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O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) intensificou, neste ano, as fiscalizações em caldeiras e vasos de pressão em todo o estado. A ação faz parte da meta de fiscalização, cujo objetivo é melhorar qualitativamente os resultados, buscando maior equilíbrio entre as modalidades sob responsabilidade da autarquia.
De janeiro deste ano até agora, o Crea-PR fiscalizou 194 empreendimentos no Paraná. Na região de Londrina,19 locais foram visitados no mesmo período. Destes, 52% apresentaram alguma irregularidades. Quatro estabelecimentos comprovaram a inspeção periódica de segurança feita pelo profissional habilitado pelo Crea-PR, mas não apresentaram a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é o documento exigido perante a lei para todo serviço da área de Engenharia. Em outra empresa, o fiscal constatou que não havia registro da Pessoa Jurídica como prestadora de serviço junto ao Crea-PR. Em outros cinco empreendimentos, não houve comprovação da inspeção de segurança exigida pela NR13.
A NR13 ou Norma Regulamentadora Nº 13 foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para garantir a integridade das estruturas de caldeiras a vapor, vasos de pressão e sistema de tubulações. São diretrizes que devem ser cumpridas pelas empresas, especialmente, as indústrias, nas operações desses equipamentos. O não cumprimento pode gerar uma série de problemas, entre eles a suspensão das atividades ou até mesmo o fechamento da empresa.
“No momento da fiscalização, os agentes questionam quem foram os responsáveis pelos serviços realizados nos equipamentos. Identificados, fazemos a verificação da regularidade do profissional pelo serviço prestado. Em caso de divergências, mandamos um ofício orientativo concedendo prazo para regularização. Caso o problema não seja solucionado, fazemos uma denúncia ao Ministério do Trabalho, que tem atribuição legal para aplicar as sanções previstas na legislação”, explica o Facilitador de Fiscalização do Crea-PRe Engenheiro Eletricista, Alexandre Barroso.
A fiscalização realizada pelo Crea-PR visa proteger a sociedade, combatendo o eventual exercício ilegal da profissão, por meio da verificação da presença de responsável técnico pelas atividades de instalação, manutenção e inspeção de caldeiras e vasos de pressão, nestes casos, um Engenheiro Mecânico. Esses equipamentos podem oferecer riscos de explosão caso sejam instalados de forma incorreta ou na ausência das inspeções periódicas.
“Muitas pessoas desconhecem esse tipo de equipamento. Mas há caldeiras em hospitais e clínicas, que são usadas para a esterilização, por exemplo. Também estão presentes em fábricas e indústrias que trabalham com suco concentrado, leite e café”, cita o Engenheiro Mecânico e Inspetor do Crea-PR, Valdemir Antunes. Para ele, a manutenção vai muito além do equipamento. “É necessário verificar a qualidade da fumaça que sai pela chaminé, a água e os acessórios da cadeira. Suponha-se que a caldeira esteja no limite para explosão por conta do aumento da pressão e da temperatura. O que evita o acidente é a válvula. Esse é um dos itens de segurança que fazem parte do equipamento”, aponta o Inspetor.
Todo cuidado é extremamente necessário pois as consequências de eventuais acidentes com caldeiras costumam ser fatais. “A explosão é muito forte. Se houver alguém perto de uma cadeira no momento, certamente não vai sobreviver. Por isso, digo que é mais simples cumprir as exigências da Norma Regulamentadora do que passar por acidentes que podem mudar o rumo do estabelecimento e da vida de trabalhadores”, conclui.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), autarquia que este ano comemora 85 anos, é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento
