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Enquanto a Reforma Tributária não acontece, o governo implanta desonerações em vários setores da economia e anuncia redução dos tributos da cesta básica. Todas essas medidas passam pelo Congresso e geram polêmicas entre parlamentares e economistas. Já estão em vigor duas medidas provisórias que desoneram a folha de pagamento e beneficiam empresas dos setores da construção civil e varejista (MP 601), equipamentos médicos e odontológicos, fogões e refrigerados, aves, suínos e pescados, entre outros (MP 582).
O relator de uma dessas MPs, deputado Marcelo Castro, do PMDB do Piauí, já estendeu essas desonerações a outros setores, como os de transportes, serviços hospitalares, indústria gráfica, engenharia e arquitetura, higiene e limpeza. Ao mesmo tempo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a intenção de o governo desonerar, ainda neste semestre, parte dos tributos federais que incidem sobre a cesta básica. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, afirmou que a medida é bem-vinda, desde que não prejudique a arrecadação dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados, que é oriunda de tributos federais, como o IPI e o Imposto de Renda.
“O que está acontecendo hoje é que as desonerações estão influenciando as receitas dos estados e municípios. O PMDB vai defender que essas desonerações sejam feitas sobre a parte da União, sem afetar o compartilhamento dos estados e municípios”.
Recentemente, o Congresso aprovou, mas a presidente Dilma Rousseff vetou, uma emenda do PSDB que tentava desonerar a cesta básica por meio de uma outra medida provisória (MP 563). Agora, os tucanos voltam a insistir que a medida é urgente, sobretudo diante do quadro de aumento da inflação. O economista e professor da Universidade de Brasília Newton Marques concorda.
“Eu acho que agora vai porque é uma decisão de governo. Houve uma iniciativa do Executivo, então, ele quer porque está vendo que inflação, principalmente a de alimentos, está pressionando o índice oficial de inflação. E, se não houver nada que o governo possa fazer, o Banco Central terá de elevar a taxa de juros.”
A opção pelo aumento dos juros seria um retrocesso, segundo o economista, sobretudo depois que Dilma conseguiu “quebrar o paradigma” dos juros altos. Mas em todas essas desonerações, Newton Marques sustenta que os estados também terão de fazer a sua parte. O economista sugere que um amplo acordo seja negociado no âmbito do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários estaduais de Fazenda.
“Os estados vão ter que dar a sua contribuição porque, se o governo federal toma essa iniciativa e abre mão [da receita de impostos federais], é claro que ele tem de acordar com estados e municípios. Se, por acaso, não houver um acordo do governo federal – e, em geral, o presidente do Confaz é o secretário-executivo ligado ao Ministério da Fazenda -, a gente não vai ter nenhum resultado.”
Dentre os produtos da cesta básica, a manteiga é a que apresenta a maior carga tributária: 36% de seu preço final ao consumidor vêm de impostos. No caso de feijão, arroz e farinha de mandioca, a carga tributária está em torno de 15%.
