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A resolução 166/2011 – assinada pelo secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, no dia 6 de julho – prevê que o estabelecimento seja fechado enquanto a investigação é feita pela polícia. “Comercializar medicamento de distribuição gratuita é crime. Por isso, determinamos que as vigilâncias interditem o estabelecimento”, enfatizou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz. Se ao final da investigação for comprovada a responsabilidade do estabelecimento, poderá haver a cassação definitiva da licença sanitária.
Na farmácia ForteFarma foram apreendidas 50 cartelas de Pratiprazol, que estava sendo vendido a R$ 13,99. O medicamento é utilizado no tratamento de úlceras, esofagite de refluxo e hiperacidez gástrica, entre outros.
Em entrevista coletiva, o delegado da Polícia Federal Elvis Secco informou que a investigação foi iniciada a partir de uma denúncia. Um cidadão comprou o remédio e percebeu que na cartela estava escrito “Proibida a venda ao comércio”. A denúncia foi enviada por e-mail junto com a nota fiscal do medicamento.
De acordo com a investigação, os lotes apreendidos coincidem com os adquiridos através de licitação pelo Consórcio Paraná Saúde. O consórcio faz a compra destes medicamentos e distribui para as regionais e municípios. A Polícia Federal ainda investiga onde ocorreu o desvio do medicamento e se o responsável trabalha na regional de saúde ou na Prefeitura de Bandeirantes.
O farmacêutico responsável pela venda pode responder pelo crime de receptor qualificado, com pena de 3 a 8 anos de prisão. O dono da farmácia também será interrogado pela Polícia Federal.
MEDICAMENTOS GRATUITOS – Os medicamentos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde nas unidades de saúde, hospitais públicos e farmácias especiais são gratuitos e de forma alguma poderão ser comercializados. Todos os medicamentos do SUS possuem a frase “Proibida a venda ao comércio”. As denúncias de venda de medicamentos deste tipo podem ser feitas através da ouvidoria estadual:
