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Ação do FGTS vai valer para todos; Justiça Federal no Rio Grande do Sul decide que julgamento sobre a correção do FGTS
valerá para todo trabalhador com carteira assinada, e não apenas para quem ingressar com ações…
Apagões começam pelos pobres; É uma determinação às distribuidoras de energia elétrica: em caso de blecaute, a ordem é de cortar o fornecimento nas áreas de populações mais carentes e de proteger fábricas, prédios e hotéis…
Cai o último mensaleiro; Foragido, Henrique Pizzolato é preso na Itália. Numa investigação conjunta com o Brasil, a polícia italiana encontrou o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, na cidade de Maranello, no Norte do país. Pizzolato, que havia fugido em setembro de 2013 pela Argentina, usava passaporte e outros documentos falsos em nome de seu irmão Celso, morto em 1978. O governo brasileiro pedirá sua extradição. ..
Nas páginas do Correio Braziliense
Manchete: O último crime do mensaleiro
Preso na Itália com passaporte falso, Henrique Pizzolato tem dupla cidadania e dificilmente será extraditado para o Brasil.
Condenado a 12 anos e 7 meses, o ex-diretor de Marketing do BB não respeitou nem a família para evitar a cadeia. Na fuga, planejada desde 2007, conforme mostrou o Correio na edição de domingo, ele usou documento (acima) com o nome do irmão Celso, falecido em 1978. Mas o petista deixou pistas no Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, e foi localizado ontem pela Polícia Federal em Maranello, a 322km de Roma. A Procuradoria-Geral da República já deu início ao processo para que a Itália envie o criminoso de volta para o Brasil. Mas magistrados do STF e juristas acreditam que o pedido não será acatado. “É uma medida absolutamente inócua, porque se sabe por antecipação, com base na legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país”, avalia o ministro Celso de Mello. (Págs. 1 e 2 a 4)
Caso Battisti vai complicar a transferência (Págs. 1 e 3)
Fugitivo tinha 15 mil euros no apartamento (Págs. 1 e 3)
Patrimônio de Pizzolato era acima da renda (Págs. 1 e 4)
Mais Médicos: Cubana que fugiu do Pará permanece livre
Até o julgamento do pedido de refúgio permanente no Brasil, a médica Ramona Rodríguez pode transitar pelo país. (Págs. 1 e 6)
Apagões começam pelos pobres
É uma determinação às distribuidoras de energia elétrica: em caso de blecaute, a ordem é de cortar o fornecimento nas áreas de populações mais carentes e de proteger fábricas, prédios e hotéis. (Págs. 1 e 10 e 11)
Supersalários: Decisão do STF pode reativar contracheques acima do teto (Págs. 1 e 14)
Paulo Caffarelli será o executivo de Mantega (Págs. 1 e 13)
ONU quer que vaticano expulse padres pedófilos (Págs. 1 e 18)
Correio Braziliense por: congressoemfoco
PMDB da Câmara não vai indicar ministros
A resistência da presidente Dilma Rousseff em definir o espaço do PMDB no governo aumentou a crise do partido aliado com o Palácio do Planalto. Após reunião de três horas ontem, a bancada da legenda na Câmara decidiu que, embora não vá entregar os cargos que ocupa na Esplanada — os ministérios da Agricultura e do Turismo —, tampouco indicará os substitutos. O comportamento externa a insatisfação dos deputados peemedebistas com as negociações para a reforma ministerial.
Em nota divulgada após o encontro, os peemedebistas reiteraram que isso não significa rompimento com o governo, mas “a razão dessa decisão deve-se a disputas políticas públicas por cargos, em que preferimos deixar a presidente à vontade para contemplar outros partidos em função de suas conveniências políticas e/ou eleitorais”.
A insatisfação se deve aos sinais emitidos pelo Planalto de que poderá ceder ao PTB a pasta do Turismo, deixando os deputados do PMDB com direito a apenas uma pasta, a Agricultura. Segundo o documento divulgado ontem pela legenda, os peemedebistas deixarão a cargo da presidente Dilma Rousseff a indicação ou a composição política dos substitutos de Gastão Vieira, no Turismo, e Antônio Andrade, na Agricultura, “não indicando qualquer membro do partido para substituí-los na presente reforma”.
Também durante a reunião de ontem, o PMDB decidiu conceder uma “moção de aplausos” para o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), por ter rejeitado o comando do Ministério da Integração Nacional para concorrer ao governo do Ceará. A proposta foi feita durante a reunião do vice-presidente da República, Michel Temer, com Dilma na última segunda-feira. Os parlamentares também fizeram um ato de desagravo ao presidente nacional do partido, Valdir Raupp (PMDB-RO), por ter sido deixado de lado nas negociações sobre o espaço da legenda na Esplanada.
Médica cubana com passe livre
Enquanto o Conare não julgar pedido de refúgio permanente da profissional que abandonou o Mais Médicos, ela tem licença para transitar no país. Ministério teme que caso abro precedentes
Após passar a noite de terça-feira na liderança do DEM, na Câmara dos Deputados, Ramona Matos Rodríguez, a profissional cubana que atuava pelo Mais Médicos no Pará e fugiu no último fim de semana, conseguiu autorização temporária para transitar livremente no país. Sua permanência no Brasil é garantida até que o Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) decida se lhe concede refúgio permanente. Enquanto isso, o Ministério da Saúde iniciou processo de desligamento da médica do programa, que será substituída. Nos bastidores da pasta, há o temor de que o caso de Ramona abra precedentes e provoque uma onda de cubanos desertores no Mais Médicos, o que prejudicaria a principal vitrine eleitoral do PT neste ano. Oficialmente, o órgão nega e diz que os índices de desistência do programa são baixos.
O pedido de refúgio foi apresentado pelo DEM ao Conare no fim da tarde de ontem. Com o documento protocolado, a médica adquire o direito garantido de circular pelo território brasileiro até que seu caso seja julgado. “Me sinto feliz, livre e agradeço a quem me apoiou”, disse Ramona, que também pediu um visto americano para o caso de não conseguir ficar no Brasil. De acordo com o presidente do órgão ligado ao Ministério da Justiça, Paulo Abrão, há outros cinco processos de cubanos que pediram refúgio ao Brasil em análise — 71 já foram concedidos. Ao todo, estão na fila, à frente da requisição de Ramona, cerca de 1,5 mil pedidos de estrangeiros que serão julgados nas próximas duas reuniões do colegiado, uma em 24 de fevereiro e outra em março. “Mas não há prazo para que o dela seja avaliado”, afirma Abrão.
A ideia inicial do DEM era pedir asilo político para a médica, mas, nesse caso, ela só teria direito a permanecer no Brasil após o deferimento do pedido. Já a solicitação de refúgio assegura liberdade à cubana que, ao ser descredenciada do Mais Médicos, seria uma estrangeira irregular no país. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os médicos cubanos que estão hoje no Brasil em decorrência do Mais Médicos têm o seu visto de permanência e a licença para exercer a medicina vinculados ao projeto. “Se alguém deixa o programa, obviamente, perde essa licença para exercer a medicina e pode ter o visto de permanência cassado”, detalhou Cardozo.
O último crime do mensaleiro
Condenado a 12 anos e 7 meses, o ex-diretor de Marketing do BB não respeitou nem a família para evitar a cadeia. Na fuga, planejada desde 2007, conforme mostrou o Correio na edição de domingo, ele usou documento (acima) com o nome do irmão Celso, falecido em 1978. Mas o petista deixou pistas no Aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, e foi localizado ontem pela Polícia Federal em Maranello, a 322km de Roma. A Procuradoria-Geral da República já deu início ao processo para que a Itália envie o criminoso de volta para o Brasil. Mas magistrados do STF e juristas acreditam que o pedido não será acatado. “É uma medida absolutamente inócua, porque se sabe por antecipação, com base na legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país”, avalia o ministro Celso de Mello.
Caso Battisti vai complicar a transferência
Depois de o governo brasileiro confirmar que pedirá a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e juristas avaliam que dificilmente a Itália devolverá ao país o único foragido do processo do mensalão, pelo fato de ele ter dupla nacionalidade. Condenado a 12 anos e 7 meses de cadeia em regime fechado, Pizzolato foi preso ontem de manhã em Maranello. Horas depois da prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu início às providências necessárias para solicitar que o país europeu envie o sentenciado para o Brasil.
Na avaliação do ministro Celso de Mello, magistrado mais antigo do Supremo, qualquer pedido a ser feito pelo Estado brasileiro será “inócuo”. “É uma medida absolutamente inócua, porque se sabe por antecipação, com base na legislação italiana, qual será a resposta das autoridades daquele país”, frisou. Ele lembrou que há precedentes que indicam a forma como a Itália deverá tratar o pedido de extradição de Pizzolato.
“No caso (Salvatore) Cacciola, que também é nacional da Itália, o Brasil formulou um pleito extradicional que foi recusado pelas autoridades italianas. E por que foi recusado? Porque o ordenamento positivo da Itália torna inextraditável qualquer nacional italiano”, afirmou o ministro, referindo-se a Cacciola. O ex-banqueiro foi condenado no Brasil e fugiu para a Itália, onde viveu por sete anos, até ser preso durante uma viagem a Mônaco e extraditado para o nosso país. Celso de Mello ponderou, entretanto, que a República italiana poderá realizar um novo julgamento do ex-diretor do BB, com base nas acusações do mensalão.
O ministro Marco Aurélio Mello também apontou a dupla nacionalidade de Pizzolato como um “óbice” quanto à chance de extradição. Independentemente da provável negativa por parte da Itália, a Procuradoria-Geral da República já prepara a documentação a ser entregue ao STF, a quem cabe remeter a solicitação ao Ministério da Justiça, órgão responsável por formalizar o processo de extradição. Interlocutores do STF dizem que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, encaminhará a documentação ao MJ quando recebê-la da PGR.
Apagões começam pelos pobres
É uma determinação às distribuidoras de energia elétrica: em caso de blecaute, a ordem é de cortar o fornecimento nas áreas de populações mais carentes e de proteger fábricas, prédios e hotéis.
Supersalários: decisão do STF pode reativar contracheques acima do teto
Depois que um servidor da Câmara dos Deputados conseguiu, em dezembro, liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar recebendo salário acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil, a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa (Aslegis) entrou com mandado de segurança para estender o privilégio a toda a categoria. O argumento é igual ao utilizado pelo funcionário: ao cortar os supersalários, a Câmara não deu aos trabalhadores o direito de defesa.
O relator do caso também é o mesmo, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello. Na decisão anterior, ele já havia ponderado que “a Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a apresentarem defesa no referido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa”. Em entrevista ao Correio, na época, Mello argumentou que “conforme o acórdão do TCU, a Câmara teria de apreciar caso a caso, viabilizando o direito de defesa”.
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Nas páginas do Estado de Minas
Manchete: Evaporou
Baixo nível das represas de hidrelétricas agrava risco de apagão
O volume do lago de Três Marias é o menor já medido na primeira semana de fevereiro: apenas 26,6%, quando a média nesta época é de 96,2%. A água está 13,8 metros abaixo do que deveria. Com isso, a produção de energia ficou 37% abaixo da capacidade da usina. A situação é semelhante nas barragens de outras hidrelétricas de Minas e das regiões Sudeste e Centro-Oeste. E próxima à ocorrida em 2001, quando houve racionamento. Em contrapartida, devido ao forte calor, o consumo de eletricidade bate recordes no país. A sobrecarga no sistema aumenta a possibilidade de blecautes, como o que deixou 6 milhões de pessoas de 13 estados e Distrito Federal sem luz na quarta-feira, embora o governo minimize o problema, considerando-o pontual. Se não vier chuva em boa quantidade nos próximos dois meses, antes da estação seca, as termelétricas terão de funcionar a plena carga, encarecendo a conta para os consumidores.
Rodízio de água pode ser prorrogado em Juiz de Fora. Copada garante oferta na grande BH. (Págs. 1 e 10 A 12)
Cai o último mensaleiro
Foragido, Henrique Pizzolato é preso na Itália
Numa investigação conjunta com o Brasil, a polícia italiana encontrou o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, na cidade de Maranello, no Norte do país. Pizzolato, que havia fugido em setembro de 2013 pela Argentina, usava passaporte e outros documentos falsos em nome de seu irmão Celso, morto em 1978. O governo brasileiro pedirá sua extradição. (Págs. 1 e 3)
Cubana que pediu asilo perderá visto
Ramona Matos Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos ficará sem visto de permanência nem licença para trabalhar como médica no Brasil, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ela pediu refúgio para não voltar a seu país. (Págs. 1 e 9)
Base do governo: Suposta saída de ministros evidencia divisão no PMDB (Págs. 1 e 2)
Novo Jornal: MP investiga Marco Carone por lavagem de dinheiro (Págs. 1 e 8)
Rodoanel de BH já tem data para começar (Págs. 1 e 21)
Ranking aéreo: Pesquisa de satisfação feita em 15 aeroportos aponta Confins como o sexto melhor do país (Págs. 1 e 13)
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Nas páginas do Jornal do Commercio
Manchete: Ação do FGTS vai valer para todos
Justiça Federal no Rio Grande do Sul decide que julgamento sobre a correção do FGTS valerá para todo trabalhador com carteira assinada, e não apenas para quem ingressar com ações. (Págs. 1 e economia 1)
Jarbas desiste de nova eleição para o Senado
Além de anunciar a decisão, senador lançou Raul Henry para compor chapa majoritária ao governo. (Págs. 1 e 3)
Médica cubana pede asilo aos Estados Unidos
Integrante do Mais Médicos está refugiada na liderança do DEM na Câmara e diz não sentir medo. (Págs. 1 e 8 e 9)
Mensalão: Henrique Pizzolato foi preso na Itália, onde estava foragido desde novembro. (Págs. 1 e 6)
Sequência de erros no setor vai influir no reajuste da luz (Págs. 1 e economia 4)
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Nas páginas da Zero Hora
Manchete: Mais consumo e menos chuva
Sistema no limite aumenta o risco de novos apagões
Reservatórios baixos e calor recorde elevam ameaça de cortes de energia como o ocorrido em 13 Estados na terça-feira. (Págs. 1 e 24)
Mensalão: Foragido usou identidade de irmão morto
Prisão de Henrique Pizzolato na Itália abre debate sobre extradição. (Págs. 1 e 12)
Sem ônibus na capital: TCE antecipa votação sobre transporte
Decisão prevista para o dia 12 ocorrerá hoje na tentativa de ajudar em solução para a greve.
Pressão cria desgaste na paralisação.
Em debate, o papel da polícia militar. (Págs. 1, 4 a 10 e 19)
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Nas páginas do Brasil Econômico
Manchete: Metade dos projetos de transmissão está fora do prazo
A lista de fiscalização de obras da Aneel mostra que 227 de 448 projetos de expansão e modernização da rede de energia do país estão em atraso. Licença ambiental, questões fundiárias e problemas de gestão são algumas das causas apontadas por técnicos do setor. A lentidão nos projetos é recorrente. Em 2004, a então ministra Dilma Rousseff já cobrava uma solução. (Págs. 1 e 3)
Pizzolato é preso na Itália
Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão, usava passaporte do irmão morto. O Brasil vai pedir extradição, que pode ser negada, pois ele tem dupla nacionalidade. (Págs. 1 e 11)
Máquinas agrícolas: Vendas caem 25 % no mês de janeiro
Para Gilberto Zancope, presidente da Abimaq, apesar da supersafra, o resultado do setor este trimestre deve ser o pior dos últimos quatro anos, devido ao atraso na liberação de financiamentos pelo BNDES. (Págs. 1 e 4)
Indexação da dívida: Mantega teme agência de risco
Em reunião com lideranças no Senado, o ministro Guido Mantega alertou que o projeto para dívida dos estados e dos municípios pode contaminar a avaliação sobre o equilíbrio fiscal do país. (Págs. 1 e 5)
Nadja Sampaio: Clientes de bancos sofrem com falta de informações e descaso (Págs. 1 e 15)
Clipping Radiobrás
Edição: Equipe Fenatracoop
