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O I Congresso Paranaense de Direito do Agronegócio, com o tema geral “O Agro na Visão dos Tribunais”, será realizado em Londrina nos próximos dias 9,10 e 11 de setembro, na sede do lago da OAB-Londrina (Rua Parigot de Souza, 311). As inscrições estão abertas na plataforma Sympla.
As atividades do congresso serão abertas no dia 9, às 19 horas, e prosseguem nos dias 10 e 11 com realização de agro talks, apresentação de trabalhos científicos e palestras. Para a mesa de abertura, que será presidida pelo coordenador da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB-Londrina, Francisco Galli, estão sendo esperados o presidente da OAB-PR, Cássio Telles; a presidente da OAB-Londrina, Vânia Queiroz; o presidente da Comissão de Direito Agrário e Agronegócio da OAB-PR, Carlos Arauz; e o presidente da SRP, Antonio Sampaio.
Galli destaca a importância do evento não só para o setor jurídico, como também para estudantes e produtores rurais. “Hoje, os produtores precisam também ser gestores e é importante que conheçam um pouco mais do assunto, principalmente, neste momento de agronegócio globalizado”, comenta.
“Vamos apresentar, no congresso, temas que estão em foco hoje nos tribunais”, informa Galli. No primeiro dia, serão tratadas questões referentes a contratos de arrendamento, com destaque para preços e prazos. “Antigamente, quem arrendava eram pessoas mais simples e hoje são grandes grupos, às vezes, até maiores que os próprios proprietários. As leis não conseguem acompanhar tantas transformações”, comenta. O Estatuto da Terra, exemplifica Galli, é muito protetivo ao arrendatário, que era e é em alguns casos – a parte mais vulnerável.
Outro tema com vários reflexos para o empresário rural é referente ao pedido de recuperação judicial, que será tratado no segundo dia do evento. A lei prevê o reconhecimento como empresário e empresa apenas aqueles que têm, no mínimo, dois anos de registro da Junta Comercial. E para pedir recuperação judicial é preciso ser reconhecido como empresário. O terceiro dia será dedicado a informações sobre contratos de crédito rural.
“Os assuntos são de grande interesse de produtores; profissionais, por se tratar de um setor muito forte na nossa região; e também para estudantes, para os quais queremos apresentar a área como alternativa de atuação profissional, pois tem muito ainda a crescer”, comenta Galli.
Confira a programação completa do evento:
Dia 9
19h – solenidade de abertura, seguida de palestra com Christian Schneider, assessor especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre “Os desafios do Agronegócio”.
20h – Painel 1: Os Contratos Agroindustrias e a Visão do Judiciário, com Ricardo Alfonsin (OAB/RS), e Antonio Zanette (OAB/RS).
Dia 10
8h às 12h – AgroTalks
Mesa 01 – Solução de Conflitos no Agronegócio, com Francisco Galli, que abordará Comércio Exterior e Arbitragem; Letícia Baddauy falará sobre Contratos do Agro e Dispute Board; Carolina Malvezzi, sobre Sociedades Cooperativas e Mediação; e Thiago Marinho Nunes, sobre A importância da instituição arbitral e das especialização do árbitro”.
Mesa 02 – Crédito Rural, com Juliana Millani, abordando Alongamento de Crédito; Raphael Condado, que falará sobre Limites dos Encargos do Crédito Rural; e Rafael Comar, que falará sobre O papel das Cooperativas de Crédito.
14h às 17h30 – Encontro Cientifico
GT 01 – Meios Adequados de Solução de Conflitos
GT 02 – Inovação no Agronegócio
GT 03 – Contratos no Agronegócio
GT 04 – Meio Ambiente e Agronegócio
19h às 22h30
Questões Complexas no Agronegócio Globalizado, com o desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen (TJ/PR), Carlos Arauz (OAB/PR) e com o advogado João Tavares de Lima Filho.
Dia 11
Das 8h às 12h – AgroTalks
Mesa 01 – Empresarial, com a participação de Rodolfo Ciciliato, falando sobre Recuperação Judicial para Produtores Rurais; Rafaela Parra, com o tema Due Diligence Ambiental; e Gabriel Placha, abordando Sistemas Tributários no Agro.
Mesa 02 – Produção de Alimentos no Brasil, com Gabriela Vieira, que falará sobre Tecnologias sustentáveis para a produção de alimentos no Brasil; e Maria Josefa Yabe, que falará sobre Impactos da produção de alimentos nos recursos hídricos.
Das 19h às 22h30
Painel 1 – Aspectos Legais do Crédito Rural no Brasil, com o juiz titular da 5ª Vara Cível, Alberto Junior Veloso; e com o presidente das Comissões de Direito Agrário e Urbanístico do IAB e da OAB/RJ, Frederico Price Grechi.
