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Lei de abuso de autoridade não reprime policiais
Não surpreende que a população tenha medo de agressões da PM. A polícia é preparada para enfrentamentos. Trata todos como suspeitos. Quanto mais distante do olhar crítico da imprensa e das grandes cidades, mais excessos, mais truculência. A lei de abuso de autoridade do regime militar, ainda em vigor, não pune as violações das liberdades constitucionais….

O Globo

Manchete : Desconto maior de salário de servidor pode durar 20 anos
Estudo prevê prazo longo para alíquota extra cobrir rombo da previdência
Funcionalismo e Tribunal de Justiça criticam medidas e alertam para ações judiciais contra propostas do pacote
O aumento da contribuição previdenciária de servidores ativos e aposentados do estado para 30% poderá durar mais que os 16 meses propostos no pacote enviado ontem à Alerj pelo governador Pezão e o vice, Dornelles. Estudos mostram que o Rio precisaria da alíquota maior por 20 anos para cobrir o rombo da previdência. Servidores do Executivo e o Tribunal de Justiça reagiram ao pacote dizendo que poderá haver contestações judiciais. A Firjan criticou o aumento do ICMS. Para o governo, mesmo se todas as medidas forem aprovadas, as contas só sairão do vermelho em 2024. (Págs. 10 a 17)

Concessão de saneamento será limitada
Sem chegar a um consenso com o BNDES sobre o modelo de concessão do saneamento, o Estado do Rio decidiu tocar seu projeto mesmo sem o apoio do banco e vai oferecer à iniciativa privada a coleta e o tratamento de esgoto em 11 municípios da Região Metropolitana, informam DANIELLE NOGUEIRA e GLAUCE CAVALCANTI. (Págs. 25 e 26)

Gastos com pessoal superaram limite no Rio e em outras oito capitais em 2015 (Pág.27)

Delator diz que Picciani pediu propina
Tido como braço direito de Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa Júnior disse em delação na Lava-Jato que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, cobrou propina da empreiteira em três campanhas eleitorais, informam CHICO OTAVIO e DANIEL BIASETTO. Picciani diz que jamais pediu dinheiro a empresas. (Pág. 3)

Sobe número de escolas ocupadas
Na véspera do primeiro dia de prova, o MEC anunciou que aumentou para 240,3 mil o número de candidatos que terão o Enem adiado devido à ocupação de 364 escolas no país. No Rio, há 12 colégios afetados. (Pág. 33)

Brasil prefere vitória de Hillary
Apesar da crença de que as relações com os EUA são mais fáceis com os republicanos no poder, fontes oficiais indicam que o governo brasileiro prefere a vitória de Hillary, pelo fato de Trump ser imprevisível. (Pág. 29)

Rumo a uma guinada protecionista
Analistas acreditam que os EUA se tornarão mais protecionistas tanto com Hillary quanto com Trump. Os dois focaram na economia em comícios ontem. (Págs. 30 e 31)

Um ano depois – Desastre ainda está vivo
Mariana tem hoje o maior cemitério de árvores do mundo
Um ano após o desastre de Mariana, a lama que vazou da barragem da Samarco engoliu as matas ciliares da bacia do Rio Doce, onde é possível caminhar sobre a copa de árvores, relata ANA LUCIA AZEVEDO. Para especialistas, a recuperação da vegetação na região (foto) levará mais de uma década. A barragem ainda está vazando. (Págs. 8 e 9)

Colunistas
MERVAL PEREIRA – A crise educacional e a falta de competitividade do país (Pág. 4)

JORGE BASTOS MORENO – Renan é um gerador de crises em um país débil (Pág.3)

ZUENIR VENTURA – País não trata a violência com a devida prioridade (Pág.23)

Editorial
‘Governo fluminense começa a cair na realidade’ (Pág.22)

O Estado de S. Paulo

Manchete : Quebrado, Rio arrocha salário de servidores e eleva impostos
Pacote do governo para reequilibrar contas ainda corta 8 secretarias; para secretário, déficit só acaba em 2022
Em estado de calamidade pública e com rombo de R$ 17,5 bilhões, o governo do Rio anunciou ontem pacote para reequilibrar as contas. O plano é obter R$ 13,3 bilhões em 2017 e R$ 14,6 bilhões em 2018 com cortes de despesas e aumento de alíquotas, incluindo cobrança de 30% na contribuição previdenciária de servidores ativos e inativos e elevação do ICMS de energia, comunicação, gasolina, fumo, cerveja e refrigerante. O pacote inclui ainda congelamento dos salários até 2019 e redução no número de secretarias – de 20 para 12 –, de cargos comissionados e de gratificações. “São medidas duras. Ninguém aqui está satisfeito”, disse o governador Luiz Fernando Pezão. Para o secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, mesmo com as medidas, o Rio só deixará de ter déficit em 2022 ou 2023. Sindicatos e associações de servidores protestaram no centro do Rio. (Economia B1 a B7)

STF tem 225 ações paradas por pedidos de vista
O Supremo Tribunal Federal tem 225 pedidos de vista solicitados pelos 11 ministros, informa Luiz Maklouf Carvalho. O último foi o do ministro Dias Toffoli, que anteontem pediu vista no processo que discute se réu pode ter cargo na linha sucessória da Presidência da República. Só ele acumula 18 pedidos de vista. Com poucas exceções, os ministros desrespeitam os prazos legais para devolução dos pedidos de vista. Segundo o projeto Supremo em Números, da FGV, apenas 20% dos pedidos respeitam o prazo regimental. Os que ultrapassam o limite duram, em média, 443 dias. (Política A4)

Lista da ‘farra das passagens aéreas’ inclui 9 ministros
Denúncia apresentada ao STF e ao STJ aponta que 219 políticos usaram irregularmente a cota parlamentar de passagens aéreas de 2007 a 2009. Entre os alvos estão nove ministros do governo Temer, lideranças no Senado e membros do TCU. (Política A5)

50% das barragens analisadas no País apresentam riscos
Levantamento do Ministério Público Federal mostra que metade das 397 barragens de mineração analisadas no País tem potencial de causar danos similares ou piores que os da tragédia de Mariana (MG). Das barragens mais problemáticas, 60% ficam em Minas. (Metrópole A24)

Crescem invasões e 240 mil terão Enem adiado
Na véspera do fim de semana do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação atualizou o número de candidatos que terão as provas adiadas para dezembro – dos 191 mil da previsão inicial, o total passou para 240 mil (2,7% do total). São alunos que prestariam o teste em algum dos 364 locais que estavam ontem ocupados por estudantes secundaristas em 139 cidades de 19 Estados e no Distrito Federal. Caso haja novas invasões, o número de afetados no Enem ainda pode crescer. (Metrópole A18)

Planalto tenta blindar Temer
Governo decidiu atacar a “politização” da ocupação das escolas após pesquisas indicarem que população vê falta de comando da gestão Temer. (A18)

USP prepara 3º plano de demissões voluntárias (Metrópole A21)

Marcelo Rubens Paiva
Desejar o bem para os outros não é querer que o Brasil se transforme numa Venezuela (Caderno 2 C8)

Notas&Informações
Na Previdência, só o ‘possível’ – A julgar pela fala de Eliseu Padilha, o governo empurrará com a barriga a crise previdenciária (A3)

Para Lula, a culpa é do eleitor (A3)

Folha de S. Paulo

Manchete : Rio lança arrocho anticrise, e servidores já protestam
Pacote taxa funcionalismo, eleva tributos e extingue programas sociais
O governo do Rio de Janeiro lançou um pacote anticrise que prevê aumento para 30% da contribuição previdenciária dos servidores e aposentados, gerando forte manifestação contrária das categorias mais atingidas. Funcionários da saúde e da educação protestaram nesta sexta (4) em frente à Assembleia Legislativa contra as medidas, que preveem ainda aumento de impostos, cortes de secretarias e extinção de programas sociais. Endividado, o Rio precisa recorrer a “medidas amargas”, disse o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Com o pacote, que tem de ser aprovado pela Assembleia, o Estado espera superavit de R$ 13,3 bilhões em 2017. Para o presidente do Tribunal de Justiça do RJ, Luiz Fernando de Carvalho, haverá várias ações coletivas e individuais. “Algumas medidas agridem a Constituição, atentando contra direitos fundamentais.” (Mercado A25)

4 governadores são denunciados no caso da ‘farra das passagens’
O Ministério Público Federal encaminhou ao STJ suspeitas contra quatro governadores por possível participação no escândalo da “farra das passagens aéreas”. Flávio Dino (PC do B), do MA, Rodrigo Rollemberg (PSB), do DF, Jackson Barreto (PMDB), de SE, e Suely Campos (PP), de RR, negam irregularidades. (Poder A4)

Com ocupações, adiamento do Enem já atinge 240 mil alunos (Cotidiano B5)

Operação policial em escola do MST acaba em confronto (Poder A8)

Luis F. Carvalho Filho
Lei de abuso de autoridade não reprime policiais
Não surpreende que a população tenha medo de agressões da PM. A polícia é preparada para enfrentamentos. Trata todos como suspeitos. Quanto mais distante do olhar crítico da imprensa e das grandes cidades, mais excessos, mais truculência. A lei de abuso de autoridade do regime militar, ainda em vigor, não pune as violações das liberdades constitucionais. (Cotidiano B2)

Editoriais
Leia “Não caiu a ficha”, a respeito dos supersalários de agentes públicos, e “País amedrontado”, acerca de pesquisa sobre sensação de insegurança. (Opinião A2)

Edição: Equipe Sintracoop, 05 de Novembro de 2016