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Anvisa cria regra para remédios com maconha
A Anvisa aprovou regra que abre caminho para registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Pela decisão, remédios à base de tetrahidrocannabionol (THC) e canabidiol, substâncias presentes na planta, passam a ser considerados como de venda sob controle especial. A decisão, unânime, deve beneficiar registro de produto contra sintomas de esclerose múltipla..
O Globo
Manchete: Estados e União fazem acordo por ajuste fiscal rigoroso
Governadores receberão R$ 5 bi da repatriação que cobravam no STF
Acerto prevê apoio à reforma da Previdência e ao projeto de lei que cria limite para salários de servidores em todos os poderes, além de teto para gastos públicos também nos estados
O governo federal e os estados fecharam amplo acordo que prevê medidas duras de ajuste fiscal, como a fixação de um teto para as despesas estaduais e a criação de fundo com, no mínimo, 10% dos incentivos tributários concedidos a empresas à margem das regras do Confaz. Em troca, os estados receberão logo os R$ 5 bilhões que cobravam da União no STF pela multa do programa de repatriação. Os governadores em pior situação terão negociações paralelas. (Pág. 23)
Míriam Leitão
Estados começam a se unir, e o governo sai da letargia. (Pág. 24)
STF: Rio pode cortar verba da Justiça
Devido à crise, o STF autorizou o Estado do Rio a fazer repasses aos poderes com base na receita real. O corte será de 19,6% na verba de Judiciário, Legislativo, MP e Defensoria. E, agora, só o STF pode fazer arrestos nas contas. (Pág. 8)
Rio Grande do Sul decreta calamidade
O governador Ivo Sartori decretou calamidade financeira do estado, que, desde fevereiro, paga salários com 15 dias de atraso. O decreto prevê a demissão de 1.100 servidores. Em Brasília, Sartori disse que precisa de ajuda da União. (Pág. 24)
Planalto e aliados blindam Geddel
Mesmo com a decisão da Comissão de Ética de investigar o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), líderes aliados e integrantes do governo manifestaram apoio irrestrito a ele, acusado de tráfico de influência. Ontem foi dia de impasse na votação das medidas anticorrupção. (Págs. 4 e 5 e editorial “O governo Temer e suas contradições”)
Colunistas
ELIO GASPARI
É difícil para Temer encarar a verdade de Geddel. (Pág. 20)
ZUENIR VENTURA
Os interesses de Geddel e o vaso-ostentação. (Pág. 21)
Iate era usado por Cabral, diz piloto
O iate apreendido pela Lava-Jato era sempre usado pelo ex-governador Cabral, disse um marinheiro a policiais. O iate está no nome de um ex-assessor dele, também preso. (Pág. 3)
Garotinho já está em prisão domiciliar (Pág. 5)
Foto-legenda: No palácio, fora da oca
Em ato contra o teto para gastos, índios fazem fila para urinar em colunas do Palácio do Planalto. (Pág. 6)
Ultranacionalismo sobe com Trump
O movimento ultranacionalista ganhou impulso com a vitória de Trump nos EUA, que já registram aumento de crimes de ódio. (Págs. 29 e 30)
O Estado de S. Paulo
Manchete: RS decreta calamidade; União promete R$ 5 bilhões a Estados
Governo gaúcho é o 2º a recorrer à medida; ajuda virá de repasse de repatriação de recursos e prevê contrapartidas
A União concordou em repartir com Estados R$ 5,3 bilhões de receitas obtidas com a multa do programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior. Como contrapartida, governadores devem desistir da ação no STF que bloqueava o uso da multa e se comprometem a apoiar a reforma da Previdência e a criação do teto de gastos, propostas pelo governo federal. Também assumem a responsabilidade de apresentar emenda elevando, por exemplo, a alíquota da Previdência de servidores ativos e inativos para 14% e um projeto para limitar despesas. Ontem, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, decretou calamidade financeira. Trata-se do segundo Estado a recorrer à medida – o primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, que em seguida recebeu R$ 2,9 bilhões da União. Sartori, contudo, não acredita que será beneficiado da mesma maneira. “Nós não temos Olimpíada.” No decreto, ele cita crise, queda da arrecadação e aumento de gastos como razões. (ECONOMIA / PÁGS. B1 a B4)
Pressionado, Onyx muda itens de pacote anticorrupção
Diante da pressão de parlamentares, que resistem ao parecer mais favorável às propostas do MPF, o relator do pacote de combate à corrupção na Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aceitou retirar 5 das 17 medidas que apresentaria. O texto deve ser votado hoje. Pelo acordo, temas que provocaram divergências deverão ser incluídos no projeto por meio de destaques. (POLÍTICA / PÁG. A6)
Base de Temer no Congresso se une para blindar Geddel
Um dia após a Comissão de Ética Pública da Presidência abrir investigação que pode comprometer sua permanência no governo, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, recebeu apoio de líderes de partidos da base na Câmara. O presidente Michel Temer pediu aos ministros que não se pronunciem sobre o caso. Temer quer manter Geddel, mas depende dos desdobramentos do episódio que envolveu Marcelo Calero, demissionário da pasta da Cultura. (POLÍTICA / PÁG. A4)
Dora Kramer
Temer preferiu pagar preço a correr risco no Congresso
Presidente pesou as consequências da saída do articulador no momento em que o governo não pode contratar crises na base parlamentar. (PÁG. A6)
Desigualdade se mantém no País entre 2011 e 2014
Estudo do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento mostra que a distância entre os grupos mais ricos e mais pobres da população ficou praticamente inalterada entre 2011 e 2014. (ECONOMIA / PÁG. B6)
País ganha 11 mil milionários
Apesar da crise, o total de brasileiros com mais de US$ 1 milhão de fortuna subiu para 172 mil em 2016. (PÁG. B8)
Anvisa cria regra para remédios com maconha
A Anvisa aprovou regra que abre caminho para registro, produção e venda de medicamentos compostos por maconha no Brasil. Pela decisão, remédios à base de tetrahidrocannabionol (THC) e canabidiol, substâncias presentes na planta, passam a ser considerados como de venda sob controle especial. A decisão, unânime, deve beneficiar registro de produto contra sintomas de esclerose múltipla. (METRÓPOLE / PÁG. A17)
Trump afirma ter ‘mente aberta’ sobre o clima (Metrópole A18)
Coluna do Estadão
Em meio à crise econômica, o TCU inaugura hoje um prédio que custará R$ 103 milhões. (POLÍTICA / PÁG. A4)
Notas & Informações
Sobre a imoralidade
Caso de Geddel Vieira Lima mostra que estamos muito distantes da renúncia ao patrimonialismo. (PÁG. A3)
O mundo avança, o Brasil patina
Recuperação mundial continua e o Brasil permanece com suas contas públicas esfrangalhadas. (PÁG. A3)
Folha de S. Paulo
Manchete: Parentes de Geddel integram a defesa de edifício barrado
Ministro é acusado de ter usado o cargo para liberar imóvel; ele nega ter ligação com ações de sobrinho e primo, que é seu sócio
Dois parentes do ministro peemedebista Geddel Vieira Lima (Governo), um deles seu sócio, constam como representantes legais do edifício La Vue junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), informam João Pedro Pitombo e Matheus Magenta. O político responde a processo na Comissão de Ética da Presidência após ser acusado de atuar para liberar o prédio, no qual tem imóvel. O empreendimento foi barrado pelo Iphan por não se adequar a uma região tombada em Salvador. Na sexta (18), o ex-ministro Marcelo Calero (Cultura) disse à Folha ter se demitido porque foi pressionado pelo colega para reverter a decisão do órgão. Um documento anexado em maio inclui como procuradores os advogados Igor Andrade Costa e Jayme Vieira Lima Filho e o estagiário Afrísio Vieira Lima Neto. Uma irmã de Jayme, primo de Geddel e sócio dele em um restaurante, também tem imóvel no La Vue. Afrísio é filho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Igor Costa disse ter sido o único a atuar no caso e que Geddel jamais interveio. “Não o conheço nem sabia que tinha imóvel no prédio.” O ministro negou pressão a Calero e disse não ter “nada a ver” com o trabalho do primo e do sobrinho. (Poder A4)
Governo firma pacto com os Estados para liberar R$ 5 bi
O governo Temer fechou acordo com os Estados para que eles recebam R$ 5,3 bilhões— parte da arrecadação com a regularização de recursos no exterior. Em troca, eles deverão adotar de medidas de controle de gastos. O governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB),decretou estado de calamidade financeira. (Mercado A15 a A17)
Foto-legenda: Manifesto
O ministro Geddel Vieira Lima participa de reunião no DF; em encontro com líderes governistas, que lhe entregaram uma declaração de apoio, ele chorou (Poder A5)
Colômbia e Farc assinam amanhã novo trato de paz
O governo colombiano e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) assinarão nesta quinta (24) novo tratado de paz, cuja aprovação não depende de plebiscito, e sim do Legislativo. O acordo anterior foi derrubado em votação popular. No Congresso, a oposição é contra, mas o governo tem apoio da maioria. (Mundo A11)
Roberto Freire, novo titular da Cultura, afirma que ‘ministro é cargo político’ (C3)
Editoriais
Leia “Popularidade e decisão”, sobre reunião de conselho de notáveis formado pelo governo federal, e “Teto é teto”, acerca de salário de servidores. (Opinião A2)
Edição: Equipe Sintracoop, Quarta-Feira, 23 de Novembro de 2016
