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AGORA O CIDADÃO TEM MAIS PODER!
Prezados(as) Leitores(as).
Finalmente apareceu uma Lei que podemos elogiar.
Não sou filiado ao PT, mas é preciso reconhecer que a Presidente Dilma foi a única com coragem de tornar crime a falta de transparência nos órgãos públicos.
Na linguagem popular isto representa que os gestores públicos como Governadores, Presidentes e Prefeitos que gostam de esconder coisas da população, a partir de agora serão responsabilizados civil e criminalmente.
Com a aprovação da Lei 12.527/2011, batizada como a Lei de Acesso à Informação, o Brasil deu um enorme passo para a consolidação do seu jovem regime democrático.
A partir de agora, qualquer cidadão pode se dirigir ao órgão público que desejar e exigir informações sem ter que justificar o pedido.
O órgão público terá prazo de 20 dias para responder o pedido e caso não o faça, será penalizado na forma da Lei.
O acesso à informação é tão importante, que até a nossa Carta Máxima, ou seja, a Constituição Federal, já determina em seu Inciso XXXIII, Artigo 5º que todos tem direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo geral.
No entanto, algumas autoridades públicas e políticas conseguiam ignorar as regras constitucionais, para esconder do povo suas ações e omissões, muitas vezes criminosas.
Antes da Lei o cidadão que quisesse saber quantos cargos comissionados existem em uma Prefeitura, deveria justificar seu pedido, o que acabava servindo como argumento para que a autoridade negasse o acesso à informação.
Em muitos casos algumas autoridades tinham até o atrevimento de sequer responder os pedidos efetuados. Ou seja, simplesmente ignoravam o povo.
Agora o jogo endureceu para os descarados, pois com o advento da Lei 12.527, o cidadão precisa apenas fazer o pedido da informação que desejar e a autoridade tem que responder.
Outro fator muito importante que o referido diploma legal estabeleceu é que as instituições privadas que recebem dinheiro público através de subvenção também estão sujeitas ao rigor da Lei.
Isto representa que se na sua cidade existir uma instituição que recebe verba pública da Prefeitura, você pode se dirigir até esta entidade e exigir a informação que desejar com relação a parcela dos valores públicos recebidos.
Já estava mais do que na hora desta Lei vigorar, pois, afinal de contas, qual o motivo de um Deputado, Vereador, Governador ou Prefeito querer esconder coisas da população?
Quem não gosta de dar transparência de seus atos não pode participar da vida pública e nem receber verba pública, pois toda verba pública representa dinheiro do povo.
O povo trabalha cinco meses do ano para pagar impostos, sendo assim, tem o direito de saber para onde vai este dinheiro.
É um absurdo ainda encontrar autoridades com instintos de ditadura.
Tem gente muito humilde que deixa até de comer para pagar impostos e tem autoridade pública, que acha certo esconder como o dinheiro do povo é gasto.
Finalmente uma Lei que garante ao cidadão o direito de exercer o controle da gestão pública.
Fiquem vigilantes!
Esconder coisas do povo agora é crime.
CONRADO SCHELLER Gostaria de saber sua opinião a respeito deste tema. Envie mensagem para o e-mail: conrado@C25.com.br
A leitora Maria Claudia S. Queiroz enviou o seguinte comentário:
“Quando é que alguém nesta cidade vai fazer alguma coisa com relação a falta de médicos nas unidades de saúde. Entra prefeito e sai prefeito e a situação não muda. Gostaria de saber como faço para denunciar quando estiver no posto de saúde com meu filho e não ter pediatra para atender.”
