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O Governo do Paraná, sob a gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, anunciou o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para isentar motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Se aprovada, a medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2025, beneficiando mais de 732 mil veículos em todo o Estado. Esse número representa cerca de 77% da frota de motocicletas tributáveis no Paraná.
De acordo com a proposta, todas as motocicletas com até 170 cilindradas, independentemente do ano de fabricação, serão contempladas pela isenção. Atualmente, o benefício se aplica apenas a motos com menos de 125 cilindradas e mais de 10 anos de fabricação. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) é responsável pela coordenação da proposta.
Dados da Receita Estadual indicam que o valor médio do IPVA para esses veículos é de R$ 474, quantia que, segundo o governador, pode fazer diferença no orçamento familiar. Ratinho Junior ressaltou que a medida visa beneficiar diretamente os proprietários de motos, especialmente os motoboys e entregadores, categorias que contribuem significativamente para a economia do Estado.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, também destacou a relevância da isenção para a economia do Paraná. Ele acredita que a medida permitirá que as famílias utilizem os recursos em outras necessidades, como alimentação e lazer, ajudando a dinamizar o consumo interno.