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O responsável pela decisão é o juiz Luiz Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina. Em ofício vazado, ele ordena no ofício que uma operadora “suspenda temporariamente até o cumprimento da ordem judicial”, em até 24 horas e em todo o território nacional, o acesso aos serviços oferecidos pelo WhatsApp.
Alerta ainda que a empresa tem obrigação de “garantir a suspensão do tráfego de informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e servidores da aplicação de trocada de mensagens multi-plataforma denominada Whatsapp, em que pelo menos um desses atos ocorra em território nacional”.
Como tudo corre em segredo de Justiça, não é possível saber quais são os problemas envolvendo o aplicativo. A decisão saiu em 11 de fevereiro e as operadoras receberam, no dia 19, um ofício do delegado Éverton Ferreira de Almeida Férrer, do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.
No trecho do documento divulgado pela Época não é possível ver o nome da operadora, mas o Meio Bit afirma que ele foi enviado à Vivo. “Note que a ordem não cita a empresa nominalmente no texto, provavelmente só no cabeçalho, o que faz levantar a suspeita de que não só a Vivo recebeu o documento”, especulava o site que, segundo o UOL, acertou.
O Núcleo de Inteligência informou ao portal que a ordem é consequência de uma série de ocasiões em que o WhatsApp foi citado judicialmente mas ignorou a Justiça. “As referidas decisões tiveram início em 2013, mas até a presente data os responsáveis pelo Whatsapp não acataram as ordens judiciais. Portanto, um mandado judicial foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (Backbones, ou seja, os serviços que conectam o Brasil à Internet) e aos provedores de conexão (operadoras de telefonia móvel, entre outras)”, escreve o UOL, segundo o qual os problemas datam de 2013 e têm como base legal o Marco Civil da Internet.
