiado
O deputado federal Pedro Henry (PP-MT), um dos 40 réus no caso do mensalão, declarado ficha-suja pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso, teve o registro de sua candidatura à reeleição aceito pelo TSE. Ele havia sido enquadrado na lei da Ficha Limpa, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em razão de uma condenação colegiada por uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2008. Seus advogados recorreram ao TSE e conseguiram validar o registro.
Cartaxo critica decisão do Supremo
O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, afirmou ontem que a decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF) de impedir que o Fisco tenha acesso a dados sigilosos de contribuintes sem autorização judicial vai prejudicar o combate à sonegação no país. Segundo ele, o trabalho de fiscalização de contribuintes depende muito de informações bancárias, que, segundo o entendimento do STF, não podem ser solicitadas diretamente às instituições financeiras.
– A Receita terá que preparar uma justificativa detalhada à Justiça para solicitar as informações de um contribuinte. Isso vai fazer com que a fiscalização demore mais – afirmou Cartaxo.
Relatora anuncia corte de verbas para a Copa
Dentro do acordo político com o governo federal para aprovar o Orçamento da União de 2011 até o dia 22, a Comissão Mista de Orçamento começou ontem a fazer ajustes no texto. O Ministério do Planejamento enviou uma planilha sugerindo cortes nos valores originais propostos pelo governo em vários órgãos. O Ministério da Educação, segundo negociadores, teria uma redução de R$500 milhões nessa planilha. Além disso, a nova relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou uma redução de R$900 milhões para R$360 milhões na verba extra a ser destinada às cidades-sede da Copa do Mundo.
CPI da Pedofilia: Pará tem o maior número de casos
O relator da CPI da Pedofilia, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse ontem que o Pará é o estado mais preocupante em relação à grande incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A CPI enviou um ofício à Secretaria de Segurança Pública e ao Ministério Público do Pará solicitando especial atenção para os casos de exploração sexual ocorridos nos municípios de Altamira, Portel, Breves, Muaná, Curralinho, São Sebastião da Boa Vista e Gurupá.
Esses municípios formam a chamada “rota da exploração sexual”, onde há casos de famílias pobres que vendem suas filhas menores por uma ninharia. A CPI registrou casos de pedofilia em todos os municípios do Pará.
Correio Braziliense
Farra dos salários contamina Esplanada
O acintoso reajuste aprovado a toque de caixa pelo Congresso detonou uma corrida para levar às alturas a folha salarial do serviço público. Após os parlamentares estabelecerem o teto de R$ 26.723,13 aos integrantes do Legislativo, ao presidente da República, ao vice e aos ministros de Estado, diversas categorias se mobilizam para assegurar um incremento na renda. Os advogados públicos, por exemplo, pretendem elevar o contracheque de R$ 19.451 para R$ 24.117, patamar muito próximo do limite estabelecido para servidores federais. “O teto virou piso para o funcionalismo”, avalia um técnico do governo ouvido pelo Correio. O pacotaço em benefício das carreiras do Legislativo e do Executivo desagradou setores do Judiciário, também empenhados em aumentar os vencimentos. A Associação dos Juízes Federais do Brasil promete ingressar com uma ação no Supremo para que a reposição salarial do teto do funcionalismo seja chancelada pelo parlamento até a próxima semana.
Juízes exigem revisão do teto
O aumento de salário aprovado pelos parlamentares gerou um desconforto imediato do Legislativo com o Judiciário. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promete entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) se a proposta de reposição salarial do teto do funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil, não for votada até o fim da próxima semana.
“É um absurdo e um desrespeito aprovar reajuste de membros do Executivo e do Legislativo, sendo que há uma proposta de reposição da inflação do teto sem ser apreciada no Congresso. Além de violar a Constituição, pois se trata de votação obrigatória, fere o princípio de independência entre os Três Poderes”, avalia o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy. Hoje, têm direito ao teto os ministros do STF.
PSB faz pressão por três vagas no governo
Depois de quase seis horas de tensas conversas, o PSB apresentou à equipe da presidente eleita, Dilma Rousseff, uma fatura de três ministérios. O PCdoB fechou duas posições: a manutenção do Ministério do Esporte, a ser ocupado pela ex-prefeita de Olinda Luciana Santos, e a Autoridade Pública Olímpica (APO), para onde irá o atual ministro, Orlando Silva. Assim que saiu da conversa com Dilma, o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, começou a avisar o partido da insistência de Dilma em ter uma mulher no comando do Esporte, deslocando Orlando para a APO. O PCdoB queria manter Orlando, mas o próprio Lula já tinha pedido ao ministro que não concorresse a um cargo de deputado para assumir a APO.
Após o vestibular, o diploma
Está marcada para as 17h de hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a solenidade de diplomação da presidente eleita, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. Eleita com mais de 55 milhões de votos, a petista receberá do TSE um diploma, no qual ela é declarada a presidente da República de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014.
A solenidade será prestigiada por 250 convidados, dos quais 100 poderão ficar em plenário. Os demais terão de assistir à diplomação no auditório, localizado no segundo andar do edifício sede do TSE. O Correio apurou que Dilma e Temer, juntos, solicitaram ao cerimonial do TSE 34 convites. Os convidados da lista pessoal de ambos terão cadeiras reservadas em plenário.
As pesquisas secretas de Efraim
Derrotado na última eleição, o senador Efraim Morais (DEM-PB) desembolsou, em um único mês, R$ 75,3 mil de verba indenizatória para pagar uma empresa no interior da Paraíba. O Instituto Estatístico Pesquisa Social (Iepes) está registrado em nome de José Sérgio Furtado, assessor do prefeito de Picuí, cidade de 18 mil habitantes no semiárido nordestino. O município é comandado por aliados de Efraim: o prefeito Rubens Germano Costa, do PSDB, e o vice, Acácio Araújo Dantas, do Democratas.
Rafael Vasconcelos da Silva Germano, filho do prefeito, é funcionário comissionado do gabinete do senador paraibano desde 2009. Segundo o registro do Senado, o servidor está sob regime especial de frequência, que lhe garante a não obrigatoriedade do ponto eletrônico.
Pelas normas da Casa, cada senador tem direito a R$ 15 mil mensais para gastos com o mandato. O valor é reembolsável e cumulativo. Em ano eleitoral, a verba — criada para dar suporte às atividades parlamentares — costuma ser desviada por muitos congressistas para financiar campanhas.
Titular terá que fazer concurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou ontem a pretensão de titulares de cartórios que não fizeram concurso público de serem efetivados nos cargos. Por 6 votos a 3, os ministros rejeitaram um mandado de segurança que contestava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em 2009, declarou a vacância dos serviços notariais em que os responsáveis tenham sido investidos sem a realização de concurso. O entendimento se refere ao caso específico de Euclides Coutinho, titular de um cartório de Cruzeiro do Sul (PR), mas deverá servir de parâmetro para outras ações que tramitam na Justiça e, assim, afastar a possibilidade de efetivação dos não concursados. Congresso em foco
