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Caso o tributo não seja quitado, há multa de 10% sobre o valor a ser pago no mês, além de juros de mora, com base na taxa de juros Selic. “A partir de agosto, os valores pendentes, acrescidos das penalidades, terão de ser pagos somente em parcela única”, informa Suzane Gambetta Dobjenski, inspetora geral de Arrecadação da Secretaria da Fazenda.
A inadimplência no pagamento do IPVA impede a transferência de propriedade do veículo assim como a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado pelo proprietário. De acordo com as informações do fisco estadual, de cada cinco veículos tributados em circulação no Paraná, dois estão com alguma pendência de pagamento relativo ao IPVA deste ano.
Além disso, os contribuintes em atraso com o IPVA não receberão o documento de licenciamento de veículos, que é obrigatório, a partir de agosto. O licenciamento de veículos é de competência do Detran.
Sem o licenciamento do exercício 2014, o veículo fica sujeito à retenção e ao pagamento de multa até a quitação do imposto, caso o motorista seja abordado em uma operação de fiscalização de trânsito.
Para o exercício atual foram tributados 4.170.833 veículos registrados no Paraná. O número representa um aumento de 5,15% em relação ao ano anterior, quando estavam registrados 3.966.634 unidades.
Do total arrecadado, 50% são destinados aos municípios, de acordo com o número de veículos emplacados em cada localidade.
