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Nesta terça-feira (19/04) a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou porunanimidade o requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) criando um Grupode Trabalho para avaliar a eficácia da Resolução nº 1/2006 que disciplina ofuncionamento de cada área que discute o orçamento. O Grupo de Trabalho tambémterá a responsabilidade de avaliar a atual sistemática de apresentação eliberação de emendas dos parlamentares.
“Considero que é possível reduzir o valor das emendas edirecioná-las para obras estruturantes. Com isso, diminuindo o valor dasemendas e estabelecendo no Orçamento quais são essas obras, se tornará possívelo pagamento pelo Governo Federal”, disse ela.
No Orçamento 2011 , aprovado em dezembro de 2010, os valores das emendasindividuais são de R$ 13 milhões. No conjunto de deputados, senadores e dasbancadas, esse valor chega a R$ 21 bilhões. “Defendo que as emendas são umdireito dos parlamentares, mas acredito que esses valores poderiam seraplicados numa creche, num hospital”, disse Gleisi.
Durante a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012 (PLOA),deputados, senadores e as bancadas regionais apresentam emendas indicando osvalores de destino do dinheiro do Orçamento da União. Nesta semana, a CMO deuinício às discussões para fazer o Orçamento que irá vigorar no ano que vem. Napeça orçamentária – nome dado ao projeto – serão indicados obras e políticaspúblicas que deverão receber os recursos: a construção de uma creche, umaponte, duplicação de uma rodovia ou a construção ou ampliação de um hospital.
No entanto, pela diversidade dos direcionamentos, muitas emendas acabam nãosendo atendidas, seja por falta de recursos, seja por não constar dasdiretrizes estruturantes do governo federal.
Segundo explicou a senadora Gleisi Hoffmann, o grupo de trabalho terá 40 diaspara mensurar os avanços da Resolução nº 1/2006 que traça como deve procedercada área dentro da CMO.
Depois de quatro anos em vigor, segundo a senadora, essa resolução não trouxeavanços na maneira como é feito o orçamento da União, pois não estabeleceu noprazo de 60 dias após entrar em vigor as normas para o rodízio das relatoriasda receita, dos relatores setoriais e outros procedimentos internos dacomissão. “É preciso rediscutir os procedimentos de apresentação eapreciação de emendas. O atual processo está defasado. Gera expectativas quemuitas vezes não se materializam, frustrando não apenas o parlamentar queapresentou a emenda, mas também a sociedade. Além disso, o modelo atual provocaineficiência na aplicação dos recursos públicos”, salientou.
O Grupo de Trabalho deverá considerar um rol de iniciativas da comissão de ondeserão pinçados os projetos que receberão recursos oriundos das emendasparlamentares individuais ou de bancada.
A senadora ressaltou que o Grupo de Trabalho também discutirá a ediçãode um Decreto Legislativo sobre a fiscalização das obras, já que o Tribunal deContas da União (TCU), por vezes com base num único relatório, paralisa umaobra causando prejuízos à sociedade. “Se há suspeita de irregularidadesnuma obra, a responsabilidade tem que recair sobre o executante. A suspensão deuma obra traz prejuízos imensos, seja por causa da paralisação, seja por causados gastos na retomada da obra”, observou.
