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Aposentadoria especial poderá ser estendida para mais profissões; O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação, em separado, de três projetos de lei complementar que criam aposentadorias especiais, aos 25 anos de contribuição, para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante, confeiteiros, frentistas de posto de gasolina e trabalhadores da construção civil…-CGU aponta que verba do Trabalho foi para pedetistas; Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que uma entidade contratada pelo Ministério do Trabalho repassou dinheiro a militantes do PDT de Santa Catarina sem comprovar se os serviços contratados haviam sido prestados. O ex-presidente da Juventude do partido John Sievers Dias, que aparece na lista como assistente de programação, acusa o ministro Manoel Dias (PDT-SC) de armar o esquema. Dias nega…
O Globo
Manchete: Frente de batalhas: Dilma defende isonomia e agilidade para a Justiça
Na véspera da decisão sobre mensalão, presidente diz que não deve haver pressão.
Discurso aconteceu ontem na posse do novo procurador-geral da República; hoje decano do Supremo dará o voto de Minerva, que poderá abrir ou não novo julgamento para 12 réus do escândalo.
Um dia antes do esperado voto do ministro Celso de Mello, que desempatará o julgamento no STF sobre a aceitação ou não dos embargos infringentes para 12 réus condenados no mensalão, a presidente Dilma Rousseff defendeu ontem, sem citar o caso, que o Judiciário seja “sábio, ágil e sereno” e que tome decisões protegido de “pressões de qualquer natureza” com isonomia e segurança. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, já esperando um voto favorável de Celso de Mello aos réus, pediram que os recursos sejam julgados com rapidez (Págs. 1 e 6)
Colunas e artigos
Marco Aurélio Mello
Que o resultado da decisão do decano seja alvissareiro (Págs. 1 e 19)
Merval Pereira
O destino foi injusto com Celso de Mello (Págs. 1 e 4)
Roberto Damatta
No Brasil, a aplicação da lei também é relativa (Págs. 1 e 19)
Presidente cobra apuração e cancela visita a Obama
Acusando os EUA de não terem apurado as denúncias de espionagem no Brasil, a presidente Dilma cancelou a viagem de Estado a Washington, marcada para outubro. O presidente Obama lamentou, mas disse que a decisão foi conjunta. (Págs. 1 , 3 e 4)
Colunistas
Míriam Leitão
Relação com EUA é densa, mas Brasil fez bem. (Págs. 1 e 22)
Helena Celestino
Só duas chefes de Estado pressionam os EUA. (Págs. 1 e 30)
Ilimar Franco
Na visão do Planalto, Obama reconheceu o erro. (Págs. 1 e 2)
PSB sairá do governo hoje
Após pressão do Planalto, partido oficializa saída do governo federal, no qual ocupa dois ministérios, consolidando a candidatura à Presidência de Eduardo Campos. (Págs. 1 e 8)
Dias ameaça cair atirando
Em meio às fraudes no Trabalho, o ministro Manoel Dias diz que não renuncia e ameaça providências “impublicáveis” se for afastado do cargo. (Págs. 1 e 8)
Privatização de rodovia: Leilões vão sofrer reavaliação
Após o fracasso do leilão da BR-262, a presidente Dilma disse que fará “reavaliação grande” das concessões de rodovias no país. Para atrair investidores, o governo vai eliminar o “risco Dnit”(de atrasar obras) e leiloar, primeiro, as rodovias menos problemáticas. (Págs. 1 e 21)
Leilão de Libra: Pré-sal já atrai 11 petroleiras
Onze empresas confirmaram presença no leilão do pré-sal de Libra até ontem. O prazo acaba hoje. A ANP estima que o campo dará, em 30 anos, retorno de R$ 900 bi. (Págs. 1 e 22)
Sem crime: Justiça arquiva caso Palocci
A Justiça de SP arquivou a investigação sobre supostos crimes tributários atribuídos a Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, por não ver indícios de sonegação. (Págs. 1 e 9)
Violência infantil: Espancamento é alto em favelas
Pesquisa da PUC-RS em cinco comunidades carentes do Rio e de Duque de Caxias mostra que 68% das crianças são espancadas por pais. (Págs. 1 e 10)
Caixinha na Alerj: Justiça condena deputada do PT
A Justiça do Rio manteve a condenação da deputada estadual Inês Pandeló (PT), que ficava com parte dos salários de assessores. (Págs. 1 e 15)
Chacina em base naval: Atirador dos EUA tinha alucinações
Apesar de sofrer de distúrbios mentais há dez anos, o atirador Aaron Alexis comprou um rifle na véspera da chacina que matou 12 pessoas. (Págs. 1, 29 e 30)
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Sem apuração de espionagem, Dilma cancela ida aos EUA
Presidente esperava pedido de desculpas, que não ocorreu; Obama alegou falta de tempo hábil para investigação.
A presidente Dilma Rousseff cancelou a viagem oficial que faria aos EUA, em outubro, após ser avisada por Barack Obama de que não haveria tempo para a apuração da espionagem feita contra ela e a Petrobrás pela Agência de Segurança Nacional (NSA). Em nota, Dilma classificou a interceptação das comunicações como “fato grave”, “atentatório à soberania nacional” e “incompatível” com a convivência entre países amigos. Apesar das palavras duras, a nota oficial afirma que a decisão foi tomada em comum acordo com o governo americano. A Casa Branca disse que Obama “entende e lamenta” as preocupações e está disposto a trabalhar para resolver essa fonte de tensão. Dilma esperava de Obama um pedido de desculpas, mas ouviu que os EUA também tinham de dar respostas a países como o México e a França. Analistas afirmam que, internamente, a decisão pode trazer benefícios à imagem de Dilma. (Págs. 1 e Política A4, A6 e A7)
Em busca de negócios
Enquanto Dilma e Obama não chegavam a acordo, empresários brasileiros eram recebidos nos departamentos de Estado e Comércio dos EUA. (Págs. 1 e A6)
Análise: Paulo Sotero: Diálogo franco
Se a decisão de ontem resultar num adiamento, e não no cancelamento, da visita de Estado, a relação bilateral poderá beneficiar-se. (Págs. 1 e A6)
CGU aponta que verba do Trabalho foi para pedetistas
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que uma entidade contratada pelo Ministério do Trabalho repassou dinheiro a militantes do PDT de Santa Catarina sem comprovar se os serviços contratados haviam sido prestados. O ex-presidente da Juventude do partido John Sievers Dias, que aparece na lista como assistente de programação, acusa o ministro Manoel Dias (PDT-SC) de armar o esquema. Dias nega. (Págs. 1 e Política A10)
Na véspera da sessão do STF, Dilma pede ‘serenidade’
Na posse de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, a presidente Dilma Rousseff pediu aos ministros do STF “imparcialidade” e “serenidade” na tomada de decisões. “Os brasileiros’ querem ter certeza de que as leis serão cumpridas, os inocentes, absolvidos e os culpados, condenados.” O ministro Celso de Mello, que desempata hoje o processo que define se haverá novo julgamento de acusados do mensalão, não estava presente. (Págs. 1 e Política A8)
Distribuição entra na estratégia para baixar conta de luz
Depois de antecipar a renovação dos contratos de geração e transmissão de energia, o governo quer usar agora a renovação e novas licitações para as concessões das distribuidoras para ampliar sua estratégia de desconto na conta de luz. (Págs. 1 e Economia B1)
Concessão de rodovias
O Ministério dos Transportes esvaziou o papel da ANTT e alterou cronograma dos leilões para evitar fracasso. (Págs. 1 e B4)
Pane interrompe serviços de Poupatempo e Detran em SP
Uma falha na companhia de processamento de dados do Estado interrompeu por mais de oito horas ontem diversos serviços em órgãos públicos de SP. Detran, Polícia Civil, Poupatempo, Secretaria da Fazenda, Ouvidoria e Defensoria Pública foram afetados. (Págs. 1 e Metrópole A16)
PSB vai entregar cargos no governo
O PSB se antecipou ao Planalto e deve anunciar hoje sua saída do governo Dilma Rousseff e a entrega de cargos. A decisão foi tomada por Eduardo Campos. (Págs. 1 e Política A9)
David Herszenhorn – Michael Gordon: A atuação do chanceler russo
Sergei Lavrov se dedica a tentar obstruir o que o Kremlin considera um perigoso unilateralismo dos EUA. (Págs. 1 e Visão Global A15)
Roberto Damatta: Você sabe quem está julgando?
Se houver adiamento, confirma-se o peso do “você sabe com quem está falando?” no STF. Ou, mais grave: “Você sabe quem está julgando?”. (Págs. 1, Caderno 2 e C10)
Notas & Informações: Linha divisória
Na decisão sobre os embargos infringentes, há mais em jogo do que tecnicalidades jurídicas. (Págs. 1 e A3)
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Correio Braziliense
Manchete: Descontos aquecem mercado de imóveis
Incorporadoras driblam momento difícil na economia do pais e oferecem abatimento de até 35% no preço de apartamentos para conquistar clientes. Em apenas duas semanas, imobiliária comemora aumento de 30% nas vendas no Distrito Federal. (Págs. 1, 12 e 19)
A imagem do Supremo em xeque
“Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza”, afirmou ontem o ministro Gilmar Mendes, certo de que o colega Celso de Mello votará hoje a favor de novo julgamento que pode livrar Dirceu, João Paulo e Delúbio da prisão em regime fechado. Com declarações sobre a Justiça, a presidente Dilma empossou Rodrigo Janot no cargo de corregedor-geral da República. (Págs. 1 e 2 a 4)
Espionagem: Dilma acerta com Obama e adia viagem
Gesto que seria a mais dura resposta aos EUA por espionar nações amigas foi combinado entre os dois governantes. Em comunicado, a Casa Branca “lamenta” adiamento da viagem de Dilma a Washington e diz esperar uma solução breve para a crise. (Págs. 1 e 18 e Visão do Correio, 16)
PSB perto de deixar governo
Provável candidato ao Palácio do Planalto, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pode entregar hoje os cargos do partido no governo federal. (Págs. 1 e 6)
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Valor Econômico
Manchete: Receita obriga empresas a preparar dois balanços
Em decisão surpreendente, a Receita Federal decidiu ressuscitar o padrão contábil brasileiro antigo, vigente até o fim de 2007. A Instrução Normativa nº 1.397, publicada ontem, poderá trazer grandes complicações para as empresas que já aplicavam as normas contábeis internacionais (IFRS), publicadas em 2008, em seus cálculos fiscais.
Como não havia uma orientação clara da Receita nem na lei, companhias passaram a usar as regras que lhes fossem mais vantajosas. Agora, o Fisco determinou que se apliquem os critérios contábeis anteriores em várias situações. Com isso, em alguns casos, as companhias poderão ser autuadas por terem pago menos impostos desde 2008, ao aplicar a IFRS. De acordo com advogados tributaristas, algumas delas estudam a possibilidade de entrar com ações preventivas na Justiça para evitar uma possível autuação. (Págs. 1 e E1)
Governo revê TEC para baixar custo industrial
O governo trabalha em uma revisão ampla e detalhada da lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul com o objetivo de reduzir a tributação de insumos, principalmente industriais, e também de retirar produtos com tributação elevada, passando a usar a lista prioritariamente para reduzir impostos, em lugar de proteger setores.
A avaliação que vem servindo como guia para a revisão é que a desvalorização cambial mudou o cenário de proteção aos produtos nacionais, que estão mais competitivos. Por isso a proposta de retirar da lista insumos protegidos por tarifas elevadas. É também uma forma de reduzir custos para a indústria e, ao mesmo tempo, ter algum ganho no combate à inflação. (Págs. 1 e A2)
Aposentadoria especial poderá ser estendida para mais profissões
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação, em separado, de três projetos de lei complementar que criam aposentadorias especiais, aos 25 anos de contribuição, para garçons, maîtres, cozinheiros de bar ou restaurante, confeiteiros, frentistas de posto de gasolina e trabalhadores da construção civil. Com isso, cada projeto poderá tramitar separadamente, o que torna mais fácil sua aprovação. A decisão de Alves causou grande preocupação no Ministério da Previdência Social e na área econômica, pois poderá comprometer de forma significativa as contas previdenciárias.
Na década de 1990, o governo alterou o tratamento dado às aposentadorias especiais e abandonou o modelo que concedia o benefício para categorias profissionais. Adotou-se o princípio de que tem direito à aposentadoria especial apenas o trabalhador que está exposto a agentes nocivos para a saúde. “Aceitar novamente o modelo de categorias profissionais será um retrocesso sem tamanho”, disse uma fonte credenciada do governo. “Somos terminantemente contrários a isso”, acrescentou. (Págs. 1 e A11)
Risco ‘político’ muda calendário de leilões
A fim de conter o risco político associado a pedágios elevados, o governo traçou uma estratégia arriscada para destravar as concessões de rodovias, invertendo o cronograma inicialmente imaginado para as privatizações e dando sequência aos leilões pelas estradas com tarifas menores.
“Vamos separar [as rodovias] por grupos de interesse”, anunciou o ministro dos Transportes, César Borges, após reunião comandada pela presidente Dilma Rousseff. O leilão da BR 050 ocorre hoje. Depois, a ordem foi alterada e será dada prioridade às rodovias que despertam mais interesse no setor privado, segundo Borges. “Vamos procurando colocar para o mercado aquilo que for mais atrativo. Temos que ser realistas”. (Págs. 1 e A3)
Greve contra nomeações na Agricultura
Nos primeiros cinco meses de gestão do atual ministro da Agricultura, Antônio Andrade, foram contratados 92 servidores para ocupar cargos de confiança, cerca de 10% do total de comissionados antes da posse do ministro. O PMDB, partido de Andrade, tem feito as indicações e substituído quadros técnicos.
Uma série de ofícios aos quais o Valor teve acesso mostra que o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, foi diretamente responsável por grande parte das indicações. As nomeações desagradaram funcionários do ministério, entidades do setor e fiscais agropecuários, que entraram em greve contra ingerências políticas e empresariais. Nem o Ministério da Agricultura nem Cunha quiseram falar sobre o assunto. (Págs. 1 e A8)
Com Sinopec, Galp mira o Brasil
A companhia estatal de petróleo chinesa Sinopec poderá ampliar sua influência na portuguesa Galp Energia e colocar bilhões de dólares em novos projetos comuns de petróleo e gás no Brasil e outros países. (Págs. 1 e B7)
Captação negativa na previdência
Os fundos de previdência aberta, que encerraram o mês de julho com resgates líquidos pela primeira vez em pelo menos cinco anos, seguiram registrando saídas em agosto, porém em ritmo mais lento, com saldo líquido negativo de R$ 199 milhões. (Págs. 1 e D2)
Crise da mão de obra em óleo e gás
Estudo da consultoria de recursos humanos Mercer estima que metade do pessoal qualificado do setor de petróleo e gás no mundo estará aposentado nos próximos cinco anos, agravando os problemas de mão de obra na área. (Págs. 1 e D3)
Isenção a bônus em PDV
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancela autuação da Receita contra a Eletrosul para exigir pagamento de contribuição previdenciária sobre bônus pagos a empregados que aderiram a programa de aposentadoria antecipada. (Págs. 1 e E1)
Ideias
Martin Wolf
Novo presidente do Fed precisa ser alguém que entenda e acredite na única política disponível: Janet Yellen, naturalmente. (Págs. 1 e A15)
Solange Srour Chachamovitz
Restrição imposta pela política de juro zero tomou a comunicação o mais importante instrumento de política monetária. (Págs. 1 e A15)
FMI desaconselha, agora, ajuste fiscal muito rigoroso (Págs. 1 e A13)
Empire State espera arrecadar US$ 1 bilhão com oferta de ações na bolsa de Nova York (Págs. 1 e B10)
Para analistas, razões eleitorais levam ao adiamento da viagem de Dilma aos EUA (Págs. 1 e A4)
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Estado de Minas
Manchete: De Minas para Brasília
Quando Vossa Excelência começar a ler na tarde desta quarta-feira seu voto sobre a aceitação ou não dos chamados embargos infringentes, que podem garantir a 12 réus do mensalão um segundo julgamento por alguns dos crimes de que são acusados, o Brasil o acompanhará com máxima atenção. Sabemos que, como decano da instância mais alta do Judiciário brasileiro, o seu discernimento fará a diferença em uma questão que mobiliza a opinião pública e divide o meio jurídico, o que se refletiu no empate de 5 a 5 entre os seus colegas de Supremo Tribunal Federal. Basta ler alguns dos depoimentos que reunimos nesta e nas páginas 3 e 4. O presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg), Weslei Wadin Passos, por exemplo, não vê sentido em um julgamento decidido pelo plenário ser submetido novamente ao mesmo colegiado, “ainda mais que foi feito pela mais alta Corte do Brasil”. O defensor público federal chefe no estado, Luiz Henrique de Vasconcelos Quaglietta Correa, porém, argumenta que, se quatro ministros votaram pela absolvição por algum crime, houve dúvida em relação à culpabilidade, o que “deve possibilitar todos os meios de recurso para o réu”. Nas ruas de Belo Horizonte, parte expressiva da população tende a considerar a aceitação dos embargos como decepcionante. Pior: um aceno à impunidade. O dentista Marcelo Pessoa os classifica como medida meramente protelatória, enquanto o corretor de imóveis Gustavo Longo não vê sentido em novo julgamento: “O Supremo é o Supremo, e ele já votou”. Mas também há quem defenda o recurso. Para a professora aposentada Iraci Soares, “todo mundo merece uma segunda chance”. Não, ministro Celso de Mello, o desempate não virá desacompanhado de questionamentos. Por isso, neste crucial momento histórico, fazemos votos, por meio desta carta, de que Vossa Excelência decida em consonância com o saber jurídico que o alçou ao topo do Poder Judiciário e de acordo com sua consciência de cidadão brasileiro. Respeitosamente, cidadãos do estado de Minas Gerais. (Pág. 1)
BRs à espera de leilão em MG somam 680 mortes
Atrasos para conclusão do processo de licitação e início das obras das rodovias 262, 040, 050, 116 e 153 expõem motoristas a riscos no estado. Desde que o governo federal lançou há 400 dias programa de investimento, Minas teve, em média, 51 mortes por dia em acidentes nessas estradas. (Págs. 1 e 11)
Espionagem: Dilma cancela o encontro com Obama
Nota oficial da Presidência da República afirma que visita a Washington em outubro foi desmarcada porque explicações dos EUA sobre escutas ilegais não foram “satisfatórias”. (Págs. 1, 6 e 8)
PSB sai da base
Partido entregará hoje seus ministérios e outros cargos e abandonará o governo Dilma. (Págs. 1 e 2)
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Jornal do Commercio
Manchete: Criança à venda online
Pais de menina de 2 anos, cariocas que moram em Jaboatão, acabaram presos ao negociar a adoção da filha pelo Facebook. Eles foram denunciados ao cobrar R$ 1,5 mil, dez parcelas de R$ 200 e mais um laptop para entregar a garota. (Págs. 1 e capa dois)
Último voto define hoje o destino de mensaleiros
O ministro Celso de Mello desempata a votação sobre embargos infringentes no caso do mensalão, recurso que pode dar sobrevida a 12 dos condenados. (Págs. 1 e 3)
PSB entrega hoje cargos do governo Dilma
Partido deixará os ministérios da Integração e dos Portos, mas Executiva diz que não se trata de rompimento formal. (Págs. 1 e 4)
Atirador dos EUA tinha histórico de problemas mentais (Págs. 1 e 12)
Dilma decide adiar reunião que faria com Obama (Págs. 1 e 8)
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Zero Hora
Manchete: Dia de clarear: O futuro do mensalão
A fumaça originária do fogo em área verde de Brasília, ontem, simbolizava a névoa que deve começar a se dissipar hoje, quando o mais antigo ministro do STF encerra impasse no julgamento do escândalo. O voto de Celso de Mello decide sobre os embargos infringentes, recursos que podem significar prorrogação do processo, adiamento de punições e redução ou prescrição de penas. Metade da Corte rejeita os embargos. A outra parte considera que os réus têm direito a se defender novamente.
Rosane de Oliveira
Respeito à biografia do decano”
Carolina Bahia
“Um dia histórico no Supremo”
Paulo Santana
“Ninguém mais aguenta votos tecnicistas”. (Págs. 1 e 4 a 6, 10, 14 (Editorial), 15 (Artigos) e 55)
Dilma cancela viagem aos EUA
Planalto tenta deixar evidente insatisfação com espionagem, e nem ligação de Obama reverte decisão. (Págs. 1 e 30)
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Brasil Econômico
Manchete: Produtores pressionam governo por maior uso de biodiesel
O aumento da mistura do combustível está em estudo pelo Ministério de Minas e Energia e pode ser decidido em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda este ano. Ao mesmo tempo em que tem potencial para reduzir as importações de diesel, com impacto positivo no caixa da Petrobras, a medida é vista com desconfiança por especialistas, dada a perspectiva de repasse do custo aos consumidores. (Págs. 1, 4 e 5)
Bateu, levou
Sem a resposta por escrito sobre a espionagem que havia pedido a Barack Obama, a presidenta Dilma Rousseff cancelou a viagem oficial aos EUA. A Casa Branca lamentou, mas entendeu. (Págs. 1 e 10)
Crédito: Cresce volume de empréstimo feito por lojas
Redes de vestuário apostam no segmento. Anefac mostra que operações de crédito com recursos livres cresceram 766,7% em 10 anos. (Págs. 1, 20 e 21)
Bom sinal: Intenção de compra sobe pela 1ª vez em 2013
O índice calculado pela CNC subiu em setembro 2,3%. Segundo Carlos Thadeu de Freitas, a alta é modesta, mas sustentável. (Págs. 1 e 10)
Clipping Radiobrás
Edição: Equipe Fenatracoop
