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Fisco proíbe manobra contábil da Petrobras para diminuir tributos – Operação da PF investiga doações de campanha e apreende arquivos – Sarney sinaliza que governo vai negociar mínimo – Projeto previa voto em lista e verba pública …
FOLHA DE S.PAULO
Procurador acusa militar de torturar Dilma na ditadura
O Ministério Público Federal apresentou à Justiça uma ação em que acusa um militar de ter torturado a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) e outras vítimas durante o período da ditadura militar. Na acusação formal, que também pede a punição de outros três militares, a Procuradoria reproduz um depoimento prestado por Dilma à Auditoria Militar em 1970. No testemunho, ela aponta Maurício Lopes Lima como um dos torturadores da Operação Bandeirante, criada em 1969 para reprimir opositores do regime.
Porém, em entrevista à Folha em abril do ano passado, Dilma afirmou que Lima presenciou as torturas, mas não realizou pessoalmente nenhuma agressão contra ela. No depoimento de 1970, usado pelo Ministério Público, a ex-ministra disse à auditoria: “na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio Tiradentes e ameaçaram a interroganda de novas sevícias, ocasião em que perguntou-lhes se estavam autorizados pelo Poder Judiciário e recebeu como resposta o seguinte: “Você vai ver o que é o juiz lá na OB [Operação Bandeirante]’; (…) que ainda reafirma que mesmo no DOPS foi seviciada”.
A Operação Bandeirantes prendeu Dilma, que era militante de esquerda, em janeiro de 1970. De fevereiro a maio daquele ano ela ficou no Dops (Departamento de Ordem Política e Social). Em carta para uma comissão que analisou pedidos de indenização para vítimas da ditadura, Dilma relatou: “em ambas as instituições, ou seja no Dops-SP, como na Operação Bandeirante, fui barbaramente torturada”.
Na ação, além de Lima são acusados os militares reformados das Forças Armadas Homero Cesar Machado, Innocencio Fabricio de Mattos Beltrão e o capitão reformado da Polícia Militar de São Paulo, João Thomaz. Segundo a acusação, os militares foram responsáveis pelo assassinato de seis pessoas e pela prática de tortura contra outras 20 vítimas no período entre 1969 e 1970.
Lima afirmou que Dilma disse em entrevista não ter sido torturada por ele pessoalmente. Segundo ele, as acusações são infundadas. Beltrão disse que só vai se manifestar após ler a acusação da Procuradoria. A reportagem ligou para Thomaz e Machado, mas eles não foram encontrados.
Entrevista – Aécio defende refundação do PSDB e oposição propositiva
Ex-governador de Minas e senador eleito, Aécio Neves defende a “refundação do PSDB” para recuperar sua “identidade”. Para isso, propõe refazer o programa partidário até maio de 2011. O novo texto defenderia sem “constrangimentos” as privatizações de FHC e, ao mesmo tempo, fugiria de armadilhas eleitorais fixando que empresas como Banco do Brasil e Petrobras devem ser mantidas como estatais.
Ele promete uma “oposição generosa” a Dilma nas discussões sobre reformas e “aguerrida” na defesa da democracia e da ética. Aécio diz que o presidente Lula “atropelou” algumas instituições na campanha, mas Dilma “foi eleita legitimamente”.
Folha – Qual será o papel do PSDB no governo Dilma?
Aécio Neves – Existiu um pensador inglês que deixa um ensinamento tanto para o governo que assume como para a oposição. Benjamin Disraeli, primeiro-ministro da Inglaterra (1804-1881), dizia que para haver um governo forte é preciso haver oposição forte. É esse papel que temos de desempenhar.
O PSDB precisa de mudanças após as últimas três derrotas?
Estamos no momento de refundar o PSDB para recuperar nossa identidade partidária. Por isso estarei propondo ao partido que, daqui até maio, quando teremos nossa convenção partidária, possamos refazer e atualizar o nosso programa partidário. Vou sugerir um grupo de três notáveis do partido para coordenar essa refundação.
Quem seriam os notáveis?
O presidente Fernando Henrique, o candidato José Serra e o ex-presidente do PSDB Tasso Jereissati.
Qual a linha da refundação?
Que fale da nossa visão sobre privatização sem constrangimentos. Temos de mostrar como foi importante para o país a privatização das telecomunicações, Embraer, Vale. Ao mesmo tempo assegurar, de forma clara, que existem empresas estratégicas do Estado que não estarão sujeitas a qualquer discussão nessa direção, como o Banco do Brasil, a Petrobras.
O sr. quer acabar com as armadilhas eleitorais em que o partido caiu nas eleições?
Temos de falar disso com altivez, reconhecendo e assumindo o nosso legado. Não existiria o governo Lula com seus resultados se não tivesse havido os governos Itamar Franco e FHC.
FHC disse que não mais apoiará um PSDB que não defenda seu passado.
Eu compreendo a angústia do presidente, mas não vou, numa hora dessas, olhar para trás. Vou olhar para a frente. O governador Serra defendeu com extrema altivez e coragem pessoal as teses que achava que deveria defender. Foi um guerreiro nesta campanha, defendeu valores extremamente importantes.
E sobre lançar daqui a dois anos o candidato do PSDB a presidente em 2014?
Não sei se é hora de pensar nisso. A vida é feita por etapas. Não podemos é correr o risco de ter um processo atropelado no final.
Senado: Cid defende tucano para presidir Casa
O governador reeleito do Ceará, Cid Gomes (PSB), que apoiou Dilma Rousseff, sugeriu ontem que governo e oposição se unam para eleger o senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) para a presidência do Senado no ano que vem. Para Cid, a presidente eleita não tem a experiência que Lula tem e vai depender mais da política institucional e do Congresso do que Lula.
Lula vai negociar reforma política em 2011
Um dia após ter afirmado que não vai interferir na composição do governo de Dilma Rousseff -“rei morto, rei posto”-, o presidente Lula disse ontem, em reunião ministerial no Palácio do Planalto, que pretende negociar com a oposição e emplacar uma reforma política no primeiro ano do novo governo.
Em dezembro passado, após o escândalo do mensalão do DEM, Lula defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte só para promover a reforma política: “Os partidos políticos deveriam estar defendendo neste momento, depois das eleições de 2010, uma Constituinte específica para fazer uma legislação eleitoral para o Brasil. Não é possível continuar do jeito que está”.
Ontem, na reunião, Lula disse que atuará no PT e negociará com os aliados o texto da reforma. Ele defende o financiamento público das campanhas, o voto em lista e a fidelidade partidária. “O presidente disse que vai atuar como um leão na reforma política”, disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Leia artigo em que Rudolfo Lago, editor deste site, adianta o assunto em agosto passado:
Lula depois de Lula – “O presidente tem amadurecido uma ideia: tornar-se uma espécie de arauto da reforma política assim que deixar o Planalto”
Projeto previa voto em lista e verba pública
Em fevereiro de 2009, o presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de reforma política e eleitoral que previa a adoção do financiamento público de campanha e o voto em lista fechada. A primeira medida determinava que as campanhas seriam custeadas pelo Estado, com a proibição de financiamento privado, mesmo que com recursos do próprio candidato.
A segunda consistia na adoção da lista fechada nas eleições proporcionais: em vez de votar num candidato a vereador, deputado estadual ou federal, o eleitor votaria numa lista de candidatos ordenada pelo próprio partido. Na prática, o eleitor passaria a votar nos partidos, e não mais nos candidatos.
A reforma também previa a proibição de coligações partidárias e a adoção da cláusula de desempenho, pela qual os partidos que não alcançassem 1% dos votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados não teriam cadeiras no Poder Legislativo. Essas propostas acabaram sendo rejeitadas pela maioria dos líderes partidários em maio de 2009.
Governadores defendem volta da CPMF
Os governadores do PSB defenderam ontem a criação de um novo imposto para financiar a saúde – a CSS (Contribuição Social para a Saúde) ou a volta da CPMF. Pronta para votação na Câmara desde 2008, a sugestão é que a CSS tribute em 0,1% as movimentações financeiras e que o valor seja integralmente destinado ao setor.
O tributo foi embutido no projeto que regulamenta a Emenda 29, faltando votar só uma emenda do texto. Caso seja aprovado, ele ainda precisa passar pelo Senado. “A pauta real do povo não é quem será ministro de A ou B, mas a necessidade da saúde. Por isso, se for necessário criar um novo imposto, vamos fazer”, disse o presidente do PSB, o governador reeleito Eduardo Campos (PE). O PSB foi o partido aliado a Dilma Rousseff (PT) que mais elegeu governadores: seis.
Sarney sinaliza que governo vai negociar mínimo
Aliado da presidente eleita Dilma Rousseff (PT), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que a petista garantirá um aumento “substancial” ao salário mínimo em 2011. Ele sinalizou que o governo está disposto a negociar o valor de R$ 580 proposto pelas centrais sindicais. “A nossa presidente disse que, de qualquer maneira, fará de tudo para aumentar substancialmente o salário mínimo. Precisamos fazer as contas de maneira que tenhamos equilíbrio fiscal.”
As centrais formalizaram o pedido ao relator do Orçamento de 2011, Gim Argello (PTB-DF), para que o mínimo suba de R$ 510 para R$ 580 em 2011 – diante da sobra de R$ 17,7 bilhões na proposta orçamentária. A própria Dilma disse que o mínimo pode chegar a R$ 600 no final de 2011.
Dilma é vista em casa de empresário na BA
Na primeira folga desde o fim da campanha, a presidente eleita Dilma Rousseff escolheu o Nordeste, região que lhe deu mais de 70% dos votos, para descansar. A Folha apurou que Dilma foi vista ontem na casa do empresário paulista João Paiva, na praia de Patizeiro, a cerca de 30 km do centro de Itacaré. Ela estaria hospedada no local desde ontem.
Pouco conhecido, Paiva tem uma casa luxuosa isolada no topo de um morro cercado de mata nativa e com vista para o mar. Projetada pelo arquiteto Claudio Bernardes (1949-2001), o imóvel é considerado um dos mais luxuosos de Itacaré, retiro de artistas e empresários. A construção já foi capa da “Casa Vogue”, que a descreveu como a “materialização do paraíso tropical”, em 2007. Segundo a revista, são 1.200 metros quadrados erguidos em “linhas contemporâneas equilibradas em pedra, madeira e vidro”.
Procuradoria apura se jovem cometeu crime de racismo
O Ministério Público Federal em São Paulo abriu uma investigação para apurar se a estudante de direito Mayara Petruso cometeu o crime de racismo ao divulgar mensagens na internet ofensivas a nordestinos. A investigação foi iniciada após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Pernambuco pedir a abertura de ação penal contra a jovem. Ao fim da apuração, a Procuradoria decidirá se oferece denúncia contra Mayara.
A OAB pede que a estudante seja acusada por racismo e incitação ao homicídio. Após a eleição de Dilma Rousseff com ampla vantagem no Nordeste -10,7 milhões sobre o tucano José Serra -, Mayara publicou a seguinte frase no Twitter: “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”. O caso gerou polêmica e deflagrou um embate na internet e fora dela. Internautas criaram espaços com outras manifestações de ódio regional e também para denunciar agressões contra nordestinos.
No Tumblr (site onde são postadas fotos), surgiu o “Diga não à xenofobia”. Lá, é possível encontrar outras mensagens discriminatórias, inclusive contra Mayara. Um dos usuários diz: “Como um bom nordestino que sou, matem afogada essa Mayara Petruso”. A mídia nordestina entrou na polêmica. O jornal baiano “Correio” estampou na capa de ontem uma foto de Mayara, com o título “A paulista”.
Petista é a 16ª em ranking de mais poderosos
No ranking que elegeu as 68 pessoas mais poderosas do mundo, a presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, ocupa a 16ª posição. A lista – elaborada pela revista “Forbes” e divulgada anteontem – coloca Dilma à frente de personalidades como o presidente-executivo da Apple, Steve Jobs, que aparece na 17ª posição, o presidente francês, Nicolas Sarkozy (19º) e a secretária de Estado americana, Hillary Clinton (20ª). A revista ressalta, na biografia de Dilma, que ela irá tocar a maior economia da América Latina.
Operação da PF investiga doações de campanha e apreende arquivos
A Polícia Federal no Acre deflagrou ontem a Operação Terra Caída, que investiga irregularidades em doações para a campanha. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e arquivos em seis endereços de Rio Branco e três de São Paulo. Ninguém foi preso.
A suspeita da PF é que construtoras com contratos com o poder público tenham doado recursos não declarados à Justiça Eleitoral. O governo do Estado é comandado atualmente por Binho Marques (PT). De acordo com informações da Polícia Federal, o dinheiro teria sido empregado na compra de votos “e consequente abuso econômico”.
Fisco proíbe manobra contábil da Petrobras para diminuir tributos
A Receita Federal publicou ontem instrução normativa que veta operações contábeis como a utilizada pela Petrobras em 2008 para reduzir o volume de tributos. O tema foi motivo de disputa entre a empresa e a então secretária da Receita, Lina Vieira, que deixou o cargo em 2009.
A polêmica se referia à maneira de contabilizar a variação do câmbio em caixa. A Receita sempre alegou que o contribuinte era livre para optar pelo mais conveniente ao fazer essa conta, mas cobrava que a opção fosse feita no começo do ano e não fosse mais alterada. Com a regulamentação, mudanças só podem ser feitas no início de cada ano, salvo no caso de ocorrência de variação cambial considerada excessiva.
TSE erra e duplica gastos de Teresa Jucá em campanha para deputada
Por erro Tribunal Superior Eleitoral, as despesas da deputada eleita Teresa Jucá, do PMDB de Roraima, apareceram duplicadas no sistema de prestação de contas. A reportagem “Deputados federais eleitos gastaram R$ 9,7 por voto”, publicada ontem na Folha, se baseou na informação do TSE para levantar gastos dos deputados eleitos. O TSE diz que o erro não atingiu outros candidatos. Com a correção, o total de despesas de Teresa é R$ 3,6 milhões, e não R$ 7,2 milhões – R$ 121,92 por voto.
Após derrota, Serra viaja à Europa para ministrar palestra
O candidato derrotado à Presidência da República José Serra (PSDB) viajou ontem à tarde para a Europa. O destino provável do ex-presidenciável é a França, onde ele dará uma palestra nos próximos dias. Serra recusou o convite num primeiro momento, mas decidiu ir.
Segundo tucanos, o futuro político de Serra é uma incógnita. O que está decidido é se manter na vida pública com atuação política ativa. Fato, por ora, é seu desejo em manter o controle sobre o PSDB. Apesar de não descartada a hipótese, é pouco provável que Serra busque um cargo na hierarquia do partido. A sucessão interna no PSDB acontece em março. O ESTADO DE S. PAULO
Sai ação contra torturadores de Dilma
O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública visando a declaração da responsabilidade civil de quatro militares reformados – três deles integrantes das Forças Armadas e um da Polícia Militar de São Paulo – sobre mortes ou desaparecimentos forçados de pelo menos seis pessoas, além de tortura contra outras 20, todas detidas pela Operação Bandeirante (Oban), nos anos 70, auge da repressão.
A Procuradoria da República cita como uma das vítimas a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), presa e torturada em 1970. Às páginas 30 e 31 da ação, o texto distribuído à Justiça Federal dedica capítulo a Dilma, ou Estella como ela se identificava na militância da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares). São acusados na ação os militares reformados das Forças Armadas Homero Cesar Machado, Innocêncio Fabricio de Mattos Beltrão e Maurício Lopes Lima e o capitão reformado da PM de São Paulo, João Thomaz.
A procuradoria atribui “ao réu Maurício Lopes Lima” torturas em 16 dissidentes políticos, inclusive Dilma. Na ação é transcrito o relato dela registrado pela Arquidiocese de São Paulo no Projeto Brasil Nunca Mais, a partir do depoimento prestado à Auditoria Militar em 1970 no processo 366/70. Na época, Lima era capitão.
“Pelos nomes conhece apenas a testemunha Maurício Lopes Lima, sendo que não pode considerar a testemunha como tal, visto que ele foi um dos torturadores da Oban; que, com referência às outras testemunhas nada tem a alegar; que tem, ainda, a acrescentar que, na semana passada, dois elementos da equipe chefiada pelo capitão Maurício compareceram ao presídio Tiradentes e ameaçaram a interroganda de novas sevícias, ocasião em que perguntou-lhes se estavam autorizados pelo Poder Judiciário e recebeu como resposta o seguinte: “você vai ver o que é o juiz lá na Oban”; (…) que ainda reafirma que mesmo no DOPS foi seviciada …).”
OAB indica advogado ficha-suja e STJ busca solução para preencher vagas de ministros
Advogados com a ficha suja que se candidataram a uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram barrados pelos ministros da Corte. Ao menos seis dos 18 candidatos que disputam vagas no segundo tribunal na hierarquia do Judiciário têm problemas com a Justiça. Os nomes desses advogados não foram divulgados pelo STJ. Em razão disso, a escolha dos três ministros que ocuparão as vagas do STJ destinadas a advogados pode ficar para a presidente eleita, Dilma Rousseff. Nesta quinta-feira, 4, em sessão secreta, o STJ tentou mais uma vez achar uma solução para o problema.
Nesta sexta-feira, 5, o presidente do STJ, Ari Pargendler, passará o problema para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Foi a OAB que elegeu os 18 candidatos que compõem as três listas sêxtuplas e que disputam as três vagas abertas no STJ. Também será a OAB, diz um ministro do tribunal, que terá de resolver esse problema. A decisão de levar o problema para a Ordem foi resultado da sessão reservada dos ministros do STJ na tarde desta quinta-feira.
O presidente da OAB nega que as listas encaminhadas ao STJ tenham problemas. “A OAB está absolutamente tranquila quanto à idoneidade e competência dos candidatos selecionados”, afirmou. “Acredito que o STJ vai cumprir sua missão constitucional (de votar os nomes). A Ordem está tranquila com as escolhas que fez”, concluiu.
MP denuncia promotores por envolvimento no ‘mensalão’ do DF
Quase um ano depois do escândalo do “mensalão” do DEM no Distrito Federal, saiu a primeira denúncia à Justiça. Os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner foram formalmente denunciados por envolvimento no esquema de corrupção em Brasília. Bandarra era, até julho deste ano, o procurador-geral de Justiça, cargo que chefia o Ministério Público local. Guerner é apontada na investigação como sua parceira na atuação dentro do esquema.
A denúncia está sob sigilo judicial e foi protocolada pelo Ministério Público Federal no gabinete do desembargador Antônio Souza Prudente, que preside o inquérito no Tribunal Regional Federal (TRF) contra os dois promotores. Bandarra e Deborah Guerner são acusados de cobrarem propina do ex-governador José Roberto Arruda para proteger seu governo dentro do Ministério Público do DF. Um outro inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o esquema de corrupção no DF. A investigação sobre os dois promotores corre separadamente no TRF.
De acordo com a apuração, em troca de dinheiro, Bandarra usava o poder de dirigente do MP para dar informações privilegiadas sobre investigações conduzidas por promotores e barrar apurações que pudessem comprometer Arruda, como as relacionadas aos contratos de lixo. Em depoimento, Durval Barbosa – delator do esquema – disse que Bandarra recebeu R$ 1,6 milhão de propina. Deborah Guerner seria a intermediária nas negociações com o governo de Arruda.
Maioria dos governadores eleitos quer volta da CPMF para financiar saúde
A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição – dois do DEM e quatro do PSDB – disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o mineiro Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque. O Estado procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que “todos os governadores do PSDB” queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.
Ontem, Anastasia lembrou que “a maioria esmagadora” dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde é a chamada política pública de demanda infinita”, disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).
O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita Dilma Rousseff ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília. “É um sacrificiozinho muito pequeno para cada brasileiro em nome de um grande número de brasileiros que precisa dos serviços de saúde e precisa que esses serviços sejam de qualidade”, afirmou o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes.
Cid Gomes defende a regulamentação do artigo 29 da Constituição (conhecida como Emenda 29), que obriga União, Estados e municípios a investirem mais em saúde, e também a aprovação do projeto que cria a Contribuição Social da Saúde, a CSS, com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras. Ambas estão paradas na Câmara dos Deputados. “A vantagem desse projeto é que se trata de uma contribuição para a saúde dentro de recursos que já existem”, disse o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins.
DEM conclama oposição a se unir para impedir reedição do tributo
O DEM divulgou ontem nota repudiando a tentativa da presidente eleita, Dilma Rousseff, de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), qualificada pelo partido como “o famigerado imposto do cheque”. A CPMF acabou em dezembro de 2007, depois que as oposições se uniram a alguns senadores governistas dissidentes e rejeitaram a proposta de sua prorrogação. Para o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), que assina a nota, a “convocação” da presidente eleita aos governadores, para assumirem o movimento pela volta do imposto, é um “capricho vingativo do atual presidente da República”.
Bornhausen disse que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) logo após o fim da CPMF e o constante aumento da arrecadação de tributos alimentaram os cofres públicos com mais recursos do que os gerados pelo imposto do cheque. O DEM conclamou a oposição no Congresso e nos Executivos e Legislativos estaduais a se unir para impedir a volta da CPMF.
Já o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), vice-líder da oposição, afirmou em discurso na Câmara que o presidente Lula “mente” ao afirmar que faltou dinheiro para a saúde. Citando números da Receita Federal e do Tesouro Nacional sobre aumento na arrecadação de impostos, Hauly disse que “nem sempre os interesses do Planalto são os da nação. É o caso dessa famigerada contribuição para a saúde”.
Finalidade do imposto do cheque foi logo desvirtuada
A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – ou “imposto do cheque”, como era conhecida -, foi criada em 1996, como forma de substituir o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), de 1994. Inicialmente, o imposto deveria financiar a saúde, mas, dois anos depois de ser criado, parte do valor arrecadado foi direcionada para a Previdência e para o combate à pobreza.
Conforme o nome do tributo evidencia, a CPMF foi criada como um tributo provisório, mas foi sucessivamente renovada pelo Congresso. Até que, em 2007, o Senado derrubou a emenda constitucional que previa a prorrogação da contribuição até 2011, naquela que foi considerada a maior derrota do governo Lula no Legislativo.
O imposto cobrava alíquota de 0,35% sobre movimentações financeiras, como pagamentos com cheques ou cartões de débito e a maioria das transferências bancárias. Quando foi derrubada, a CPMF recolhia para os cofres do governo uma média de R$ 40 bilhões por ano – dos quais 53% iam para a saúde, 26% para a Previdência e 21% para o Fundo de Erradicação da Pobreza.
Aliados fazem ‘escambo’ na Esplanada para garantir comando de ministérios
Enquanto a presidente eleita, Dilma Rousseff, descansa até domingo da jornada das eleições, os partidos aliados trabalham para assegurar o maior espaço possível no futuro governo. O PMDB, por exemplo, fez chegar ao PR a proposta de um escambo no feudo ministerial: a Agricultura, hoje ocupada por Wagner Rossi, ligado ao vice eleito, o peemedebista Michel Temer, seria trocada pelos Transportes.
Se a negociação der certo, e se Dilma concordar, o PR poderia indicar o senador eleito Blairo Maggi (MT) para a Agricultura. E o PMDB passaria a cuidar da pasta que desde 2003 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao PR, primeiro para Anderson Adauto, hoje prefeito de Uberaba, depois para o senador Alfredo Nascimento, que disputou o governo do Amazonas e perdeu.
O Ministério dos Transportes deverá investir R$ 17 bilhões nas rodovias federais em 2011, 36% a mais dos que os R$ 12,5 bilhões deste ano – R$ 5 bilhões em manutenção de rodovias e outros R$ 7,1 bilhões na ampliação da malha rodoviária.
O PSB espichou o olho para um ministério na área da infraestrutura. Em reunião da Executiva Nacional do PSB, ontem, os socialistas concluíram que cairia bem ao partido um ministério tocador de obras em lugar do técnico Ciências e Tecnologia, há oito anos sob o seu comando.
Mínimo fica entre R$ 560 e R$ 570, prevê Lupi
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou ontem que o aumento do salário mínimo, que entrará em vigor em 1.º de janeiro de 2011, será fruto de negociações do governo com partidos e centrais sindicais, mas deve variar entre R$ 560 e R$ 570. “Menos que esse patamar não deve ser.” A proposta atual é de R$ 538,15, que poderia ser arredondado para R$ 540.
O ministro disse que defende o reajuste proposto pelo governo federal, mas destacou que sua posição pessoal é por aumento acima de R$ 560. Na avaliação de Lupi, a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), vai respeitar parâmetros técnicos para o novo reajuste. Segundo ele, a petista “sempre vai trabalhar com o equilíbrio das contas públicas”.
Ontem, começou a batalha no Congresso para elevar o salário mínimo a um valor maior do que o proposto pelo governo. As centrais sindicais estiveram com o relator do projeto de lei do Orçamento de 2011, Gim Argello (PTB-DF), para pressionar por um aumento acima da inflação.
A Força Sindical propôs um piso de R$ 580. Argello empurrou a discussão para a semana que vem, quando os sindicalistas deverão encontrar-se com representantes do governo e da equipe de transição. Ele já arredondou o valor para R$ 540, mas disse que está se esforçando para chegar a R$ 550.
R$ 580 tem possibilidade, diz Sarney
O presidente do Senado, José Sarney, disse ontem que o valor do novo salário mínimo pedido pelas centrais sindicais de R$ 580 tem chance de ser aprovado. “Nossa presidente Dilma já disse que vai fazer tudo para que o salário mínimo tenha um aumento substancial”, afirmou Sarney. “Mas evidentemente nós precisamos fazer as contas de maneira que mantenhamos o equilíbrio fiscal”, acrescentou.
As centrais sindicais querem o valor de R$ 580 para o salário mínimo, o governo defende R$ 540 e a oposição, R$ 600, valor prometido pelo tucano José Serra durante a campanha eleitoral. Segundo Sarney, na próxima semana o Senado retomará as votações, “tirando das gavetas” várias propostas prontas para votação no plenário. “Na próxima semana, vamos começar de novo, sempre no fim do ano, bem do jeitinho brasileiro de deixar para a última hora. É a hora justamente de limpar as gavetas.”
Entre as propostas engavetadas estão a que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em caso de crime hediondo, e a que regulamenta a indicação de suplentes de senadores, impedindo que o cargo seja ocupado por parentes dos parlamentares.
Brasil disputará FAO e candidato pode ser Lula
O Brasil formalizou sua disputa pela direção-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) com o inédito cuidado de não antecipar o nome de seu candidato. A cautela se deve ao fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter ainda decidido se concorrerá ao posto ou se deixará a disputa para seu ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. De acordo com autoridades brasileiras, o candidato original de Lula, José Graziano, teria chances remotas de ser o indicado pelo governo para esse organismo, sediado em Roma.
A definição sobre a candidatura terá de esperar a sucessão de Amorim. O nome de maior agrado pessoal de Dilma é o do diplomata Antônio Patriota, secretário-geral das Relações Exteriores e ex-embaixador do Brasil em Washington. Patriota tornou-se amigo de Dilma e é visto como uma opção menos traumática, por tratar-se de um membro do Itamaraty.
Mas também o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e até o ex-ministro Antonio Palocci são cogitados. Dentre as três opções, a escolha de Patriota sugere a continuidade da política externa de Lula-Amorim. A aposta em Palocci envolveria mudanças mais profundas, em especial na orientação da política comercial, como já foi sinalizado no seu período na Fazenda. A posição de Meirelles sobre temas de política internacional é uma incógnita. Mas ele tem mostrado capacidade de negociação em foros internacionais.
‘Lula não verá uma oposição como a que o PT fez com FHC’
Na primeira aparição após a eleição de Dilma Rousseff (PT), o ex-governador de Minas e senador eleito, Aécio Neves, evitou polemizar com o PSDB paulista, reiterando os elogios ao candidato derrotado José Serra. Mas deixou clara a disposição de protagonizar a oposição no seu retorno ao Congresso, mobilizando o Parlamento para construção de agenda pela aprovação das reformas política e tributária.
Em entrevista coletiva, defendeu a participação dos governadores do PSDB na construção de um projeto de poder, rebateu a declaração do presidente Lula, que pediu atitude não-raivosa da oposição, e disse que, ao contrário do comportamento do PT, a oposição no governo Dilma será não só responsável e generosa com o Brasil, como terá o dever de apresentar agenda propositiva no Congresso.
Contra PMDB muito forte, Cid sugere Aécio liderando Senado
Anabolizado pela eleição de seis governadores, o PSB, em sua luta por cargos, decidiu jogar contra a aliança PT-PMDB prestigiando um adversário: o senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG). Na reunião da Executiva do partido, ontem, o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes, surpreendeu ao propor apoio da base aliada à eleição do senador tucano para presidente do Senado.
“Defendo que a presidente eleita, Dilma Rousseff, faça um gesto em relação ao diálogo prometido, para trazer a oposição. Esse gesto seria o Aécio Neves na presidência do Senado”, disse Cid Gomes. “Seria um belo aceno para a oposição”, completou.
As chances de a ideia prosperar são, no entanto, muito pequenas. O PMDB elegeu o maior número de senadores. Pelo regimento, deverá indicar o presidente do Senado. “O Cid fez uma proposta ousada de se sair da dicotomia PT-PMDB”, avalia o deputado reeleito Júlio Delgado (PSB-MG).
O GLOBO
TCU condena Temporão por erros no Inca
O Tribunal de Contas da União condenou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a pagar multa de R$ 10 mil por irregularidades em obras do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do qual foi diretor-geral de 2003 a 2005. Acórdão recém aprovado o responsabiliza por uma série de manobras, como retirar serviços do contrato para incluir outros, sem previsão. E ainda manipular o preço de itens, prática conhecida como “jogo de planilha”.
O TCU analisou a reforma de várias unidades e a construção de um prédio de seis andares, executadas pela Santa Bárbara Engenharia, ao custo de R$ 13,4 milhões. Uma das conclusões é que o Inca juntou indevidamente, numa mesma licitação, serviços de diversos tipos, feitos em locais distantes uns dos outros, quando deveria ter promovido mais de uma concorrência.
Num dos aditivos ao contrato, foram excluídos serviços na Coordenação Geral de Administração (Coage) e postas no lugar intervenções em nove outras áreas, sem que houvesse previsão inicial. A substituição foi feita ao mesmo valor, com exatidão até nos centavos. Para isso, os preços de alguns itens foram reduzidos em até 94% e o de outros, acrescidos em até 1.204%.
PDT quer mais ministérios, diz Lupi
Além de demonstrar sua vontade de permanecer no cargo, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse ontem que seu partido (PDT) deseja aumentar sua participação no governo Dilma Rousseff, com mais uma pasta, “sempre na área social”. — Vamos reivindicar a manutenção da área do Trabalho. Mas Educação é uma área estratégica, assim como Turismo, por causa dos eventos esportivos que vamos ter, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas — disse Lupi, durante evento no Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd).
Em Brasília, o presidente da Força Sindical e deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) também afirmou que os pedetistas querem dois ministérios a partir do ano que vem. Ele disse que o partido elegeu uma bancada de 28 deputados e quatro senadores. Assim como Lupi, afirmou que o partido quer duas pastas na área social: — Gostaríamos do Ministério do Trabalho e mais um.
CPMF, o ‘capricho vingativo’ de Lula
A oposição recebeu com reservas e pesadas críticas a ideia de ressuscitar a CPMF, na forma da Contribuição Social da Saúde (CSS), que garantiria mais recursos à saúde. Para os líderes da oposição no Congresso, não há justificativa plausível nem clima político para a recriação do imposto. A saída para o caos na saúde pública brasileira, alegam, passa pela regulamentação dos recursos que devem ser investidos no setor e melhoria de gestão.
A oposição enfatiza ainda que, depois do fim da CPMF, o governo aumentou outros impostos, conseguindo arrecadar bem mais do que o que era obtido com a contribuição sobre movimentação financeira, mais conhecida como imposto do cheque.
Líder do DEM na Câmara, o deputado Paulo Bornhausen (SC) repudiou a ideia e disse que o partido não permitirá que a população pague “a conta da eleição”. Segundo ele, a defesa feita por governadores do PSB atende a “capricho vingativo” do presidente Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, de querer recriar o imposto derrubado em 2007 pelo Senado.
CPMF, o retorno
Numa articulação que recebeu o aval do governo Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, o presidente nacional do PSB e governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, e outros governadores do partido defenderam a volta da cobrança de um tributo para aumentar os recursos de financiamento da saúde pública, em substituição à CPMF.
O tema foi defendido abertamente pelos seis governadores eleitos pelo PSB, em reunião do partido que aconteceu ontem, em Brasília. Na véspera, Lula e Dilma anteciparam que governadores tinham essa intenção. A CPMF foi extinta pelo Senado em dezembro de 2007. Na entrevista coletiva no Palácio do Planalto, anteontem, Dilma afirmou que prefere outras soluções à criação de imposto, mas disse que não podia ignorar o movimento dos governadores.
A ação combinada dos governadores aliados ajuda a evitar o desgaste direto da presidente eleita de propor a recriação de um imposto na pauta política dos primeiros meses de governo. — Tenho colocado ao presidente Lula que há um subfinanciamento da saúde, que é uma grave questão nas contas dos municípios e dos estados. Por isso, em parte ou no todo, a CPMF deve voltar — disse Eduardo Campos, ao se reunir com os demais governadores e líderes do PSB.
Aécio promete ‘oposição generosa’
Na primeira aparição pública desde a eleição de Dilma Rousseff (PT) para a Presidência, o senador eleito Aécio Neves (PSDB) prometeu ontem fazer uma oposição “responsável e generosa com o país” ao novo governo, mas atenta na fiscalização das ações do Executivo. — O presidente pode ficar tranquilo: ele não verá uma oposição como a que o PT fez em relação ao governo Fernando Henrique, propondo o “Fora FHC” ou votando contra matérias relevantes, como o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal — ironizou.
Na quarta-feira, o presidente Lula havia dado um recado à oposição, pedindo que não agisse de forma raivosa em relação à sua sucessora no cargo. Aécio se esquivou de perguntas sobre se teria intenção de disputar as eleições em 2014. Mas sinalizou o que seriam os primeiros passos para a viabilização de uma candidatura tucana nos próximos anos: fortalecer o partido e atrair para sua órbita lideranças políticas dos estados onde o PSDB teve um mau desempenho nas eleições, principalmente no Nordeste. — Em pelo menos dez estados brasileiros, o PSDB é frágil do ponto de vista regional. Nós temos um período para atrair forças políticas em torno de uma visão nova de Brasil — afirmou ele.
Brasil retrocede em ranking de desenvolvimento humano
Apesar do aumento da renda, do emprego e de um crescimento “chinês”, sob efeito da desigualdade social, o Brasil viu a distância que o separa das nações de desenvolvimento humano muito elevado ficar maior. Desde 2007 no rol de países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Brasil melhorou as condições de vida da população nas áreas de saúde, educação e renda entre 2009 e 2010. O país atingiu a 73ª posição no ranking, quatro acima do ano passado e maior avanço entre os países pesquisados. No entanto, quando se leva em conta a desigualdade, o país despenca 15 posições para a 88ª posição na lista dos países analisados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A razão para a marcha ré se deve aos elevados padrões de desigualdade que “comeram” 27,2% do desenvolvimento humano. O Brasil teve perdas superiores à média (24%) e uma das maiores quedas entre os países de seu grupo. Apenas Peru, Belize, Colômbia, e Panamá tiveram “prejuízos” mais consistentes.
Um desafio para o novo governo: mais Estado na economia
No discurso de despedida, o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Arthur Badin, disse nesta quinta-feira que o aumento da influência do Estado na economia, já em curso na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é desafio para o órgão durante o governo de Dilma Rousseff.
Badin – que teve um mandato marcado por atritos com o Executivo e acabou preterido para recondução ao cargo – destacou que medidas anticíclicas tomadas pelo governo durante a crise financeira resultaram num boom de fusões e aquisições, que se acumularam no Cade neste ano.
Ele defendeu a continuidade das políticas adotadas na gestão do presidente Lula (redução de prazo de análise, edição de súmulas vinculantes, aplicação de altas multas e reforço no combate aos cartéis). Congresso em foco
