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Justiça mantém Enem; teste é alvo de 316 ações/ano
Desde 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já enfrentou pelo menos 2.531 ações na Justiça, média de 316 por ano. Só neste ano, foram 68. Ontem, a Justiça indeferiu pedido do Ministério Público Federal do Ceará para suspender o teste previsto para o fim de semana. Em São Paulo, estudantes invadiram a sede do Centro Paula Souza, mas foram retirados pela polícia…
O Globo
Manchete: Pacote do estado propõe desconto de 30% de servidor
Número de secretarias cairá de 20 para 12
Renda Melhor e Aluguel Social devem acabar
Uso do Bilhete Único será limitado
ICMS pode subir para luz, teles, cigarro e cerveja
Com a previsão de que o déficit do estado chegará a R$ 52 bilhões no fim de 2018 se medidas drásticas não forem adotadas, o governo estadual lança hoje um pacote, com projetos de lei e decretos, que terá impacto sobre salários de servidores ativos e inativos e reduzirá gastos de toda a máquina administrativa. O desconto previdenciário deve subir para 30%. Cargos e programas sociais como Renda Melhor, Aluguel Social e Restaurante Popular vão acabar. Por outro lado, o ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações vai aumentar. O uso do Bilhete Único será limitado ao gasto de R$ 150 por mês. Outras medidas importantes vão afetar Legislativo e Judiciário, cujos repasses não serão mais calculados pela previsão orçamentária, mas pela receita realizada. Com salários de servidores atrasados, o estado vai propor que a Alerj e o Tribunal de Justiça possam usar parte da verba de seus fundos especiais para pagar a seus funcionários. Se for aprovado na totalidade pelos deputados, o ajuste garantirá arrecadação extra de R$ 13,4 bilhões no ano que vem e de R$ 14,7 bilhões em 2018. (Págs. 8 e 9)
Votação do STF já afeta sucessão no Congresso
A maioria dos ministros do STF (6 votos a zero) votou a favor da proibição de que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República: além do vice, os presidentes da Câmara e do Senado. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, mas já afeta negociações para a sucessão no Congresso, com investigados na Lava-Jato perdendo força. O ex-ministro Antonio Palocci virou réu na Lava-Jato ontem. (Págs. 3, 6 e Merval Pereira)
Delação de empresa citará pagamentos para Renan
A delação de executivos da Mendes Júnior tratará da denúncia de que a empresa pagava pensão à ex-amante de Renan Calheiros, revela JAILTON DE CARVALHO. (Pág. 3)
Repatriação reduz rombo em R$ 10 bi
A arrecadação de R$ 51 bilhões com o programa de repatriação de recursos no exterior deve reduzir em R$ 10 bilhões o rombo fiscal deste ano, preveem especialistas. Em 2017, a reabertura do programa também vai aliviar o déficit, informa MARTHA BECK. (Pág. 19)
Américas torcem por Hillary
Analistas das Américas creem que Hillary manterá o continente fora das prioridades dos EUA, mas seria melhor para os vizinhos do que o incerto Trump. (Pág. 25 e 26)
O Estado de S. Paulo
Manchete: Governo quer rever concessões travadas por crise e Lava Jato
Medida provisória permite relicitar contratos de rodovias, ferrovias e aeroportos firmados com empreiteiras
Depois de três meses de divergências, o governo concluiu a medida provisória (MP) que busca destravar concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos. O texto fixa regras para relicitar e antecipar contratos e atende a pedidos do setor empresarial, como adoção de arbitragem para evitar brigas judiciais, criação de instrumentos para retomar concessões e espaço para revisão de contratos de leilões e investimentos adicionais. Também possibilita modernizar contratos, por meio da alteração de regras antigas, especialmente no caso das ferrovias. A relicitação atende especialmente projetos de rodovias e aeroportos que estão nas mãos de empresas com dificuldades financeiras – seja por causa da piora do cenário econômico, seja porque são investigadas na Operação Lava Jato e não estão conseguindo crédito. Portos não foram incluídos na versão final da medida provisória – o que foi considerado prudente por especialistas, já que são alvo de divergências ainda maiores. O presidente Michel Temer deve receber hoje o texto da MP. Se não surgirem mais dúvidas, ele pode ser publicado na semana que vem no Diário Oficial da União. (ECONOMIA / PÁGS. B1 e B3)
Maioria do STF diz que réus não podem presidir Câmara e Senado
Com pedido de vista de Dias Toffoli, o STF adiou o fim do julgamento que deve proibir réus de fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A Corte formou maioria para impedir que parlamentar que responda a ação penal ocupe a presidência das Casas Legislativas – e possa assumir o Executivo em caso de ausência do presidente. Decisão coloca em risco a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. (POLÍTICA / PÁG. A4)
Palocci vira réu em caso de sondas da Petrobrás
O juiz Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci, que se torna réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Também são acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados no caso de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás envolvendo a Odebrecht. (POLÍTICA / PÁG. A7)
SP terá pedágio mais caro em horário de pico
Governo Alckmin (PSDB) lança edital de concessão de rodovia que prevê pedágio com tarifa mais alta em horário de pico. (METRÓPOLE / PÁG. A22)
Justiça mantém Enem; teste é alvo de 316 ações/ano
Desde 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já enfrentou pelo menos 2.531 ações na Justiça, média de 316 por ano. Só neste ano, foram 68. Ontem, a Justiça indeferiu pedido do Ministério Público Federal do Ceará para suspender o teste previsto para o fim de semana. Em São Paulo, estudantes invadiram a sede do Centro Paula Souza, mas foram retirados pela polícia. (METRÓPOLE /PÁGS. A16 e A18)
Colunistas
Fernando Gabeira
Por que parlamentares se apegam ao foro especial e desqualificam magistrados? (ESPAÇO ABERTO / PÁG. A2)
Eliane Cantanhêde
Nada como um inimigo em comum, como Alckmin, para aproximar Serra e Aécio. (POLÍTICA / PÁG. A6)
Notas & Informações
Três anos de crise na indústria
Se o governo conta com o setor para movimentar a economia, vai precisar de muita paciência. (PÁG. A3)
A segurança requer realismo
Se quiser evitar erros, Temer não tem outra saída a não ser formular políticas realistas. (PÁG. A3)
Folha de S. Paulo
Manchete: Maioria do STF veta réus na sucessão presidencial
Julgamento, suspenso após pedido de vista, deve pautar eleições no Congresso
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta (3) que réus com processos na corte não podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, porém, foi adiado após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há prazo para que a questão seja retomada pelo plenário. Os substitutos do presidente, em caso de ausência ou afastamento, são o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF, nessa ordem. A eventual proibição ameaça o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando da Casa. Ele é alvo de 12 inquéritos na corte, mas não é réu em nenhum caso. Ainda que não atinja o peemedebista, a futura decisão pautará as sucessões da Câmara e do Senado —as eleições ocorrem em fevereiro. Pelo menos 50 parlamentares são alvos da Operação Lava Jato e o número deve aumentar com o avanço das investigações. A suposta lista de propinas da Odebrecht envolve mais de 300 membros de 24 partidos. (Poder A4)
Fundo do FGTS põe participação em empresas à venda
O FI-FGTS, fundo que aplica em infraestrutura recursos do trabalhador, está vendendo participações em empresas, como a Alupar e a usina de Santo Antônio, para obter até R$ 4 bilhões. O dinheiro será usado em leilões do Programa de Parceria em Investimentos. A Caixa, que gere esses recursos, já fala com potenciais compradores. (Mercado A16)
Com queda do valor do petróleo, governo deve à Petrobras ao menos US$ 18 bi (Mercado A18)
Hélio Schwartsman
Atuação política de alunos deve respeitar colegas
Acho importante que estudantes se envolvam com política. É saudável que tomem uma escola e lá permaneçam por poucos dias, para mostrar que são uma força a ser ouvida. Mas é falta de solidariedade com quem quer ter aulas ou fazer o Enem. (Opinião A2)
FHC nega que será candidato e defende renovação na política (Poder A7)
Em crise, RJ corta cinco secretarias e taxa funcionários (Mercado A19)
Editoriais
Leia “A próxima medida”, sobre desafios para aprovar a reforma da Previdência, e “Duelo irracional nos EUA”, acerca da fase final das eleições. (Opinião A2)
Edição: Equipe Sintracoop, Sexta-Feira, 04 de Novembro de 2016
