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Em comemoração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), realiza, de 13 a 31 de julho, 15 lives sobre políticas públicas e os principais direitos garantidos pelo estatuto. As transmissões ao vivo vão acontecer de segunda a sexta-feira, das 10 às 12h no canal do Youtube da Sejuf (http://abre.ai/sejufparana).
O objetivo da iniciativa é fortalecer a reflexão sobre a importância das políticas públicas de atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e estimular a participação da sociedade na defesa destes direitos. As lives são dirigidas especialmente a profissionais da educação, saúde, assistência social, socioeducação, segurança pública, justiça, conselheiros tutelares e conselheiros de direitos, mas podem ser acompanhadas por todos que tenham interesse no assunto.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente transformou a vida de meninas e meninos, principalmente dos mais vulneráveis. Aqui no Paraná, a orientação do Governo do Estado é fortalecer as ações voltadas às políticas públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência e assim garantir o direito ao amparo integral”, explica Mauro Rockenbach, secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná.
Durante as três semanas serão abordados os principais direitos das crianças e adolescentes – o direito à vida e a saúde, à liberdade, respeito e dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura e esporte, e o direito à profissionalização. “O ECA mudou a concepção da política de assistência e proteção de crianças e adolescentes no Brasil, e fazer essas lives em alusão ao estatuto é colocar os direitos da infância no papel de destaque que ele deve ter”, ressalta a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.
As transmissões terão a participação de representantes do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Ministério Público do Paraná, Associação de Conselheiros Tutelares do Paraná, entre outros, e contam com apoio da Secretaria de Estado da Educação, Superintendência de Esporte do Paraná; Secretaria da Comunicação Social e da Cultura; Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease); Departamento de Assistência Social (Das); Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania; Fórum de Aprendizagem do Paraná; Ministério Público do Trabalho; Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defensoria Pública do Paraná.
SERVIÇO:
Data: de 13 a 31 de julho
Horário: das 10h às 12h
Link para acompanhamento das “Lives”: http://abre.ai/sejufparana
PROGRAMAÇÃO:
13/07 Panorama atual do Estatuto da Criança e Adolescente – Avanços e Desafios. Abertura: presidente do CEDCA
14/07 Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente
15/07 O Conselho Tutelar
16/07 Rede de Proteção
17/07 Legislação e defesa dos direitos da criança e do adolescente
20/07 A educação e a escola
21/07 Saúde da criança e do adolescente
22/07 A política de assistência social
23/07 Segurança pública
24/07 Socioeducação
27/07 Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes
28/07 Trabalho infantil
29/07 Esporte, cultura e lazer
30/07 Convivência familiar e comunitária
31/07 Orçamento público
Agência Estadual de Notícias
